A Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA) recorreu, na manhã desta quarta-feira (19), contra a decisão judicial que determinou o despejo dos moradores da comunidade Rio dos Macacos do terreno da União disputado com a Marinha. A ação foi interposta perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
De acordo com o defensor federal Átila Ribeiro Dias, a decisão do juiz Evandro Reimão dos Reis, proferida há pouco mais de um mês, foi precipitada. “O juiz tinha ciência de que o estudo técnico do Incra estava pendente de conclusão. Há indícios claros que os moradores habitam a região há várias gerações, antes mesmo da chegada da Marinha”, avaliou.
No documento, além de ressaltar os argumentos do relatório do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ainda não publicado oficialmente, o defensor pede efeito suspensivo à sentença de desocupação até que o tribunal se manifeste.
A Defensoria acompanha os três processos ligados ao caso, cada um com 10 réus. Dois deles estão suspensos para substituição processual das partes em virtude de falecimento, conforme determina dispositivos do Código de Processo Civil. “Por estarem nessa condição, a decisão de desocupação não pode ter efeito sobre os réus arrolados nesses processos. A execução não pode atingi-los”, afirmou o defensor jurídico da comunidade.
Apesar de o relatório técnico do instituto reconhecer o território como quilombo, o governo federal ainda não autorizou a publicação do documento e propôs a retirada dos moradores para outro terreno, distante cerca de 400 metros do local.
http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/123004-rio-dos-macacos-dpu-recorre-contra-decisao-que-pede-desocupacao-de-quilombolas.html
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