Marcelo Brandão* – Agência Brasil

Brasília – Em reunião feita na tarde de hoje (25), em Brasília, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Arcos Dourados, representante da marca McDonald’s no Brasil, não chegaram a acordo sobre valor relativo a dano moral coletivo a ser pago pela empresa. O valor pedido pelo MPT é R$ 30 milhões. Na tentativa de acordo, uma nova reunião foi marcada para 21 de março, no Recife.

O MPT em Pernambuco moveu ação contra a Arcos Dourados por esta descumprir cláusulas legais relativas às jornadas de trabalho de seus funcionários. A jornada móvel variável, adotada pelo McDonald’s, consiste em não fixar um horário de entrada ou saída de seus funcionários. Em um dia, ele pode trabalhar pela manhã e no outro trabalha, à tarde.

O funcionário fica à disposição da empresa para trabalhar na hora em que a empresa precisar naquele dia e, dependendo do movimento na loja, ele pode ser mandado para casa poucas horas depois. Como o McDonald’s paga seus funcionários por hora, muitas vezes eles ganham um valor muito inferior ao salário mínimo, que é atualmente R$ 678. (mais…)

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Renata Giraldi* – Agência Brasil

Brasília – O Brasil está na rota principal do tráfico de drogas para os países da África Ocidental, por intermédio, principalmente, da ação de grupos organizados liderados por africanos. A conclusão está no relatório Crime Organizado Transnacional na África Ocidental, divulgado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc) – vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU). Pelo documento, o tráfico de cocaína é a atividade mais lucrativa.

O relatório informa, porém, que houve uma queda no tráfico de cocaína, se comparado o período de 2010  a 2007. Uma das hipóteses é que o tráfico de drogas tenha sido afetado pelos impactos da crise econômica internacional. Mas a cocaína não é a droga ilegal traficada na região, há também a produção e o tráfico de metanfetamina e de medicamentos falsificados.

“Grande parte da cocaína destinada à África Ocidental hoje vem do Brasil, onde os grupos criminosos [liderados por] nigerianos exportam a droga”, diz o relatório, informando que as mudanças de rota são constantes e que atualmente é comum o uso da navegação marítima, além dos aviões e correios. (mais…)

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Brasília – O governo federal publicou, nesta terça-feira, as metas do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Por meio de portaria interministerial, o governo também criou grupo para monitorar e avaliar o andamento dos trabalhos. O grupo será formado por vários órgãos do Executivo federal, com a coordenação conjunta do Ministério da Justiça, da Secretaria de Políticas para as Mulheres e da Secretaria dos Direitos Humanos.

O plano tem o objetivo de prevenir e reprimir o tráfico de pessoas no território nacional, identificar e responsabilizar autores do crime e garantir atenção às vítimas. As ações, a serem implementadas no período de 2013 a 2016, serão articuladas nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, com a colaboração de organizações da sociedade civil e organismos internacionais.

Uma linha de ação destacada no plano é o aperfeiçoamento do marco regulatório sobre o assunto. O governo vai se articular para aprovar o Projeto de Lei 5.655, de 20 de julho de 2009, que reformula o Estatuto do Estrangeiro. (mais…)

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Luciano Nascimento – Agência Brasil

Brasília – Os levantamentos feitos pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) estimam que 50 mil pessoas foram, de alguma forma, afetadas e tiveram direitos violados pela repressão durante a ditadura militar. O número inclui presos, exilados, torturados, mas também familiares que perderam algum parente nas ações durante o período de 1964 a 1985, além de pessoas que sofreram algum tipo de perseguição.

A CNV reuniu nesta segunda-feira (25) representantes de comissões estaduais e de várias instituições para apresentar um balanço dos trabalhos feitos e assinar termos de cooperação com quatro organizações.

A CNV assinou termos de cooperação com a Associação Nacional de História (Anpuh), com  o Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi), com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e com o Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro. “Estamos compartilhando nossa metodologia, nossa estratégia com uma ampla gama de comissões da verdade já criadas, algumas em criação e outros grupos que estão em processo de criação de suas comissões”, disse o coordenador da CNV, Paulo Sérgio Pinheiro.

Pinheiro disse que os convênios assinados firmam parcerias de colaboração e troca de informações. “São acordos de cooperação e basicamente põem à serviço dessas instituições nossas competências, como por exemplo, o acesso aos arquivos e eventuais convocações para depoimentos,” disse. (mais…)

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Lideranças indígenas Guarani, Kaiowá, Terena e Kadiwéu reunidas em Campo Grande (MS) com a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, entregaram na segunda-feira, 25, uma carta endereçada ao governo federal. Entre outros pontos, o documento exige o afastamento de dois delegados da Polícia Federal (PF) de Dourados, e que o governo “interceda imediatamente de maneira enérgica com um plano de segurança para os povos indígenas” do estado. (mais…)

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No dia 26 de agosto de 2012, na cidade de Ruy Barbosa na Bahia, duas adolescentes foram estupradas por 9 homens integrantes da Banda New Hit, dentro do ônibus do grupo. As meninas se dirigiram ao veículo para pedir autógrafos e parabenizar um dos integrantes que fazia aniversário. Lá, foram violentadas de forma brutal e humilhante, com a conivência e também violência de um Policial Militar.

Em virtude do caso, no dia 26 de outubro de 2012, nós, da Marcha Mundial das Mulheres , fomos até a casa de veraneio do estuprador Eduardo Martins, vocalista da Banda New Hit. Afirmamos que enquanto não houver justiça haverá escracho feminista!

Para nós, exigir a punição de todos os estupradores e agressores às mulheres é tarefa fundamental dos que defendem a igualdade e a liberdade. A impunidade incentiva e naturaliza a violência contra a mulher.

Além do sofrimento provocado pelo crime violento, as vítimas estão distantes da sua cidade, afastadas do convívio social e tendo suas liberdades cerceadas. Sofreram violência sexual e encontram-se encarceradas por conta das ameaças de morte. Enquanto isso, os autores do crime estão em liberdade realizando shows pelo Brasil. Uma completa inversão de valores, quando quem comete a violência é consagrado, enquanto quem a sofre é relegada ao silêncio e a ter que se esconder para sobreviver. (mais…)

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Por Marco Antonio L. – Do Vermelho

John Pilger: A invasão real da África não está nos noticiários

Uma invasão da África de grandes proporções está em andamento. Os Estados Unidos estão instalando tropas em 35 países africanos, a começar pela Líbia, Sudão, Argélia e Níger. Isto foi informado pela Associated Press no dia de Natal, mas ficou omisso na maior parte da imprensa anglo-americana.

Por John Pilger*, em seu site

A invasão pouco tem a ver com “islamismo” e, quase tudo a ver com a aquisição de recursos, nomeadamente minérios, e com uma aceleração da rivalidade com a China. Ao contrário da China, os EUA e seus aliados estão preparados para utilizar um grau de violência já demonstrado no Iraque, Afeganistão, Paquistão, Iémen e Palestina. Tal como na guerra-fria, uma divisão de trabalho exige que o jornalismo ocidental e a cultura popular providenciem a cobertura de uma guerra sagrada contra um “arco ameaçador” de extremismo islâmico, não diferente da falsa “ameaça vermelha” de uma conspiração comunista mundial. (mais…)

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Conexão de provas leva à reunião de processos sobre crimes de racismo cometidos em comunidade virtual

A Justiça Federal da capital de São Paulo deverá processar e julgar uma série de crimes de racismo e discriminação contra negros e judeus cometidos por meio da internet.

Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como esses crimes teriam sido cometidos na mesma comunidade virtual, o que pressupõe o estabelecimento de relação de confiança entre os envolvidos e propicia troca de informações verdadeiras entre os usuários desse espaço, inclusive pessoais, há conexão probatória a ponto de facilitar a identificação da autoria dos eventuais delitos, circunstância que recomenda a unificação dos processos em trâmite em 14 cidades.

Reunião de processos

A investigação teve início em São Paulo. Com a identificação de endereços eletrônicos dos usuários, os processos foram desmembrados e remetidos para as respectivas cidades. Além do original, foram conduzidos processos em Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG), João Pessoa (PB), Goiânia (GO), Maringá (PR), Vitória (ES), Porto Alegre (RS), Niterói (RJ), Rio de Janeiro (RJ), São João do Meriti (RJ), Volta Redonda (RJ), Florianópolis (SC) e Erechim (RS).  (mais…)

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Da Redação: com informações da jornalista Rafaela Carrijo, de Munique/Alemanha

Dresden/Munique/Alemanha – O caso da violência sexual com conotação racista sofrida pela produtora de eventos e sambista brasileira Denise Souza, conhecida pelo nome artístico Chocobom e residente em Dresden, cidade de cerca de 500 mil habitantes, capital da Saxônia, onde trabalha com promoção de eventos e cultura negra brasileira, está repercutindo nos jornais e nas redes sociais na Alemanha.

A brasileira foi atacada por membros do grupo carnavalesco pelo qual desfilou, no domingo durante os festejos em Dresden. “Por não aceitar ser mercadoria deles, três homens, membros da associação carnavalesca para a qual eu desfilei, empresários conhecidos e poderosos no país, me agrediram fisicamente”, contou.

Segundo Denise, mesmo gritando e pedindo ajuda, cerca de 10 pessoas que passavam pelo local ignoraram os pedidos de socorro. “Uma mulher desconhecida que passava gritou por socorro comigo, até que um homem chamou a Polícia e eles se recusaram a ajudar. Ferida, dirigi 20 Km até outra cidade onde, indignados, os policiais registraram a ocorrência e me conduziram ao exame de corpo de delito. Eu queria manter segredo sobre esse episódio humilhante e vergonhoso, mas seguindo conselho dos meus amigos torno isso público. Muitos de nós estrangeiros se negam a acreditar que esse tipo de coisa ainda exista por aqui, e por mais que tenhamos cuidado, um dia podemos nos tornar vítimas”, afirmou. (mais…)

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