Nos próximos quatros anos inúmeras serão as ações dos governos Municipais, Estaduais e Federal, voltadas para o investimento da Copa do Mundo de 2014 e a realização dos Jogos Olímpicos em 2016
Patrícia Rodrigues – Adital
A realização de megaeventos é uma oportunidade de gerar investimentos capazes de reduzir as desigualdades, de gerar melhorias para a população brasileira por meio do desenvolvimento que traz, ampliando postos de trabalho, desenvolvendo a infraestrutura, o comércio local, proporcionando inclusão social. No entanto, vimos nos países que foram sedes da Copa, que tais eventos também geraram processos e consequências muito negativas para os segmentos sociais historicamente excluídos. Um deles, se refere ao aumento do tráfico e da exploração sexual de mulheres para fins de prostituição, empreendido pela indústria do sexo e do tráfico que age diretamente no processo de implementação dos megaeventos.
Não se ignora o fato de que a prostituição no Brasil já é um fenômeno cuja existência vem sendo discutida por nós mulheres feministas há muito tempo. Mas a realização da Copa e dos jogos Olímpicos recoloca de maneira específica essa questão e nos dá oportunidade de pautar com mais fôlego, em cima do calor dos acontecimentos, esse processo que tende a se agravar em decorrência da realização dos jogos.
Aproximadamente 40 mil prostitutas entraram na Alemanha durante a Copa do Mundo de Futebol, sendo que na Alemanha a prostituição é legalizada desde 2002. Segundo o relatório da ONU de 2003(UNODC – Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes) o tráfico de mulheres para fins de prostituição “é considerada uma das atividades criminosas mais lucrativas do planeta, perdendo somente para o tráfico de armas e de drogas”.
A finalidade de exploração sexual corresponde a 79% dos casos do Tráfico de Seres Humanos, das pessoas traficadas neste mercado 66% são mulheres. Segundo a OIT – Organização Internacional do Trabalho estima-se que o trafico de pessoas movimenta cerca de 32 bilhões de dólares por ano.
Já as estimativas do Instituto Europeu para o Controle e Prevenção do Crime, informa que cerca de 500 mil pessoas são traficadas de países mais pobres para este continente por ano. Em âmbito global, o número de mulheres e crianças traficadas anualmente atinge cerca de 4 milhões.
Os dados da PESTRAF (Pesquisa sobre tráfico de mulheres, crianças e adolescentes) indicam a existência 241 rotas de Trafico Interno e Internacional de crianças e adolescentes e mulheres para fins de exploração sexual, sendo que os principais destinos são Europa (Espanha, Holanda, Itália e Portugal) e America Latina (Paraguai, Suriname, Venezuela e Republica Dominicana). O Brasil também é pais de destino para pessoas traficadas da Nigéria, China , Coréia, Bolívia , Peru e Paraguai
As vítimas brasileiras, na maior parte provem de classes socioeconômicas desfavorecidas, com baixa escolaridade, tem filhos e exercem atividades relativas a prestação de serviços domésticos ou ao comercio. O aliciamento dessas vítimas geralmente ocorre por meio de promessas de emprego, na área doméstica, para ser dançarina ou modelo por remunerações maiores.
O debate sobre legalização e regulamentação da indústria do sexo
No contexto de megaeventos a defesa pela legalização da prostituição surge como fórmula mágica ao enfrentamento dessa questão, o debate foi colocado no caso da Alemanha e na África do Sul quando foram sedes da realização da Copa do Mundo. Não por acaso, tramita em nosso congresso uma lei de autoria do Deputado Federal Jean Wyllys batizada de “Gabriela Leite” que pretende regulamentar a prostituição tornando-a uma profissão no Brasil.
Essa medida na verdade não questiona quem são os verdadeiros beneficiários com essa regulamentação, que é na verdade mais um ato liberal do que uma preocupação com a vida das mulheres e com o sistema patriarcal de exploração a que estão submetidas. Legalizar ou regulamentar a prostituição não resolve o problema senão que legaliza um monstruoso esquema de mercantilização das mulheres.
A afirmação de que a prostituição é um trabalho voluntariamente escolhido ou que equivale ao emprego no setor de prestação de serviços ou ainda que legalizar significa defender os direitos civis e sociais das prostitutas não se sustenta.
Entre 85% e 90% das prostituídas estão submetidas ao poder de um proxeneta ou de cafetões que são os maiores beneficiados pelo comércio de mulheres, ficando com maior parte do lucro obtido com a exploração de seus corpos. Atrás desse sistema temos ainda um forte esquema de máfia, de corrupção e de escravidão de milhões de mulheres, sujeitas a um forte esquema de violência.
Em pesquisa realizada em Chicago demonstrou-se que 21,4% das mulheres que trabalham como garotas de programa e dançarinas foram violadas e violentadas mais de dez vezes, um estudo norte-americano realizado em Minneapolis revelou que 78% das pessoas prostituídas foram vítimas de violência por proxenetas e clientes, em média 49 vezes por ano; 48% foram arrancadas à força de seus lugares de origem e transportadas para outro estado e 27% foram mutiladas. Já no Canadá as mulheres prostituídas conhecem uma taxa de mortalidade quarenta vezes superior à média nacional.
De outro modo, muitas vezes usa-se a justificativa de que a legalização da prostituição permite à prostuída maior segurança e tratamento adequado. Tal fato não se comprova verdadeiro, a legalização na verdade visa atingir a integridade e legitimidade do explorador e maior segurança sanitarista ao mesmo e não às exploradas. Além é claro de que a prostituição é uma atividade altamente rentável e sua regulamentação na verdade tem como efeito estimular o crescimento da indústria sexual.
Nos países onde a prostituição foi legalizada são poucas as pessoas prostituídas que tiveram acesso a proteção: 4% nos Países Baixos, entre 5% e 8% na Alemanha, entre 6% e 10% em Viena (Áustria), 7% na Grécia. Sob essas condições pode-se mesmo afirmar que a prostituição é um ato “livre” ou de escolha individual?
M-D-M (mulher – dinheiro – mercadoria)
O ato de legalizar reduz o debate sobre os mecanismos constitutivos dessa relação que não altera as relações com o crime organizado, a dinâmica das relações mercantis e patriarcais e seu papel na opressão das mulheres. Podemos brincar um pouco aqui com a famosa fórmula de Marx no Capital, sobre a circulação simples de mercadorias:
A fórmula clássica é M—D—M (mercadoria, dinheiro, mercadoria), transformação da mercadoria em dinheiro e retransformação de dinheiro em mercadoria.
A fórmula da prostituição ficaria assim M–D–M (mulher, dinheiro, mercadoria), transformação da mulher em mercadoria. Legalizar a prostituição significa atestar que a mulher é uma mercadoria. O neoliberalismo tornou-se o principal motor do desenvolvimento da indústria do sexo, do tráfico de mulheres e de crianças para fins de exploração sexual, fortalecendo as relações comerciais do capitalismo e sustentando o mecanismo de opressão das mulheres.
Não concordamos com a criminalização das pessoas vítimas do tráfico para exploração sexual e não negamos a necessidade de um debate sério e medidas sobre o tema da prostituição, mas que devem se inserir no âmbito da construção de políticas e processos que alterem estruturalmente a vida das mulheres, que modifique as relações capitalistas patriarcais que reproduzem todos os dias a mercantilização de nossas vidas e nossos corpos.
Defendemos e continuaremos a defender nossa autonomia, bem como as decisões sobre nosso corpo por isso continuaremos a afirmar que somos mulheres e não mercadorias.
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http://amaivos.uol.com.br/amaivos09/noticia/noticia.asp?cod_Canal=38&cod_noticia=21894
Enviada por José Carlos para Combate ao Racismo Ambiental.
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