Que o feminismo tem a ver com prefeituras?

Postura vergonhosa de SP perante aborto legal é um dos casos que revelam: direitos das mulheres precisam ir às urnas

Por Marília Moschkovich, editora de Mulher Alternativa

Chegamos aos finalmente (ou quase isso) das campanhas que antecedem o primeiro turno das eleições municipais. Escolher uma pessoa pra ocupar uma posição na câmara municipal de sua cidade, e saber como ela funciona, quais são a coligações, etc. é um bom começo. Importantíssimo, aliás. Como já comentei em outro texto, no Mulher Alternativa, é preciso rompermos com discursos generalistas que não se posicionam de forma concreta sobre os assuntos da cidade. Declarar-se “contra a corrupção” ou “a favor da educação” não são exatamente plataformas políticas. Quais são, de fato, as propostas dos seus e das suas candidatos/as?

É nessa hora que o bicho pega. Posicionar-se de forma clara e objetiva significa, para muitos/as candidatos/as, perder votos. Assumir um lado. Ou então, ter que pensar sobre o assunto. Quantos vereadores de sua cidade têm alguma ideia do que vereadores podem fazer, de fato, em relação a pautas aparentemente mais amplas? Quantos eleitores têm essa ideia clara para si?

Ora, todo assunto geral, estrutural e nacional tem algum tipo de reflexo na atuação municipal, local. Muitas ações concretas da gestão municipal é que fazem a diferença na aplicação de políticas públicas e diretrizes nacionais. Por este motivo acaba sendo uma grande mentira quando dizem por aí que o aborto e outros direitos humanos das mulheres não são assunto pra eleições municipais. O caso da privatização da saúde em São Paulo é significativo.

Não precisarei repetir o que os textos disponíveis no site do Fórum Popular de Saúde de São Paulo brilhantemente abordam. O que acontece, explicando de forma geral, é que, servindo-se de mecanismos legais inconstitucionais o governo do Estado de São Paulo, assim como a prefeitura de São Paulo, vêm delegando a hospitais particulares funções do SUS. Isto diz respeito não somente às mulheres, claro. Além de tudo isso, porém, a prefeitura paulistana ainda tem adotado como prática repassar a hospitais privados religiosos a execução de abortos legais (autorizados pela justiça, nos casos previstos em lei).

Decorre disso que profissionais de saúde contratados por tais hospitais frequentemente negam-se a fazer as cirurgias de aborto, ou tratam as pacientes de tais cirurgias de forma a oprimi-las ou constrangê-las. Infelizmente este é apenas um caso em que o direito das mulheres à saúde é comprometido. Em diversos outros aspectos ligados diretamente a ações da gestão municipal isso também acontece.

As mulheres em geral são as maiores prejudicadas com a ausência de um transporte público de qualidade. Em grande parte das famílias que dependem exclusivamente deste tipo de transporte para se locomoverem (e que quase sempre vivem na periferia das grandes cidades), elas trabalham apenas em parte do dia e se desdobram para levar e buscar filhos, sobrinhos, netos, etc. em diferentes escolas, localizadas em diferentes bairros; levar a diferentes unidades de saúde, e assim por diante. Muitas delas, mesmo quando têm automóveis em casa, jamais foram ensinadas a dirigi-los. Às vezes foram, mas a prioridade do uso do carro acaba sendo dos homens da família, quando é o caso de a família ter homens. Tanto a educação básica quanto a regulamentação e concessões de transporte são assuntos da prefeitura e da câmara de vereadores.

As enchentes são outra situação emblemática. Em grande parte das vezes quem lida com a sujeira e limpa a casa e o bairro após essas catástrofes são também as mulheres. Só de naturais, estes desastres não têm nada. São consequências diretas de um projeto de cidade e de urbanização que marginaliza e exclui a população pobre das metrópoles.

Numa sociedade altamente generificada, em que nossas práticas cotidianas estão baseadas de diversas formas na separação homem/mulher, todo e cada assunto precisa ser analisado com uma lente feminista, que busca a igualdade de gênero. Os direitos das mulheres e a sua necessidade de amparo pelo Estado vão muito além de creches, da aplicação da Lei Maria da Penha e do atendimento a vítimas de violência doméstica ou transfóbica e homofóbica nas ruas. Estas são sem dúvida questões importantes (e também absolutamente ligadas a estruturas da gestão municipal), mas é preciso transcender as questões específicas e observar o gênero em toda e cada política pública e área de atuação das prefeituras e câmara dos vereadores.

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http://www.outraspalavras.net/2012/09/23/que-o-feminismo-tem-a-ver-com-prefeituras/

Enviada por José Carlos para Combate ao Racismo Ambiental.