Uma vitória no Caso Alyne

Relatoria do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva da Plataforma Dhesca Brasil participa de reunião com governo federal sobre Caso Alyne

Semanas após intensa mobilização de organizações dos movimentos de mulheres e feminista brasileiros, o Ministério das Relações Exteriores convidou o Center for Reproductive Rights, peticionário do Caso Alyne junto ao Comitê CEDAW, o CLADEM e a Relatoria do Direito à Saúde Sexual e Reprodutiva da Plataforma Dhesca, para uma reunião com a participação de representantes da Advocacia Geral da União, Ministério da Saúde e Secretaria de Políticas para Mulheres, sobre o caso Alyne da Silva Pimentel.

O governo apresentou uma contraproposta à proposta inicial das peticionárias, que incluiu o valor do montante a ser pago para a família de Alyne, a criação de um grupo interministerial que irá trabalhar na implementação da decisão do Comitê CEDAW sobre o caso Alyne, encaminhamento ao caso, e a sugestão de realização de um seminário sobre o tema da mortalidade materna na perspectiva dos direitos humanos, entre outras propostas que ainda serão amadurecidas pelo grupo a ser criado. Este grupo também será responsável por atuar em casos de violações de direitos sexuais e reprodutivos. 

O Ministro Silvio Albuquerque do Ministério de Relações Exteriores sinalizou que estas ações darão resposta aos setores conservadores principalmente após os resultados da Rio + 20 em que o tema dos direitos reprodutivos foi objeto de atenção e preocupação das organizações da sociedade civil.

Os próximos passos do processo de implementação da decisão do Comitê pelo governo brasileiro incluem a negociação sobre o valor pecuniário a ser pago para a família de Alyne após o retorno sobre a contraproposta do governo pelas peticionárias após consulta à família; a criação do grupo interministerial que fará o seguimento das próximas ações, inclusive para a apuração de responsabilização pelos eventos em cadeia que originam a morte maternal evitável; a realização de um seminário dirigido a profissionais de saúde e operadores do Direito no Rio de Janeiro, em parceria com o governo do estado do Rio de Janeiro, no Tribunal de Justiça em data a ser divulgada.

Este é um momento histórico para a proteção dos direitos reprodutivos no Brasil pois representa avanços importantes com o pagamento da indenização para a família, o reconhecimento público do governo brasileiro de suas obrigações internacionais de tomar medidas de reparação e não repetição tratando a morte maternal evitável como uma questão de direitos humanos. Mas, sabemos que ainda há muito a ser feito para alcançarmos patamares razoáveis de mortalidade materna no Brasil.

A Relatoria continuará acompanhando e informando as entidades que participaram da mobilização por uma resposta do governo brasileiro sobre os próximos passos do governo para a implementação integral das recomendações do Comitê CEDAW.

Plataforma Dhesca.