Documento de recomendações para a X Reunião do Conselho Diretivo da RECIM é produzido durante Encontro dos Povos Indígenas Fronteiriços

Por Comunicação NEPPI

O professor da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) e pesquisador do Núcleo de Estudos sobre as Populações Indígenas (NEPPI/UCDB), dr. Neimar Machado, participou do “Encontro dos Povos Indígenas Fronteiriços” que aconteceu de 13 a 15 de agosto em Brasília, no Distrito Federal.

O evento, que é uma ação dos países-membros da Rede de Cooperação Intercultural e Multilíngue (RECIM) – Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Venezuela – em parceria com representantes dos povos indígenas em localização de fronteira e pesquisadores vinculados às temáticas de educação escolar indígena, interculturalidade e multilinguismo, deu origem a um documento de recomendação. Confira o texto na íntegra:

Encontro dos Povos Indígenas Fronteiriços

Recomendações dos participantes do Encontro dos Povos Indígenas Fronteiriços para a X Reunião do Conselho Diretivo da RECIM

Durante o encontro dos Povos Indígenas Fronteiriços realizado em Brasília/Brasil nos dias 13 a 15 de agosto de 2012, os representantes institucionais e os representantes dos seguintes povos indígenas transfronteiriços – Ayoreo, Ticuna, Baniwa, Tukano, Potyguara, Sapará, Avá Guarani, Mbyá Guarani, Guarani Nhandeva, Guarani Kaiowá, Shãwadawa – após debates e reflexões encaminham o presente documento para conhecimento e consideração na X Reunião do Conselho Diretivo da RECIM.

Considerando a promoção dos direitos educacionais dos povos indígenas nas fronteiras internacionais,

Considerando o valor do patrimônio sociocultural constituído na(s) territorialidade(s) dos povos originários que ultrapassam as fronteiras dos Estados Nacionais,

Considerando que os Estados Nacionais impõem quadros legais, administrativos e políticos que demandam dos mesmos povos atitudes distintas, causando-lhes fragmentações internas,

Considerando a importância da RECIM como esforço de cooperação para a formulação de políticas transnacionais,

Considerando a importância da inclusão de todos os atores sociais historicamente envolvidos na defesa dos direitos dos povos indígenas,

Os participantes deste encontro recomendam os seguintes pontos para a formulação de políticas transnacionais para os povos indígenas fronteiriços:

– sugerir à RECIM a divulgação de sua missão, de seu papel e ações implementadas de promoção da diversidade sociocultural e linguística para a mobilização de outros organismos;

– fomentar o compromisso dos Estados, instituições e organismos membros da RECIM na divulgação e promoção da diversidade linguistica e cultural nas regiões de fronteiras nacionais;

– divulgar o sítio da RECIM nas páginas eletrônicas oficiais dos respectivos Ministérios de Educação dos Estados membros;

– divulgar no sítio da RECIM os endereços eletrônicos dos Pontos de Cultura, Escolas Indígenas, Organizações Indígenas e outros sítios gerenciados por povos indígenas transfronteiriços e as atividades por eles desempenhadas;

– relativizar as distâncias e as fronteiras através da utilização de mídias de informação disponíveis sejam: vídeo conferências, páginas web, rádios comunitárias, redes sociais, tanto para os trabalhos da RECIM quanto para o benefício direto dos povos indígenas transfronteiriços;

– incrementar, direcionando aos povos indígenas transfronteiriços, as políticas de intercâmbio discente nos níveis de graduação e pós-graduação;

– realizar encontros reunindo povos indígenas transfronteiriços para debater estratégias de fortalecimento de suas culturas e suas línguas, tanto nos processos de educação, quanto na utilização de múltiplas mídias e de formatos institucionais (museus, academias e centros culturais); sugere-se a realização de duas primeiras reuniões: a dos Guarani a ser realizada no Paraguai e outra com os Ticuna tendo como eixo o Museu Magüta;

– criar um grupo de trabalho para o mapeamento da situação educacional dos povos indígenas transfronteiriços com vistas à formulação de políticas regionais;

– realizar diagnósticos compartilhados acerca da situação das escolas de fronteira para subsidiar as políticas públicas;

– elaborar marcos legais e/ou normativos para uma política de circulação de pessoas que colabore para o intercâmbio entre as escolas de fronteira;

– fomentar encontros multilaterais de formação intercultural e plurilíngue de professores e gestores;

– fomentar a implementação das diretrizes para a certificação/reconhecimento de documentos escolares no âmbito das escolas de fronteira;

– implementar iniciativas para a produção de material didático voltados para a educação nas regiões de fronteira com enfoque intercultural e multilingue;

– assegurar a participação dos povos indígenas transfronteiriços na elaboração, execução e avaliação das políticas públicas e dos projetos específicos;

– criar fundos permanentes de financiamento das políticas voltadas aos povos indígenas transfronteiriços;

– incentivar a promoção de pesquisas científicas nos campos diretamente relacionados às temáticas das pedagogias tradicionais, das epistemologias indígenas e das especificidades dos povos indígenas transfronteiriços;

– propor a formulação de diretrizes que conduzam a uma política linguística ao modo de um marco legal comum das línguas latino-americanas;

– garantir, na construção das políticas, o reconhecimento dos saberes indígenas;

– ampliar e socializar as políticas de reconhecimento de patrimônio de bens materiais e imateriais tais como a língua, a memória territorial, lugares sagrados, fazeres e saberes tradicionais etc;

– estimular a participação de outros atores representativos da sociedade civil e poder público para fortalecer a discussão sobre a temática da diversidade linguistica e cultural para a formulação de ações que promovam essa diversidade;

Brasília, DF, 15 de agosto de 2012.

Enviada por William Rezende Quintal para a lista CEDEFES.

http://www.neppi.org/noticias.php?id=857