Arpin Sul – Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul
As mobilizações que ocorreram no início da semana, na região sul do Brasil, pela revogação da Portaria nº. 303, da qual impede o usufruto de territórios tradicionais e permite a sobreposição militar, empreendimentos hidrelétricos, minerais e viários, sem consultar os povos indígenas e a Fundação Nacional do índio – FUNAI, e prevê ainda, a revisão dos territórios já demarcados e homologados, aproximadamente mil indígenas entre as etnias Kaingang e Guarani, conseguiram suspender a Portaria a partir das diversas ações que ocorreram em todo o Brasil.
Nesta terça-feira (18), a Advocacia Geral da União (AGU), aprovou a Portaria nº.415, alterando o art. 6º da Portaria nº. 303 da qual revoga a Portaria nº.308. Em linhas gerais, a mudança modifica apenas a data em que a Portaria entraria em vigor. Contudo, o conteúdo não foi alterado. A pressão ocasionada pelos indígenas nestes últimos dias sobre a AGU foi mais uma batalha vitoriosa contra a uma série de ações inconstitucionais que tem acontecido em todo o país. Porém, esta modificação é tida como um fôlego para as comunidades que não pretendem ficar paradas nos próximos dias.
Para o Coordenador Administrativo da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul – Arpin Sul, Rildo Kaingang, este prazo pela extensão e a validade da Portaria até à votação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos embargos do processo de Raposa do Sol, por onde está vinculado, o fato de não se ter uma data estabelecida, possibilita uma articulação e um diálogo maior entre os povos indígenas do Brasil. “As lideranças entenderam como um avanço na luta pela revogação da Portaria (…) e também conseguimos uma audiência com a presidência da FUNAI na próxima semana com as lideranças do sul que estavam envolvidas neste manifesto e pretendem levar a insatisfação quanto a Portaria e também algumas demandas da região sul”, afirma.
Manifestações Região Sul – Os bloqueios ocorreram na BR-348, em Santa Catarina, na RS-343 e na BR-386, no Rio Grande do Sul. Entre os dois estados estiveram envolvidos em toda a ação aproximadamente mil indígenas entre as etnias Kaingang e Guarani. Toda a mobilização ocorreu de forma pacífica e satisfatória por todos envolvidos no bloqueio. As Terras Indígenas (TI`s) envolvidas na vitória da mobilização foram: Votouro, Candóia, Nonoai, Rio da Váreza, Rio dos índios e Iraí, no Rio Grande do Sul, juntamente com as TI`s de Toldo Pinhal, Toldo Imbu, Chimbangue e Aldeia Condá.
“As lideranças saíram satisfeitas, porque nós começamos na segunda-feira (17), sem ter nada em mãos e começamos com dois manifestos fortes. No segundo dia, já estávamos em três, com perspectiva para o quarto dia ir aumentado de acordo com o desenrolar da semana. Mas na terça-feira (18), por volta das 16h a assessoria da FUNAI, em Brasília entrou em contato dizendo que já havia sido publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº. 415”, ressalta.
Inconstitucionalidade governamental – Embora a Portaria nº. 308 tenha possibilitado um tempo para as comunidades indígenas poderem articular um canal de diálogo com todos os povos do país, toda a situação inconstitucional que o Governo Federal tem gerado para as comunidades, aliados ao próprio STF e AGU, devem ser revistas, justamente por não respeitarem os princípios básicos já afirmados anteriormente em lei.
Para Rildo Kaingang a postura assumida pelos órgãos federativos é negativa aos povos indígenas e impede diretamente a própria sustentabilidade das etnias. “Eu acredito que não é uma posição da AGU e sim do Estado em violar os direitos indígenas. Há um programa de desenvolvimento econômico que será implantado a qualquer custo e os povos indígenas estão sendo a vítima da vez. O Governo não está respeitando os mecanismos internacionais ratificados pelo estado brasileiro como a OIT 169 e a própria Constituição brasileira”.
ASCOM Arpin Sul – Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul.
http://arpinsul.org.br/index.
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