“Após tomarmos conhecimento da reportagem “Os Infiltrados”, publicada pela Revista Época, em sua edição de Nº 706, de 28/11/2011 (que foi inclusive a manchete daquela edição da Revista – em anexo a esta representação, cópias da capa da Revista e também da página da reportagem aqui citada), realizada a partir da abertura de arquivos secretos do CENIMAR (Centro de Informações da Marinha) que à página 61 da referida publicação confirma com base em consulta a documentos oficiais do CENIMAR a condição de agente do SNI do suposto militante Vanderli Pinheiro dos Santos, os abaixo-assinados decidimos representar junto a esta Comissão de Anistia pela revisão imediata e anulação da anistia e reparação financeira concedidas a esse agente da ditadura.
A apuração feita pela Revista vem comprovar nossas gravíssimas suspeitas que Vanderli Pinheiro dos Santos já trabalhava como agente do SNI nos primeiros meses de 1969, quando foi supostamente preso no Rio de Janeiro, ocasião em que, infiltrado no MR8, levou à prisão diversos militantes da organização, todos submetidos à tortura. Foi “solto”, tentou uma nova infiltração no grupo, através de diversas visitas a casas de familiares dos presos. Buscava contato com o dirigente do MR8, Reinaldo Silveira Pimenta, então na clandestinidade, e que em junho de 1969 foi capturado e assassinado em um apartamento na Rua Bolívar, no bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro. Segundo as informações reveladas e também por relatos de militantes, antes disso, Vanderli já tinha atuado como agente infiltrado num grupo de dissidência do PCB em Brasília e após a sua “soltura” no Rio voltou à Capital e infiltrado no mesmo grupo já então ligado a ALN do DF, entregou todos à repressão, levando ao sofrimento e à tortura diversos militantes.
Além disso, já tínhamos conhecimento da anistia do Vanderli Pinheiro dos Santos (processo Nº 2004.01.40982, deferido em 28/08/2004, com Portaria publicada em 27/04/2005), que recebeu uma considerável indenização financeira em caráter retroativo, R$ 234 mil (duzentos e trinta e quatro mil reais) ademais de um benefício mensal continuado de mais de R$ 3 mil (três mil reais) como reparação. Também soubemos através de documentos postados pela ABRAP (Associação Brasileira de Anistiados Políticos) que ele era membro/conselheiro dessa entidade.
Alentados pela decisão unânime da Comissão de Anistia em negar os pedidos de reconhecimento como anistiado político e também de reparação financeira do agente da ditadura José Anselmo dos Santos, cuja ação criminosa levou à tortura e ao assassinato de dezenas de brasileiros e de termos tido a oportunidade de conhecer na íntegra o voto do relator do caso, Dr. Nilmário Miranda, nos sentimos na obrigação de pleitear junto a esta Comissão de Anistia a revisão do referido processo , pois se trata de uma situação semelhante e que se constitui em um escárnio contra o processo de resgate da memória histórica da luta pela democracia, pela verdade e pela justiça”.
Assinam a carta:
- Luiz Carlos de Sousa Santos
- Umberto Trigueiros Lima
- Ziléa Reznik
- Antonio Rogério Garcia Silveira
- Aluízio Ferreira Palmar
- Iná Meireles
- Martha Mota Lima Alvarez
- Rosane Reznik
- Maria Cândida de Souza Gouveia
- Rui Cardoso Xavier
- Zenaide Machado de Oliveira
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