Débora Zampier, Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27) mudar a vigência da lei do piso nacional dos professores da rede pública. Embora tenha sido editada em 2008, ficou definido que a lei só pode ser considerada a partir da data na qual o Supremo confirmou sua legalidade, em abril de 2011. Haverá impacto direto na programação orçamentária dos estados e da União.

Os ministros atenderam a recursos do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Ceará, que alegaram dificuldades para adaptar as finanças às novas regras. As unidades da federação lembraram que o STF deu liminar em 2008 suspendendo os efeitos da lei. Os estados passaram a aguardar posicionamento definitivo da Corte antes de alterar os orçamentos. A decisão liminar caiu quando o julgamento foi concluído pelo plenário do STF, três anos depois.

O julgamento de hoje começou com o voto do relator do processo e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. Ao negar os recursos, ele entendeu que os estados estavam usando de artifícios processuais para atrasar a conclusão do julgamento e, consequentemente, não cumprir a lei. Ele alegou que a lei tinha um escalonamento que permitiria a adaptação financeira dos estados ao longo do tempo. (mais…)

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Alana Gandra, Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O projeto do Grupo EBX, do empresário Eike Batista, que prevê a revitalização da Marina da Glória, no Aterro do Flamengo, foi criticado ontem (26) pelo vice-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil Seção Rio de Janeiro (IAB-RJ), Pedro da Luz Moreira. Segundo ele falta de transparência do projeto para a sociedade.

Moreira disse à Agência Brasil que é preciso que se conheça o projeto para poder analisar os custos e benefícios. “Não sou preservacionista, não. Mas acho que a atitude de não divulgar o projeto é ruim. O projeto já devia estar sendo mostrado”. Ressaltou que os elementos publicados até agora são poucos para se fazer uma avaliação precisa.

O Instituto Rio Patrimônio da Humanidade, da prefeitura do Rio de Janeiro, está procedendo à análise do projeto do Grupo EBX para a Marina da Glória, cuja inauguração remonta a 1976. A assessoria da prefeitura municipal informou que, por enquanto, não vai comentar o assunto. (mais…)

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Da Redação

Inaugurando a Programação anual dos Sábados Resistentes de 2013, o Memorial da Resistência, instituição da Secretaria de Estado da Cultura, juntamente  com o Núcleo de Preservação da Memória Política e o Fórum de ex Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo têm o prazer de realizar a primeira exibição pública do documentário “1964: um golpe contra o Brasil”, dirigido por Alípio Freire e produzido,  durante o ano de 2012, pelo Núcleo de Preservação da Memória Política e a TVT – Televisão dos Trabalhadores, com apoio da Secretaria da Cultura do Governo do Estado de São Paulo.

“1964: um golpe contra o Brasil” tem como objetivo retomar a memória do período de conspiração do golpe civil-militar no País e dos primeiros dias da ditadura de 1964. Ao mesmo tempo em que contextualiza o golpe no cenário internacional da época, apresenta, principalmente  às novas gerações, fatos inéditos e reveladores dos bastidores da política brasileira naquele fatídico ano de 1964. (mais…)

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El próximo Congreso de ALACIP se celebrará en la Universidad de los Andes de Bogotá, los días 25, 26 y 27 de septiembre de 2013.

Invitamos a presentar propuestas de mesas temáticas, simposios, talleres y ponencias individuales dentro de las áreas temáticas seleccionadas para este Congreso. Así mismo, invitamos a realizar reuniones de grupos de trabajo y redes de investigadores. La presentación de todas las propuestas debe hacerse en línea a través de la herramienta diseñada para tal fin. La fecha límite para la presentación de ponencias es Febrero 15 de 2013.

Por favor no enviar las propuestas por correo electrónico.

Conozca las fechas importantes: (mais…)

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Indígena doente não teria sido removido em tempo hábil por falta de embarcação; Dsei/Vale do Javari rebate a denúncia

Elaíze Farias

Um indígena da etnia da região do Vale do Javari, no município de Atalaia do Norte (a 1.138 quilômetros de Manaus) morreu por nesta segunda-feira (25) por falta de atendimento, segundo informações do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e do presidente da Organização Geral dos Mayoruna (OGM), Vítor Mayoruna.

Sebastião Mayoruna, cuja idade foi estimada em 60 anos (embora haja a versão de que ele teria mais de 70) morava na aldeia Fruta Pão. Nesta terça-feira (26), a assessoria de imprensa do CIMI em Manaus divulgou a morte, afirmando “o estado precário em que vive o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) de Atalaia do Norte”.

De acordo com divulgações do CIMI, moradores da aldeia Fruta Pão chegaram a pedir a remoção do indígena doente, mas uma enfermeira identificada como Rose teria dito que o Dsei de Atalaia do Norte estava sem combustível para a embarcação. (mais…)

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Raquel Rolnik*

Ninguém mais precisa escrever dissertação de mestrado ou tese de doutorado para mostrar o sentido profundo do projeto Rio de Janeiro Cidade Olímpica – a megaoperação de valorização imobiliária em curso na cidade do Rio de Janeiro. A própria prefeitura do Rio resolveu explicitar isso claramente ao lançar o Banco Imobiliário Cidade Olímpica, produzido pela Estrela. Além de licenciar a marca Cidade Olímpica, a prefeitura desembolsou 1 milhão de reais por 20 mil unidades do jogo, que está sendo distribuído na rede municipal de ensino. A partir de maio, a Estrela vai comercializar o produto nas lojas. (mais…)

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PROGRAMA

1ª Plenária
Tema: O custo da Copa e seu legado – Horário: 14h às 16h

Debatedores:
– Marcelo Freixo (dep. estadual), Paulo Ramos (dep. estadual), Clarissa Garotinho (dep. estadual), Reimont (vereador), Renato Cinco (vereador)

Mediador: Daniel Mazola (Jornalista e Conselheiro ABI, membro da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos). (mais…)

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Onze trabalhadores se feriram, sendo levados ao hospital de Cerqueira César; dois se encontram em condições graves, com traumatismo craniano

por José Coutinho Júnior – da Página do MST

Na manhã desta terça (26), um ônibus que transportava onze trabalhadores que apanham laranjas para a empresa Cutrale sofreu um acidente na ponte da estrada municipal que liga Iaras ao município de Agudos. O freio do ônibus falhou na descida que leva à ponte, e para não bater de frente com um ônibus escolar que vinha no sentido oposto, o motorista jogou o ônibus contra a ponte, caindo no Rio Pardo.

Todos os onze trabalhadores se feriram, sendo levados ao hospital do município de Cerqueira César. O motorista e uma trabalhadora se encontram em condições graves, com traumatismo craniano. O ônibus, velho e com problemas mecânicos, apesar de prestar serviços à Cutrale, não é oficialmente da empresa.

Segundo Rosimeira de Almeida, assentada do MST na região, “uma pessoa aluga o ônibus, em péssimas condições, para levar os trabalhadores de diversos municípios para a Cutrale. Como a empresa não se envolve nesse processo, ela fica livre de qualquer responsabilidade caso algo ocorra. A responsabilidade pelo acidente vai cair em cima apenas do dono do ônibus, e não da empresa”. Até o momento, a Cutrale não se manisfestou sobre o acidente.  (mais…)

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Agência Estado

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou na terça-feira (26) nota em que condena o assassinato do radialista Mafaldo Bezerra Góis, de 51 anos, ocorrido no dia 22, em Jaguaribe, no Ceará. O radialista, como informa a ANJ, “foi atingido quando seguia de casa para o trabalho, na Rádio Jaguaribe FM. Dois suspeitos em uma motocicleta fizeram cerca de cinco disparos contra o jornalista, causando morte imediata. Anteriormente, ele já havia registrado boletim de ocorrência na Polícia Civil, por receber ameaças de morte, algumas das quais gravadas em seu telefone celular. Góis era conhecido por fazer críticas a políticos locais em seu programa.”

Assinada pelo vice-presidente da ANJ e responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão, Francisco Mesquita Neto, diretor presidente do Grupo Estado, a nota cobra, em seguida, a apuração do episódio pelas autoridades:”Diante das evidências de que o crime esteja relacionado ao seu trabalho como jornalista, a ANJ espera que as autoridades investiguem, o mais rapidamente possível, o caso, de forma a apurar devidamente o ocorrido, identificar os autores do crime e tomar as providências cabíveis para o seu julgamento, a fim de que a impunidade não sirva de motivação para mais outros crimes contra jornalistas no exercício de sua profissão.”

O radialista dirigia-se para o trabalho na Rádio Jaguaribe FM, no centro da cidade, onde apresentava um programa político, quando, segundo testemunhas, cinco tiros. Teve morte imediata – os disparos lhe atingiram a cabeça, os braços e as costas. Nenhuma das cápsulas foi localizada, mas tudo indica que os tiros partiram de um revólver calibre 38. A suspeita da polícia local recai sobre dois pistoleiros tenham cometido o crime – e que fugiram numa motocicleta. A polícia diz já ter identificado os dois suspeitos e tem indícios de que o crime foi ordenado de dentro de um presídio em Fortaleza. Uma das hipóteses é que o mandante seja um traficante de drogas que atuava na região do Vale do Jaguaribe. (mais…)

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Agência Estado

Entre 2005 e 2011, 475 brasileiros, na maioria mulheres, foram vítimas de tráfico internacional de pessoas, geralmente voltado para exploração sexual. No mesmo período, a Polícia Federal abriu 157 inquéritos para investigar esse tipo de crime, que resultaram em 381 indiciamentos e apenas 158 prisões. Os dados, divulgados nesta terça-feira pelo governo federal no lançamento do II Plano Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, indicam que menos da metade dos crimes investigados levam à punição dos autores.

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