Campanha de arrecadação: Roupas íntimas e absorventes para mulheres em situação de prisão

No dia 8 de março – Dia Internacional de Luta das Mulheres -, em todo o mundo, as mulheres sairão às ruas para soltar suas vozes em tom de denúncia e protesto contra a dinâmica social que aprisiona mulheres dentro de papéis sociais pré-definidos e as submete ao poder patriarcal.

Quase inaudíveis, porém, estarão as vozes das mulheres encarceradas. Embora a mesma lógica que sustenta a opressão das mulheres livres seja aquela que coloca e mantém milhares de mulheres dentro dos muros dos cárceres, a verdade é que pouco se fala do tratamento recebido pela parcela da população feminina que vive sob a vigília constante do Estado penal.

No Brasil, a população prisional feminina corresponde a 7% da população penitenciária (36 mi), mas a taxa de encarceramento feminino supera muito a masculina. A principal causa do aprisionamento em massa das mulheres é a lei de drogas.

Pobres, negras e principais ou únicas responsáveis pelo sustento da família, o comércio ilícito dos entorpecentes constitui fonte de renda para o provimento do sustento dessas mulheres e de seus dependentes. Na complexa cadeia do tráfico, não ocupam postos de gerência, são alocadas nos postos de trabalho mais precários e mais suscetíveis à atividade policial: o empacotamento e o leva e traz das mercadorias. (mais…)

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Mais do que querelas teológicas, são o dinheiro e as contas sujas do banco do Vaticano os elementos que parecem compor a trama da inédita renúncia do papa. Um ninho de corvos pedófilos, articuladores de complôs reacionários e ladrões sedentos de poder, imunes e capazes de tudo para defender sua facção. A hierarquia católica deixou uma imagem terrível de seu processo de decomposição moral. O artigo é de Eduardo Febbro, direto de Paris.

Eduardo Febbro

Paris – Os especialistas em assuntos do Vaticano afirmam que o Papa Bento XVI decidiu renunciar em março passado, depois de regressar de sua viagem ao México e a Cuba. Naquele momento, o papa, que encarna o que o diretor da École Pratique des Hautes Études de Paris (Sorbonne), Philippe Portier, chama “uma continuidade pesada” de seu predecessor, João Paulo II, descobriu em um informe elaborado por um grupo de cardeais os abismos nada espirituais nos quais a igreja havia caído: corrupção, finanças obscuras, guerras fratricidas pelo poder, roubo massivo de documentos secretos, luta entre facções, lavagem de dinheiro. O Vaticano era um ninho de hienas enlouquecidas, um pugilato sem limites nem moral alguma onde a cúria faminta de poder fomentava delações, traições, artimanhas e operações de inteligência para manter suas prerrogativas e privilégios a frente das instituições religiosas.  (mais…)

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Ministro espera que novo papa venha ao Brasil para Jornada da Juventude

Estado de Minas

Em meio à repercussão sobre a renúncia do papa Bento XVI, o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, chocou os participantes durante seu discurso, na recém-lançada Campanha da Fraternidade 2013 que este ano tem como tema a juventude.

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Viviane Tavares – Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)

Em entrevista à EPSJV/Fiocruz, professor do Programa de Pós Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural da Universidade de Brasília (UnB) e relator do Direito Humano à Terra, ao Território e à Alimentação (Plataforma DhESCA Brasil), Sérgio Sauer avalia o avanço do governo de Dilma Rousseff em relação à reforma agrária como pífio e defende que a violência sofrida por militantes de movimentos sociais ligados à reforma agrária é originada por dois principais motivos: a concentração de terra e a impunidade.

O que faz a Plataforma Dhesca Brasil?

A Plataforma Dhesca é uma rede de entidades e movimentos – mais de 40 ao todo – que lutam em prol dos direitos humanos nas mais diferentes áreas, como por exemplo, direitos territoriais (de povos indígenas e comunidades quilombolas), igualdade de gênero e raça, direitos reprodutivos e de opção sexual, direitos ao meio ambiente, direito à alimentação adequada, entre vários outros. São organizações da sociedade civil espalhadas por todo o país que, a partir de noções como a indivisibilidade dos direitos humanos, se unem para denunciar violações e em ações de incidência buscando evitar tais violações. (mais…)

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Menina de 16 anos foge de boate onde polícia encontrou 15 mulheres em situação de cárcere privado e regime de escravidão. Caso pode ser caracterizado ainda como tráfico de pessoas*

Por Verena Glass

A Polícia Civil de Altamira, no Pará, encontrou 14 mulheres e uma travesti em regime de escravidão e cárcere privado em um prostíbulo localizado em área limítrofe de um dos canteiros de obras da hidrelétrica de Belo Monte. A operação foi realizada na noite desta quarta-feira, 13, após denúncia de uma garota de 16 anos, que conseguiu fugir. A adolescente procurou a conselheira do Conselho Tutelar, Lucenilda Lima, que acionou a polícia.

De acordo com o delegado Rodrigo Spessato, que comandou a operação, as mulheres, de idade entre 18 e 20 anos – além da jovem de 16, todas provenientes dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – eram confinadas em pequenos quartos sem janelas e ventilação, com apenas uma cama de casal, e havia cadeados do lado de fora das portas. Em depoimentos ao delegado, as vítimas afirmaram que podiam ir à cidade de Altamira uma vez por semana, por uma hora, mas eram vigiadas pelos funcionários da boate. (mais…)

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Da Agência Brasil

Brasília – Cerca de 50 ex-trabalhadores das multinacionais Shell do Brasil (atualmente Raízen) e Basf S/A, da região Paulínia do estado de São Paulo estão reunidos desde as 8h de hoje (14) em frente ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília. Os manifestantes aguardam audiência de conciliação marcada para o início da tarde com objetivo de discutir reparação dos danos causados aos operários de uma fábrica de pesticidas.

Faixas e cruzes para representar as 61 mortes causadas pela contaminação estão espelhados em frente ao auditório do TST, onde será realizada a audiência pública. Por quase 30 anos, trabalhadores da fábrica, que funcionava em Paulínia (SP), foram expostos e contaminados com produtos químicos. De acordo com o representante dos trabalhadores expostos a substâncias químicas e organizador da manifestação, Francisco Tavares Gomes, a ação civil pública para reparação dos danos está em julgamento há mais de 10 anos. (mais…)

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Da Redação

Segundo a Associação dos Registradores Mobiliários do Estado de São Paulo, desde junho de 2012, data da edição do Provimento 18/12, da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo, até 31 de janeiro deste ano foram efetuados 234 cadastros de regularizações fundiárias em São Paulo, fazendo com que o direito à moradia se tornasse realidade.

Pelo Provimento 18/12, regras rígidas, consolidadas há anos e que impediam a formalização de regularizações, foram abandonadas em benefício da população. A regularização fundiária consiste em um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e a concessão de posse aos seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia.

Para a obtenção de celeridade, foi fixado procedimento único para a regularização fundiária de interesse social e a de interesse específico, dispensou-se o reconhecimento de firma para os requerimentos e projetos apresentados pelos municípios, estado e União e permitiu-se que os ocupantes dos lotes registrassem o domínio das unidades mediante a apresentação dos compromissos de compra e venda quando acompanhados da prova de quitação, independente de escritura definitiva. (mais…)

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Pedidos de liminar das três ações civis públicas ajuizadas no ‘Dia D’ foram acolhidos pela Justiça Federal. Dois pedidos de suspensão imediata das decisões já foram negados pelo TRF1

A Crítica

Passados pouco mais de dois meses do Dia D da Saúde Indígena, realizado pelo Ministério Público Federal em diversos estados no dia 10 de dezembro de 2012, o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) obteve importantes vitórias parciais na defesa do direito à saúde dos povos indígenas: as três ações civis públicas ajuizadas pelo órgão na data tiveram pedidos de liminar acolhidos pela Justiça Federal. Nos dois casos em que houve recurso para suspender os efeitos das decisões liminares, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve as determinações em favor dos pedidos do MPF/AM.

Na mais recente decisão favorável à atuação do MPF/AM na defesa da saúde indígena, o TRF1 negou pedido de suspensão da liminar que determinou à União a realização de reforma das instalações e conserto de veículos da Casa de Saúde Indígena (Casai) de Lábrea (distante 702 quilômetros de Manaus). O recurso ainda deverá ser julgado pelo colegiado do tribunal. Até lá, permanece em vigor a determinação para que a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) apresente cronograma de obras em dez dias e inicie a reforma em até 30 dias. (mais…)

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A Fundação Nacional para a Democracia (NED, sigla em inglês) está com inscrições abertas para mais uma rodada de apoio a organizações não governamentais que trabalham para o avanço das metas democráticas e o fortalecimento das instituições democráticas. A média do financiamento é de US$ 50 mil dólares (R$ 100 mil). Diversas datas foram estipuladas para submissão de propostas. O próximo período para envio vai até o dia 5/4, cujos projetos serão analisados em junho.

A NED está interessada em propostas de organizações que busquem promover e defender os direitos humanos e o estado de direito; apoiar a liberdade de informação e mídia independente; fortalecer os ideais e valores democráticos; promover a responsabilidade e transparência; fortalecer as organizações de sociedades civis; fortalecer as instituições e os processos políticos democráticos; promover a educação cívica; apoiar a resolução de conflitos democráticos; promover a liberdade de associação; e fortalecer uma economia de mercado de ampla cobertura.

A diretoria avaliadora considera os seguintes fatores no momento da análise: como o programa se enquadra dentro das prioridades gerais da fundação; sua relevância para as necessidades e condições específicas; e o compromisso democrático junto com a experiência do inscrito. (mais…)

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Paulo Daniel Moraes*

A crise que atravessa a assistência à saúde das populações indígenas no país e que parece não ter fim levou a Sexta Câmara do Ministério Público Federal (MPF) a realizar no final do ano passado o chamado Dia D da Saúde Indígena, como uma forma de ‘chamar a atenção da sociedade e firmar uma postura de atuação coordenada do MPF diante do triste quadro da saúde indígena no Brasil’. O atual órgão gestor do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI-SUS), que deveria dar as respostas a este quadro, é a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), criada no ano de 2010 em atendimento a uma forte mobilização nacional do movimento indígena motivada pelas notórias deficiências e incompatibilidades que a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) vinha tendo para exercer este papel.

A própria criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI-SUS) atendeu a uma crescente mobilização dos povos indígenas e seus aliados iniciada na Segunda Conferência Nacional de Saúde Indígena em 1993, que levou o Ministério Público Federal a interpelar o governo diante de sua omissão provocando a aprovação da chamada Lei Arouca no ano de 1999. Tanto a Lei Arouca como a Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena aprovada pelo Ministério da Saúde no ano de 2002 foram baseadas inteiramente nas resoluções e no modelo de atenção diferenciada preconizado pela Segunda Conferência Nacional de Saúde Indígena, que foi protagonizada pelo movimento indígena pegando de surpresa os gestores da saúde indígena na época. (mais…)

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