XII Vestibular dos Povos Indígenas abre as inscrições no Paraná

Vagas são para a UFPR e as sete universidades estaduais; prazo vai até outubro.

Por Dayse Luan

Hoje, 12 de setembro, iniciam as inscrições para o XII Vestibular dos Povos Indígenas no Paraná. Elas serão recebidas até 12 de outubro. São oferecidas 06 vagas em cada uma das sete universidades estaduais e 10 na Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Todas as vagas são excedentes daquelas disponibilizadas nos processos seletivos tradicionais das instituições. Para os postos ofertados na UFPR podem se candidatar índios de todo o país, já as carteiras oferecidas nas instituições estaduais se destinam à comunidade indígena do Paraná.

A inscrição é gratuita e pode ser feita por aqueles que concluíram o Ensino Médio e não possuem o superior. Para se candidatar é preciso entregar, das 8h às 11h e das 14h às 17h em dias úteis, nas localidades listados no artigo 6 deste Edital a seguinte documentação:

– Cópia da Identidade e do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
– Carta de Recomendação assinada pelo cacique da comunidade (ou por representante da Funai) à qual pertence o candidato, em que conste sua etnia;
– Ficha de Inscrição;
– Questionário Socioeducacional;
– Carta de Recomendação da Funai, no caso de candidato indígena residente em área urbana (somente para candidatos às vagas da UFPR). (mais…)

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Doutor Advogado e Doutor Médico: até quando?

Por que o uso da palavra “doutor” antes do nome de advogados e médicos ainda persiste entre nós? E o que ela revela do Brasil?

Eliane Brum

Sei muito bem que a língua, como coisa viva que é, só muda quando mudam as pessoas, as relações entre elas e a forma como lidam com o mundo. Poucas expressões humanas são tão avessas a imposições por decreto como a língua. Tão indomável que até mesmo nós, mais vezes do que gostaríamos, acabamos deixando escapar palavras que faríamos de tudo para recolher no segundo seguinte. E talvez mais vezes ainda pretendêssemos usar determinado sujeito, verbo, substantivo ou adjetivo e usamos outro bem diferente, que revela muito mais de nossas intenções e sentimentos do que desejaríamos. Afinal, a psicanálise foi construída com os tijolos de nossos atos falhos. Exerço, porém, um pequeno ato quixotesco no meu uso pessoal da língua: esforço-me para jamais usar a palavra “doutor” antes do nome de um médico ou de um advogado.

Travo minha pequena batalha com a consciência de que a língua nada tem de inocente. Se usamos as palavras para embates profundos no campo das ideias, é também na própria escolha delas, no corpo das palavras em si, que se expressam relações de poder, de abuso e de submissão. Cada vocábulo de um idioma carrega uma teia de sentidos que vai se alterando ao longo da História, alterando-se no próprio fazer-se do homem na História. E, no meu modo de ver o mundo, “doutor” é uma praga persistente que fala muito sobre o Brasil. Como toda palavra, algumas mais do que outras, “doutor” desvela muito do que somos – e é preciso estranhá-lo para conseguirmos escutar o que diz.  (mais…)

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PE – Mulheres qualificam debate sobre direito à cidade

Por Lívia Duarte, da FASE

“Como é que você passou a ter uma atuação política?

Eu morei em 20 anos em uma favela aqui no Recife. Conviver com aquela situação e não aceitar aquela realidade era um fato concreto na minha vida. Desde a adolescência aquilo me indignava. A falta de emprego. A moradia que era só barraco. Eu não queria pra minha vida!

Mas então por que lutar pelo direito das mulheres se a pobreza afeta a todos? Por que percebemos que um grupo é ainda mais afetado que os outros!?”

Foi assim, em conversas como esta entre Lúcia Xavier e Shirley Bárbara, cheias de perguntas e procurando juntas as respostas, que cada experiência cotidiana foi apontando os caminhos de ligação dos novos conceitos apresentados no Seminário Gênero, Raça e Justiça Ambiental. A atividade realizada pela FASE Pernambuco em parceria com a Casa da Mulher do Nordeste, Etapas e o Centro das Mulheres do Cabo, reuniu mais de 40 mulheres do movimento feminista do estado em 16 e 17 de agosto, com apoio da Fundação Rosa Luxemburgo. (mais…)

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Novo marco legal da mineração no Brasil: para quê? Para quem?

A pesquisa “Novo marco legal da mineração no Brasil: para quê? Para quem?”, indica algumas encruzilhadas diante do novo processo de regulamentação da atividade mineradora no país. O tema é relevante: o Plano Nacional de Mineração prevê investimentos de R$ 350 bi para o setor até 2030. A nova lei, ao que tudo indica, aumenta a participação do Estado nos resultados econômicos, mas não muda a tradição de distribuição excludente dos lucros e dos impactos negativos da atividade nos territórios. O estudo foi organizado por Julianna Malerba, da FASE, com artigos de Bruno Milanez, professor da UFJF e membro da Rede Brasileira de Justiça Ambiental e Luiz Jardim Moraes Wanderley, mestre em Geografia pela UFRJ.

Para saber mais, entre em contato: [email protected]

O texto pode ser consultado aqui.

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Blefe ruralista

Por André Lima*

A queda de braço entre ruralistas e não-ruralistas da base do governo impediu que o novo “acordão”[1]aprovado pela Comissão Mista no final de agosto fosse à votação no Plenário da Câmara dos Deputados na semana passada. Mas quem perde mais com a não votação e consequente perda de eficácia da MP 571?[2]

Agora, somente com muito esforço do governo a MP poderá ser votada antes de caducar (08 de outubro) em função do apertado calendário parlamentar truncado pelo recesso branco (eleitoral). Os “esforços concentrados” – período em que os parlamentares deixam as eleições locais e retornam para uma semana intensiva de votações, já definidos até o dia 08 de outubro não permitem mais a votação antes do prazo de caducidade.

Entretanto, o Governo negocia alterar o calendário dos esforços concentrados, principalmente no Senado, para tentar votar o relatório no Plenário da Câmara no próximo dia 18 de setembro, e já na semana seguinte (ou talvez na primeira semana de outubro) no Senado e consequentemente se submeter uma nova rodada de barganhas e pressões que certamente resultará em mais concessões e anistias aos ruralistas. (mais…)

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Nota JusDh – Indicação para o STF: novo ministro, velha escolha

No dia 10 de setembro de 2012, o Supremo Tribunal Federal teve um novo ministro indicado pela Presidenta da República sem qualquer respeito à transparência ou diálogo social. Recentemente, no mais alto Tribunal da justiça brasileira, foram julgadas questões da maior relevância para a sociedade brasileira, tais como a demarcação das terras indígenas, o direito à consulta prévia e informada, as políticas de ação afirmativa, o direito das mulheres sobre o seu corpo e o reconhecimento civil do casamento homossexual.

Do STF, se espera com grande expectativa decisões sobre a questão quilombola, sobre a prevalência da função social da propriedade, a definição acerca da classificação indicativa, sobre o reajuste do piso salarial dos professores públicos, sobre a inconstitucionalidade do ensino religioso e a vigência da Lei de Anistia e dos crimes da Ditadura.

As organizações e movimentos sociais brasileiros estão certos da importância em voltar a sua atenção e contribuição democrática para o Poder Judiciário e o Sistema de Justiça. Basta constatar as numerosas e variadas decisões que tratam de direitos humanos nas varas judiciais. No entanto, tal compreensão e cultura democráticas de justiça ainda não foram incorporadas aos procedimentos que dizem respeito às definições acerca dos rumos da política pública de justiça no Brasil. (mais…)

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Ocupação Eliana Silva terá Audiência Pública amanhã, às 9h, na Câmara de Vereadores de BH

Nesta quinta-feira, realiza-se, na Câmara Municipal de Vereadores de Belo Horizonte, Audiência Pública para debater a realidade e a situação da Ocupação Eliana Silva, localizada na Av. Perimetral, bairro Santa Rita, na região do Barreiro. A audiência é uma inciativa da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, em reposta a solicitação enviada pelo MLB para debater o problema da moradia e também das agressões da Polícia Militar contra as famílias da comunidade.

A audiência é aberta e todas as pessoas podem participar!

http://ocupacaoelianasilva.blogspot.com.br/2012/09/todos-audiencia-publica-na-quinta-feira.html

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Venezuela: invasão de garimpeiros continua, mas não há evidência de destruição de Irotatheri

SURVIVAL INTERNATIONAL: Após ter recebido o seu próprio relato de fontes confidenciais, Survival International agora acredita que a comunidade Yanomami de Irotatheri não foi atacada por garimpeiros. Alguns Yanomami da área – onde muitos garimpeiros ilegais estão atualmente operando – tinham ouvido relatos de um massacre em julho, e isso foi relatado, por alguns, como tendo ocorrido nesta comunidade.

Atualmente, não sabemos se esses relatos foram provocados por um incidente violento, que é a explicação mais provável, mas a tensão permanece elevada na área.

A reação do governo venezuelano continua vergonhosa. Ele não disse, mesmo agora, que irá remover os garimpeiros, e imediatamente negou ter encontrado ‘evidência’ de matanças, antes mesmo de concluir a sua própria investigação. Os seus apoiantes foram mais longe e acusaram seus críticos de serem parte de uma conspiração de direita etc.

As autoridades venezuelanas devem continuar investigando este incidente e, mais importante, devem expulsar os invasores do território Yanomami e outros territórios indígenas no país.

http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=6515&action=read

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