Alex Rodrigues, Repórter Agência Brasil

Brasília – Após intensa polêmica, a Advocacia-Geral da União (AGU) concordou em suspender temporariamente o efeito da Portaria 303, publicada no último dia 17, segundo informação divulgada há pouco pela Fundação Nacional do Índio (Funai). A norma regulamenta a atuação dos advogados públicos e procuradores em processos judiciais envolvendo a demarcação de terras indígenas de todo o país.

A medida não havia sido confirmada pela AGU, cuja assessoria, procurada, disse não estar ciente da decisão. Após a publicação da matéria, a Advocacia-Geral da União enviou nota informando “que está analisando o pedido” de suspensão da portaria por 60 dias.

Em nota, a Funai informa que o advogado-geral da União, o ministro Luís Inácio Adams, concordou com a suspensão temporária da portaria, atendendo a pedido da própria fundação, para permitir que os povos indígenas possam ser consultados sobre os efeitos da aplicação da portaria.

Confirmada a decisão, a AGU terá que publicar um ato de vacância suspendendo a vigência da portaria até a conclusão das consultas. Durante este período, a Funai terá que ouvir as críticas e sugestões das populações indígenas e apresentar novas propostas ao texto original. (mais…)

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A Plataforma de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – Plataforma Dhesca Brasil –, rede nacional de entidades de Direitos Humanos e capítulo brasileiro da Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, Democracia y Desarollo, vem a público demonstra seu profundo repúdio e descontentamento com a Portaria 303 de 16 de julho de 2012, da Advocacia Geral da União.

Visando a uniformizar a interpretação, supostamente, das salvaguardas às terras indígenas, feita por órgãos da Administração Pública Federal direta e indireta, a Portaria determina (Art.1º) que tais órgãos sigam as condicionantes para a demarcação do território indígena Raposa Serra do Sol, estabelecidas pelo STF na Petição 3.388 – Roraima. A utilização de tais condicionantes enquanto subterfúgio para forjar uma legitimidade inexistente da Portaria repousa na ausência total de lógica jurídica, legal e de constitucionalidade em se utilizar condicionantes estipulados pelo STF em um caso único, específico (e ainda sub judice, que não transitou em julgado) para todos os territórios indígenas demarcados e em processo de demarcação.

Trata-se de um desvirtuamento de decisão do STF, que inclusive é alvo de 6 (seis) Embargos de Declaração, os quais visam a esclarecer a interpretação e efeitos das condicionantes do caso mencionado, sendo que tais condições podem perfeitamente ainda serem modificadas. Além disso, a Ação Popular, iniciada com a Petição 3388-Roraima, não é meio de controle abstrato de normas, como afirmado pelo Ministro Carlos Ayres Brito, por ocasião da Reclamação nº 8070/STF, de modo que não ultrapassa o caso concreto analisado. (mais…)

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Com as denúncias, a expectativa é que a ONU, OIT e OEA pressionem o Estado brasileiro a reconhecer o território do Quilombo Rio dos Macacos e suspender reintegração de posse marcada para o dia 01 de agosto

Entidades de defesa de direitos humanos apresentam nesta terça-feira, dia 24/07, às Organizações das Nações Unidas (ONU), à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e à Organização dos Estados Americanos (OEA) o documento que aponta e denuncia diversas violações de direitos humanos cometidas pela Marinha do Brasil contra a Comunidade Quilombola Rio dos Macacos, na Bahia.

O Quilombo Rio dos Macacos, localizado no bairro de São Tomé de Paripe, no limite da cidade de Simões Filho e Salvador, é formado por 70 famílias que vivem tradicionalmente no local há mais 150 anos. A área tornou-se palco de uma disputa judicial e territorial a partir da década de 60, com a doação das terras pela Prefeitura de Salvador à Marinha do Brasil. Atualmente, o território é alvo de uma ação reivindicatória proposta pela Procuradoria da União, na Bahia, que pediu a desocupação do local para atender as necessidades futuras da Marinha.

No início do ano, o conflito se intensificou e assumiu ampla repercussão nacional e internacional por envolver, de um lado, a resistência das famílias para permanecerem em seu território, e do outro, graves violações de direitos em suas dimensões políticas, sociais, culturais, econômicas, ambientais e históricas, todas protagonizadas pelo Estado brasileiro. (mais…)

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Da Página do MST

Os movimentos sociais do Brasil solicitam a solidariedade de todo o país na luta para barrar a instalação do perímetro irrigado no município de Apodi/RN, coordenado pelo   Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

Esse projeto irá desapropriar mais de 13 mil hectares de terra na região da Chapada do Apodi/RN, expulsando centenas de famílias do campo e interrompendo os processos de agroecologia, biodiversidade e soberania alimentar que estão em curso na Região.

A maioria dessas famílias e grupos é constituída de militantes dos movimentos sociais que serão expulsos de suas casas, de suas terras e de uma história de afirmação da agricultura camponesa, baseada na agroecologia e na soberania alimentar, que vem sendo construída por esses trabalhadores e trabalhadoras há mais de 60 anos.

Esse projeto coordenado pelo DNOCS só interessa à cinco grupos de empresários do hidro e agronegócio, desviando as águas da Barragem de Santa Cruz do Apodi para a irrigação de latifúndios. A ação dessas empresas em regiões próximas já mostrou seus efeitos perversos: contaminação da água, da terra e do ar com veneno usado nas plantações e exploração do trabalho de mulheres e homens no campo.

Solicitamos sua solidariedade urgente por meio do envio de manifestações contrárias à implementação deste projeto, diretamente para a Secretaria-Geral da Presidência da República para esta quarta-feira (25), data da grande mobilização no município de Apodi. (mais…)

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Por José Coutinho Júnior, Da Página do MST

A Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida lançou uma carta compromisso pelo fim dos agrotóxicos e a favor da agroecologia aos candidatos à prefeito e vereador nas eleições deste ano.

Além de mostrar os males que os agrotóxicos causam na sociedade brasileira, a carta pede aos candidatos que se comprometam com três temas: que os candidatos, caso sejam eleitos, lutem para estabelecer uma legislação proibindo o uso dos agrotóxicos em seu município; a proibição da pulverização aérea e a construção de políticas públicas de incentivo à agroecologia.

Para Nívea Regina da Silva, da Direção Nacional do MST, a carta-compromisso é um instrumento de denúncia importante. “A carta serve como um diálogo com os candidatos, para que eles conheçam o problema dos agrotóxicos e as alternativas de produção, como o modelo agroecológico”. A carta será distribuída para candidatos nos 16 estados do país onde a Campanha está organizada.

Segundo a dirigente, ainda não se pensou no que fazer caso muitos candidatos se recusem a assinar a carta. “Vamos apresentar a carta para candidatos que mostram algum compromisso. As vezes, os candidatos não querem se comprometer com as pautas apresentadas, pois são posicionamentos difíceis de assumir, que conflitam com diversos interesses do agronegócio. Caso a recusa em assinar seja sistemática, talvez façamos uma declaração denunciando os candidatos que ‘envenenam nosso país’”. (mais…)

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Em julho de 2012, a Comunidade Raízes da Praia está comemorando 03 anos de existência. Em 2009, 80 famílias organizadas em núcleos de luta por moradia do Movimento dos Conselhos Populares – MCP do Morro da Vitória e do Serviluz, ocuparam a terra que hoje é a Comunidade.

Essas pessoas já vinham em luta pelo direito a moradia desde 2005. Todas moravam de aluguel ou em coabitação, numa área muito populosa, cheia de terrenos vazios, enorme especulação imobiliária. Foram manifestações, participação popular, negociações, compromissos não cumpridos, até definirem coletivamente pela ocupação. Desde então, homens e, principalmente, mulheres travam a valente luta diária de organizar uma comunidade que sofre desde a violência do “proprietário-especulador” ao descaso do poder público.

Este terceiro aniversário marcará também uma nova fase na vida da comunidade: a autoconstrução das moradias. Cansados de esperar prazos que nunca se cumpriram ao longo do tempo por parte do poder público, ameaçados permanentemente pelo Grupo Otoch, e em condições precárias de habitação, a Comunidade decidiu dar este passo. Para enfrentar o desafio da autoconstrução precisaremos de muita organização interna, mas também de apoio dos muitos amigos que temos. Estes poderão contribuir para autoconstrução por meio de quatro grupos de apoio: financeiro, jurídico, construção e arquitetura, cultural, comunicação. (mais…)

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Ação tem por objetivo evitar a degradação ambiental e a extinção de espécies do rio Preto

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) moveu ação civil pública com pedido de liminar para que a empresa Santa Rosa Energética SA suspenda a instalação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) de Santa Rosa I, que pretende explorar o potencial hidroenergético do rio Preto, entre os municípios de Rio das Flores (RJ) e Belmiro Braga (MG). O MPF quer proteger o meio-ambiente e a fauna no rio Preto, um dos mais preservados da bacia do rio Paraíba do Sul, assim como o patrimônio histórico e cultural da área que será diretamente afetada pelo empreendimento, incluindo três sítios arqueológicos. Além da empresa, também são réus na ação a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Na ação, o MPF aponta erros no licenciamento ambiental e no processo de concessão de serviço público de exploração de energia elétrica realizados em favor da PCH de Santa Rosa I. O MPF pede a concessão de liminar determinando que a empresa Santa Rosa Energética SA suspenda a instalação da hidrelétrica, bem como promova a elaboração de novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e de novo requerimento de Licença Prévia Ambiental.

O procurador da República Rodrigo da Costa Lines, autor da ação, quer também que os demais réus anulem a Licença Prévia, o relatório final de prospecção, o direito de uso de recursos hídricos, e a outorga de aproveitamento hidroenergético do rio Preto concedidos à PCH Santa Rosa I. Além disso, ele pede que a Aneel promova licitação para a escolha de outra empresa interessada na concessão de uso dos recursos hídricos, e que o Ibama promova análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) relacionado à instalação de hidrelétricas no rio Preto. (mais…)

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Eduardo Gudynas*

O conflito desatado no Peru pelo megaprojeto de mineração Conga é ilustrativo da importância das análises internacionais. Lá, neste investimento de cerca de 4,5 bilhões de dólares, apresentado pelos seus promotores como “a salvação” de uma das regiões mais pobres do país, está sendo disputada uma das mais fortes corridas políticas e econômicas a respeito da compreensão do desenvolvimento da América Latina.

Conga é uma proposta de megamineração a céu aberto de ouro e cobre, no departamento (estado) de Cajamarca. Promovido pela empresa Yanacocha (uma associação de capitais peruanos e a Newmont, uma gigantesca mineradora), sempre esteve envolto em polêmicas. Apesar de se tratar de um enorme investimento (os empresários garantem que chegará a 4,8 bilhões de dólares) e de se esperar que fará disparar as exportações, sempre encontrou resistência local.

As razões da oposição ao projeto são diversas. Em primeiro lugar, rejeitam-se os impactos ambientais, incluindo a desaparição de lagos andinos que os moradores locais consideram fundamentais, tanto para a agricultura como para o abastecimento de água potável. Nas regiões andinas, se conhecem estes e outros impactos ambientais que já foram vividos ao longo das décadas de coexistência com outras mineradoras. Tampouco acreditam nas promessas de uma gestão ambiental por parte da empresa Yanacocha, devido a seu comportamento em outros empreendimentos. E como se fosse pouco, o projeto foi aprovado no final do governo de Alan Garcia, afundado no descrédito com os cidadãos. (mais…)

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Carolina Gonçalves, Repórter da Agência Brasil

Brasília – Em meio ao movimento de greve dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que já se estende por mais de um mês, o órgão passou a ser presidido hoje (24) pelo servidor de carreira Carlos Guedes de Guedes.

O economista assume o Incra com a missão inicial de equacionar a conta orçamentária disputada pela cobrança dos funcionários paralisados, que querem o reconhecimento das reivindicações salariais e de melhorias da carreira, e pelas exigências dos movimentos sociais por maior celeridade na política de reforma agrária no país.

Apesar de reconhecer a limitação do novo presidente do Incra ante o cenário de greve, o próprio ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, manteve o tom de cobrança pela agilidade na obtenção de terras e, também, na regularização fundiária e na qualificação dos assentamentos.

“Evidente que, quando não estamos com todo o contingente ativo, isso afeta os serviços, mas temos que procurar, com o contingente que temos, trabalhar da melhor forma possível e aguardar as negociações entre servidores e administração federal”, disse ele. (mais…)

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Servindi, 23 de julio de 2012.- El domingo 29 de julio se dará oficialmente inicio a la consulta que resolverá si una carretera cruza o no el Territorito Indígena y Parque Nacional Isiboro Sécure (TIPNIS). El anuncio se hace  casi dos semanas después de que los indígenas de la IX Marcha retornaran a sus comunidades sin conseguir su objetivo de dialogar con el Gobierno.

Pese a que el proceso ya ha sido confirmado por el mismo presidente Evo Morales son varias las comunidades que le han negado el ingreso a sus territorios a los brigadistas del Ministerio de Obras Públicas que tienen a su cargo la “socialización” del protocolo de la consulta. (mais…)

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