PB – Governo determina sindicância para apurar incidente do CEDH no presídio PB1

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Eduardo Fernandes para Combate ao Racismo Ambiental:

O Governo do Estado designou, nesta segunda-feira (3), uma comissão intersetorial para apurar, em toda a sua extensão, os fatos ocorridos no Presídio Dr. Romeu Gonçalves de Abrantes (PB1), no último dia 28 de agosto de 2012, quando da visita do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH-PB) ao presídio.

A referida comissão será composta pelo procurador do Estado Venâncio Viana de Medeiros Filho; pelo chefe de gabinete do Governador, Waldir Porfírio da Silva; pelo promotor Bertrand de Araújo Asfora (MPE); pelo advogado Edmilson Siqueira de Paiva (OAB-PB) e pelo representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba, Rubens Pinto Lira.

O governador Ricardo Coutinho determinou ainda o prazo de 30 dias para que a comissão apresente um relatório da apuração ao Governo e aos dirigentes dos órgãos que representam. A condução dos trabalhos, o regimento interno e a solicitação de servidores públicos para auxiliar a comissão serão decididos pelos próprios integrantes.
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Mais informações em Íntegra do Relatório de visita do CEDH da Paraíba à Penitenciária onde foram mantidos presos por três horas.

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