TJPA promove fórum sobre regularização fundiária de imóveis rurais

Do TJPA

Desde a última quarta-feira (12/9) até a sexta-feira (14/9), o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, através da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, realiza em Santarém, o Fórum Regularização Fundiária de Imóveis Rurais – Construindo a Cooperação Técnica. O evento foi aberto pela presidente do TJPA, desembargadora Raimunda Gomes Noronha, com a presença da corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, do desembargador Milton Nobre, e do governador do Estado, Simão Jatene. Na ocasião, foi lançado no Pará o Código de Normas dos Serviços de Registro de Imóveis da Amazônia Legal. A cerimônia de abertura, que ocorreu no auditório do Hotel Barrudada, e contou também com a palestra magna do Fórum, ministrada pelo desembargador Milton Nobre, decano do TJPA.

No dia 13, os trabalhos iniciaram às 9h, com palestra do especialista José Heder Benatti, abordando o tema “O Panorama Fundiário do Estado do Pará”, tendo como debatedora a procuradora do Estado Tátila Passos Pinto, e presidente de mesa a desembargadora Vera Souza. Os participantes assistiram ainda as palestras “Titulação de Imóveis Rurais”, com o professor Antônio José de Mattos Neto, funcionando como debatedor o ouvidor agrário do Instituto de Terras do Pará, Artur Tourinho Neto, e presidente de mesa a desembargadora Maria de Nazaré Saavedra; “Aspectos Jurídicos do Georreferenciamento de Imóveis Rurais”, com o professor Cândido Paraguassú Élleres, tendo como debatedor o coordenador geral de Cartografia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, José Rodrigues Gonçalves Filho, e presidente de mesa a desembargadora Célia Regina Pinheiro; e “Registro de Imóveis Rurais”, com o oficial registrador do Cartório de Santa Isabel, de São Paulo, Tarcísio Wensing, tendo como debatedor o juiz Waltencir Gonçalves e presidente de mesa o desembargador Leonardo Tavares.

Já no terceiro dia de atividades, os trabalhos começam com a exposição do Programa Terra legal e Regularização Fundiária Estadual, com apresentação das exigências legais, procedimentos, normas técnicas e principais problemas e entraves que envolvem a questão. A exposição será feita pela superintendente substituta da Superintendência Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Erika Borges, e pelo procurador-chefe da Procuradoria Jurídica do ITERPA, Márcio Mota Vasconcelos.

Em seguida, haverá palestra com o diretor do Ordenamento da Estrutura Fundiária do INCRA, Richard Martins Torsiano, sobre “Certificação: Panorama Atual, Inovações e Encaminhamentos”, tendo como debatedora a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado, Eliane Cristina Moreira, e presidente de mesa o desembargador José Maria Teixeira do Rosário. A desembargadora Nazaré Gouveia e o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Rodrigo Rigamonte Fonseca, farão exposição sobre o Bloqueio e Cancelamento Administrativo de Matrículas de Imóveis Rurais, tendo como presidente de mesa a desembargadora Dahil Paraense de Souza, corregedora de Justiça das Comarcas da Região Metropolitana de Belém.

Os trabalhos encerrarão com a realização de uma Mesa Redonda que debaterá os principais entraves para a regularização fundiária dos imóveis rurais no Estado do Pará, e que reunirá representantes do TJPA, Governo do Estado, ITERPA, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Estadual, Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará (ANOREG-PA), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA/INCRA), Comissão de Combate à Grilagem; Federação da Agricultura do Estado do Pará (FAEPA), Ouvidoria Agrária Nacional e Ouvidoria Agrária Regional. Por ocasião da Mesa Redonda, serão elaboradas propostas, diante dos temas debatidos no fórum, para a construção de um termo de cooperação técnica entre os diversos entes, visando a uniformização de entendimentos, documentos e procedimentos no que se refere ao registro de imóveis rurais. As mediadoras da Mesa Redonda serão a juíza Kátia Parente Sena, auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior, e Cláudia Favacho Moura, que também está à disposição da Corregedoria do Interior. As duas magistradas farão, ao final, a apresentação da minuta com propostas e soluções.

Enviada por José Carlos para Combate ao Racismo Ambiental.

http://www.cnj.jus.br/noticias/judiciario/21120-tjpa-promove-forum-sobre-regularizacao-fundiaria-de-imoveis-rurais