Pelo quinto ano, o Grupo de Trabalho sobre Povos Indígenas da Coordenadora Nacional de Direitos Humanos (CNDDHH) do Peru publica o ‘Relatório Alternativo 2012 sobre o cumprimento do Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)’, que analisa o período de agosto de 2011 a julho de 2012.
Há poucos dias, o relatório foi apresentado por representantes da sociedade civil e de organizações indígenas com a finalidade de denunciar a falta de cumprimento do Convênio no país. O documento, como é feito todos os anos, também foi enviado à Comissão de Especialistas em Aplicação de Convênios e Recomendações (CEACR) da OIT, que analisa o grau de cumprimento dos convênios internacionais.
O relatório denuncia situações como a ausência de uma base de dados oficial que contabilize a quantidade de indígenas existentes no país, situação que prejudica as comunidades indígenas e originárias em processos importantes como as consultas acerca de obras de projetos de infraestrutura que os afetam.
Outra questão abordada no documento e levantada por Rocío Silva Santistevan, secretária executiva da Coordenadora Nacional de Direitos Humanos, durante a apresentação do relatório, foi que há mais de um ano da aprovação da Lei da Consulta Prévia e com sua regulamentação em andamento, não houve avanços significativos em apoio a esta necessidade dos povos indígenas peruanos.
A secretária denunciou que o governo de Ollanta Humala segue com a mesma postura de velar pelos interesses das empresas mineiras e de hidrocarbonetos em detrimento aos direitos dos indígenas, como é a consulta livre, prévia e informada.
“25% do território nacional está concessionado à mineração. Em Cajamarca até a Praça das Armas e as capelas foram concessionadas. O governo continua com a política extrativista impulsionada desde o governo de Fujimori e que segue gerando conflitos”, apontou.
São relatados no documento alternativo seis casos emblemáticos de conflitos entre os povos indígenas e empresas privadas que receberam concessões de terras sem o consentimento dos indígenas. Os casos de Conga, Espinar, Purús, Cordillera del Cóndor, Zona Reservada Güepí e Ecoamérica são mencionados para dar uma noção do que acontece no Peru mesmo com a existência da Lei de Consulta Prévia.
O projeto Conga é amplamente conhecido pela dimensão que as manifestações populares contrárias a ele ganharam nos últimos tempos. A população de Cajamarca, departamento onde se pretende instalar o projeto de exploração de ouro e cobre, continua alerta e em resistência para impedir seu início.
No caso Ecoamérica, o povo indígena Shawi luta desde 2009 contra a empresa coreana Ecoamérica, que há três anos solicitou ao Estado a doação de 72.654 hectares de terra da selva, dos quais 21 mil são territórios quechuas e shawis.
O caso Purús diz respeito à luta contra o projeto de construção de uma estrada de 400 km que irá da província de Puerto Esperanza, em Ucayali, até Iñapari em Madre de Dios, e que atravessará o Parque Nacional Alto Purús e a Reserva do Alto Purús. Uma das principais críticas feita ao projeto é que ele colocará em perigo a sobrevivência dos povos em isolamento voluntário que moram nos territórios protegidos.
Além de relatar os problemas, o relatório também faz recomendações para mudar o atual contexto. Entre as principais está a modificação do artigo 7 da Lei de Consulta Prévia para que sejam incluídos como povos indígenas todos os descendentes dos povos que habitam determinado território antes da colonização. A Lei deve ser modificada com a participação dos indígenas e adequada ao padrão do Convênio 169 e da Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Leia o relatório na íntegra: http://servindi.org/pdf/InformeAlternativo2012.pdf
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http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cat=10&cod=70574
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