Por Comissão Paroquial de Meio Ambiente

Após o episódio do dia 15 de maio de 2011 onde as Indústrias   Nucleares do Brasil – INB tentaram entrar com uma carga de material radioativo vindo de São Paulo ter sido impedida de passar pela população local, a INB apronta novamente. Naquela ocasião um carregamento de urânio foi rejeitado pela França por se tratar de material de baixa qualidade o que geraria uma grande quantidade de lixo radioativo.

Desta vez, a França novamente recusa receber o urânio produzido em Caetité. No dia 12 de julho de 2012 um carregamento com 12 containers pesando 178 toneladas foi rejeitado ainda durante o transporte, ficando o material estacionado nas dependências do quartel da polícia militar de Feira de Santana – BA.

Segundo a INB a carga foi recusada por que a empresa responsável pelo transporte não comunicou a saída do material dentro do prazo exigido pelo governo francês, que deveria ser de 15 dias de antecedência, devendo essa retornar para as dependências da INB em Caetité.  (mais…)

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – Ibama não concedeu a licença ambiental para instalação do Porto Sul – megacomplexo portuário em Ilhéus-BA, com investimento estimado em R$ 3,5 bilhões e 1,8 mil hectares de área total.  A negação da licença levanta a questão sobre a Ferrovia Oeste Leste – Fiol, que ligará as regiões oeste e sul do Estado para escoamento do minério de ferro extraído pela Bahia Mineração – Bamin, através do Proto Sul.

Oitenta e cinco porcento da capacidade da Fiol está comprometida com o escoamento do ferro da Bamin e agora sem a licença ambiental fica a pergunta sobre para onde vai a ferrovia e os investimentos do governo do Estado para este empreendimento? Vale destacar a mobilização popular contra o Porto Sul e o ciclo de audiências públicas que se iniciaram em Ilhéus, em outubro de 2011, e continuaram por Uruçuca, Itacaré, Itabuna, Coaraci e Itajuípe e Barro Preto, reunindo centenas de pessoas que disseram e dizem não ao Porto Sul.

Compartilhada por Hundira Cunha.

http://cptba.org.br/

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Na próxima 3a. feira, 24.07, às 17h, na sede da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro – ADPERJ, situada na Rua do Carmo, 07, 16º andar, Centro, será realizada uma roda de conversa sobre o papel da Defensoria Pública na defesa da diversidade sexual e dos direitos homoafetivos, organizada pelo GT Minorias do Fórum Justiça.

O objetivo principal do encontro é discutir e coletar propostas para serem apresentadas ao Conselho Superior da Defensoria Pública, que irá deliberar em breve sobre a resolução do Núcleo de defesa da Diversidade Sexual e dos direitos homoafetivos – NUDIVERSIS, criado há pouco mais de 1 (um) ano.

Isso porque, na linha do que compartilhamos como Fórum Justiça – participação social nas instituições do sistema de justiça – é fundamental garantir espaços que permitam às entidades e movimentos sociais a oportunidade de contribuir para o desenho institucional que se pretende adotar, especialmente na Defensoria Pública.

Também serão convidados a participar dessa conversa os Conselheiros classistas da Defensoria Pública, bem como o Ouvidor Geral, além da Presidente da ADPERJ, todos que integram o Conselho Superior, ainda que sem direito a voto. (mais…)

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O ato extremo de usar a Tropa de Choque da Polícia Militar para transferir, de madrugada e à força, pacientes internados no Hospital Central do Iaserj amplificou as suspeitas entre servidores e sindicalistas sobre o que estaria por trás do contrato de doação da área ao Inca (Instituto Nacional do Câncer). (mais…)

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O vídeo foi elaborado pelo coletivo que vem lutando desde 2003 contra o Projeto de Morte colocado para a Zona da Mata Mineira. Trata-se de uma ameça à vida, às comunidades e sua cultura, é uma ameaça a agricultura familiar e a natureza.

O objetivo dele é mostrar o que significa a mineração nesta região e suas consequências para todos (as) do campo e da cidade, sendo produzido pelo Fórum pela Vida e pelas organizações da Comissão dos atingidos pela mineração de Bauxita da região do entorno do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro.

Vale a pena conferir os depoimentos e imagens.

Enviada por Helen Santa Rosa.

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A edição nº 28 do boletim “Orçamento e Política Ambiental” traz uma análise dos Planos de Investimento do Brasil e da América do Sul, que são estratégicos para o governo brasileiro e baseados na manutenção e potencialização de um ritmo e um padrão de crescimento centrado na exploração de recursos naturais.

A publicação também trata dos riscos que as hidrelétricas, as hidrovias e as ferrovias em construção e planejadas no Brasil trazem para vários povos indígenas e comunidades quilombolas e tradicionais.

Veja em PDF

http://www.inesc.org.br/biblioteca/publicacoes/boletins/boletim-orcamento-politica-socioambiental/povos-indigenas-e-comunidades-tradicionais

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Gabriel Bonis

Em greve desde 21 de junho, os servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) realizaram na segunda-feira 16 um protesto inusitado. Eles enfileiraram as coletâneas da legislação indigenista brasileira na entrada do prédio do órgão em Brasília para que, ao passarem pelo local, as pessoas pisassem ou pulassem os livros, em uma alusão à falta de condições da fundação em cumprir o que está previsto naquelas páginas. “A ideia era demonstrar o enfraquecimento da instituição”, explica Nina Almeida, integrante do comando de greve, aCartaCapital. “O Brasil alcançou marcos legais razoáveis para os indígenas, mas eles não são respeitados. Estamos pisando nos direitos.”

Os trabalhadores da Funai aderiram à greve nacional dos servidores públicos federais por melhores salários, mas mantêm os serviços essenciais aos indígenas. Os servidores paralisados também dizem ter uma pauta específica, que envolve a falta de estrutura da instituição e condições de trabalho degradantes, que em alguns casos coloca em risco a vida do funcionários por conta da atuação de madeireiros em territórios indígenas. (mais…)

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Para assinar a Petição, criada por João R., basta clicar AQUI.

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Para professores, filósofos e defensores de direitos humanos, o golpe de 64 moldou um país de estruturas autoritárias, que garante direitos apenas para as classes proprietárias e que transformou a exceção em consenso. Em seminário realizado em São Paulo, eles afirmaram que a exceção é o novo modo de governo do capital e que o povo brasileiro vive um momento perigosíssimo de letargia. A reportagem é de Bia Barbosa.

Bia Barbosa

SÃO PAULO – Qual a idéia de “Estado de exceção”? Na interpretação tradicional do termo, trata-se de um momento de suspensão temporária de direitos e garantias constitucionais, decretado pelas autoridades em situações de emergência nacional, ou mediante a instituição de regimes autoritários. Seu oposto seria o Estado de Direito, conduzido por um regime democrático. Na avaliação de professores, filósofos e defensores de direitos humanos, no entanto, a existência de um Estado de exceção dentro do Estado de Direito seria exatamente a característica do Brasil atual, forjada no período da ditadura militar e que, mesmo após a redemocratização do país, não se alterou. Esta foi uma das conclusões do seminário sobre a herança da ditura brasileira nos dias de hoje, promovido pela Cooperativa Paulista de Teatro e pela Kiwi Companhia de Teatro realizado esta semana, em São Paulo.

Para o filósofo Paulo Arantes, professor aposentado do Departamento de Filosofia da USP, há um país que morreu e renasceu de outra maneira depois da ditadura, e que hoje é indiferente ao abismo que se abriu depois do golpe militar e que nunca mais se fechou. (mais…)

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