A iniciativa do Tribunal Popular tratou da repressão aos povos indígenas na ditadura, a morte do jornalista e estudante Luiz Eduardo Merlino e os crimes de Maio de 2006.
Tribunal da Ditadura avalia casos de violação dos direitos humanos no Brasil
Day: 18 de julho de 2012
A versão dos ruralistas: “Portaria da AGU proíbe ampliação de terras indígenas”
Propositadamente, publicamos antes as outras matérias referentes à AGU 303 (ou Portaria Ruralista), reservando lugar especial para esta, na qual a Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul explicita sua posição a respeito da questão. Os sublinhados são todos nossos. Dentre eles, destacamos a informação de que a solicitação formal para que a AGU atribuísse um falso “efeito vinculante” à decisão do STF foi feita pela Federação, em novembro de 2011. Destacamos, igualmente, a menção ao “esforço conjunto” com o governo e outros “atores”, e, no parágrafo final, a menção às ações que a Funai “pretendia” tomar, em MS, quanto a demarcações de Terras Indígenas. Vale ler e saber a versão deles, de quando em vez. Tania Pacheco.
“Foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (16) a Portaria n°303 que proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas. O objetivo da portaria é uniformizar a atuação da Advocacia Geral da União e fixar a atuação dos órgãos jurídicos da administração pública federal direta ou indireta nos procedimentos de demarcação de terras indígenas, conforme julgamento do Supremo Tribunal Federal no caso Raposa do Sol.
Para a Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, a publicação da portaria é resultado de um esforço conjunto da instituição e seus sindicatos rurais, a bancada federal, governos, agentes políticos e vários atores nacionais. A decisão vai ajudar na resolução dos litígios registrados nas propriedades antes pretendidas pelos indígenas. (mais…)
AGU e Portaria 303: Estamos vivendo Estado de Exceção no Brasil Indígena?
Por Nuno Nunes
A Constituição Federal de 1988 define bem: no Brasil, o Estado de Defesa é decretado pelo Presidente da República, que deverá submeter o decreto à apreciação do Congresso Nacional, que a fará em 24 horas. É o que rege o Artigo 136 da Carta Magna.
Estado de Defesa é a situação emergencial prevista na Constituição, caso o país viesse a sofrer agressão efetiva por forças estrangeiras, grave ameaça à ordem constitucional democrática ou calamidade pública. Este seria o Estado de Exceção.
Porém, no dia 16 de julho de 2012, o Brasil esqueceu disso quando LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS, Advogado Geral da União, assinou a Portaria n° 303, que ataca diretamente os Povos Indígenas, suas terras e a Fundação Nacional do Índio.
A Portaria segue as Condicionantes do Supremo Tribunal Federal no processo da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Apesar do próprio STF já ter negado qualquer ligação entre este processo e as demais Terras Indígenas do Brasil, algo levou a AGU a fundi-los. (mais…)
AGU publica regras sobre demarcação e direito de uso de terras indígenas
Alex Rodrigues e Luana Lourenço, Repórteres da Agência Brasil
Brasília – Três anos depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que homologou a demarcação da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol em área contínua, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou hoje (17) uma portaria que regulamenta a atuação de advogados e procuradores em processos judiciais que envolvem áreas indígenas em todo o país. Na prática, a portaria coloca em vigor as 19 condicionantes definidas pelo STF para demarcação e direito de uso de terras indígenas na época do julgamento.
Organizações socioambientalistas e de defesa de direitos dos índios criticaram a portaria e temem o acirramento de conflitos agrários e retrocessos para comunidades indígenas. Entre os pontos polêmicos da portaria, estão a proibição da ampliação de terras indígenas já demarcadas e a garantia de participação de estados e municípios em toda as etapas do processo de demarcação.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que a portaria não cria novas regras, apenas regulamenta a orientação para órgãos da AGU atuarem de acordo com o que foi definido pelo STF em 2009. “A portaria é necessária para que exista segurança jurídica desses processos. Estou acatando e não criando normas, apenas apropriando uma jurisprudência que o STF entendeu ser geral, para todas as terras indígenas. Não é uma súmula vinculante, mas estabeleceu uma jurisprudência geral”, explicou, em entrevista à Agência Brasil. (mais…)
Carta da CONAQ e do Conjunto dos Movimentos Sociais do Campo e da Cidade contra o despejo do Quilombo Rio dos Macacos
À SOCIEDADE
A CONAQ (Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombola), juntamente com o Conjunto dos Movimentos Sociais do Campo e da Cidade, vem por meio deste denunciar o abuso de autoridade que o estado brasileiro vem cometendo contra as comunidades Quilombolas neste país, em especial a Quilombola do Rio dos Macacos, na Bahia, na qual há várias denúncias de violações dos direitos Humanos. Isso é inadmissível nos dias de hoje e mais ainda quando os mesmos estão sendo cometido por quem deveria proteger o Povo Brasileiro: “A Marinha de Guerra do Brasil”.
O Quilombo do Rio dos Macacos na Bahia é um exemplo da história viva de resistência contra o opressor neste nosso pais, passando pela escravidão e a exclusão de direitos.
A Marinha de Guerra do Brasil chegou na década de 60 e ocupou parte do Território Quilombola de Rio dos Macaco com uma Base Militar, desrespeitando a Constituição Brasileira, na qual os artigos 68 ADCT e artigos 215, 216 resguardam o Direito à Terra e à Reprodução Social Cultural deste Povo, e os Tratados Internacionais como a Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário desde 2002.
Ao longo destes anos as famílias quilombolas passaram por violações e Humilhação dos seus direitos, chegando ao ponto de não ter o que Comer, Vestir, onde Morar, nem Serviços Médicos e Educacional, pois a Marinha não deixava que os quilombolas tivessem acesso. Os soldados invadiam seus quintais, arrancavam suas lavouras e até mesmo jogavam veneno nas plantações e cercavam o acesso do quilombola à água, algo jamais visto a não ser em um período de guerra guando as potências querem destruir outra. (mais…)
Conflito em Rio dos Macacos leva à morte de morador de 75 anos
A sistemática violação dos direitos humanos por parte da Marinha do Brasil na área quilombola do Rio dos Macacos leva a comunidade ao nível de tensão altissimo, provocando vários tipos de problemas graves e, inclusive, mortes. Como ontem se deu com um senhor de 75 anos. Leia o desabafo de Vilma Reis, escrito depois do enterro do morador:
Sepultamento e Revolta em Rio dos Macacos
Hoje à tarde vivemos o inacreditável, fomos ao enterro de um morador de Rio dos Macacos, no Cemitério de Periperi, que depois de deliberada ação de assédio por parte da Marinha do Brasil, depois de ver muitas árvores que ele plantou morrerem misteriosamente envenenadas, ainda na semana passada ouviu de uma moradora da Vila Naval, construção irregular dentro do Território Quilombola (…): “O senhor e todos os seus vão embora, o senhor será o primeiro”; este homem de 75 anos não aguentou a pressão, passou mal, infartou, foi internado no Hospital do Subúrbio no final de semana e na madrugada de ontem para hoje veio a óbito.
Não podemos ficar em silêncio. Que o Relatório do INCRA tenha força da luta de todos e todas que acreditam na justeza da causa de Rio dos Macacos, que luta numa batalha desigual contra a Marinha de Guerra do Brasil. (mais…)
Nelson Mandela, o ícone da liberdade da África do Sul, completa 94 anos
Nelson Mandela completa 94 anos hoje, 18 de julho, uma data importante na África do Sul, ocasião para multiplicar as homenagens, as boas ações e também os debates críticos sobre a melhor maneira de prosseguir com seu combate e com seu trabalho de reconciliação.
Herói da luta contra o regime da segregação racial, “Tata” Mandela ou “papai” Mandela, como é chamado com respeito e afeto, é notícia frequentemente por motivos de saúde. Mas agora esta data, que significava festas na presença de estrelas ou de dignitários estrangeiros, é celebrada em família.
Em janeiro de 2011, Mandela foi hospitalizado por uma infecção respiratória, e em fevereiro precisou se submeter a alguns exames. As últimas notícias, fornecidas pelo presidente Jacob Zuma, que se encontrou recentemente com ele, afirmam que Mandela encontra-se “bem de saúde”.
“Foi um prazer vê-lo, como sempre. Eu estava particularmente feliz por poder felicitá-lo antes de seu próximo aniversário. Também o informei de que, como sempre, todos os sul-africanos esperam o dia 18 para poder desejá-lo um feliz aniversário de todas as maneiras possíveis”, declarou o presidente sul-africano em um comunicado. (mais…)
“Distopia::021” – Excelente denúncia sobre o projeto racista em curso no Rio de Janeiro
Tania Pacheco
O Rio de Janeiro é hoje uma cidade à venda. Uma cidade sendo leiloada para a especulação imobiliária, para o turismo, para mega projetos que pretendem torná-la algo híbrido, branco/ocidental/burguês, “limpando-a” de todas as características que a fizeram a cidade maravilhosa que ela é/foi. Expulsões violentas, remoções às quais as comunidades são submetidas sem ter direito sequer a opinar ou a ter para onde ir, ante a omissão e, talvez, o sentimento de alívio das elites e de grande parte da chamada classe média. Como diz Vera Malaguti em seu depoimento, é a “fantasmagoria urbana”, o medo de que “a favela vá descer” insuflado pelos meios de comunicação que “imbecilizaram a população carioca”.
Pelo projeto de “higienização” em andamento, no Rio – que já foi a maior cidade negra do mundo e acaba de ser considerado Patrimônio mundial com todas as suas favelas compreendidas no cenário -, prevalecerá a folclorização. Os negros tocarão seus instrumentos e as “mulatas” dançarão para os turistas, antes, durante e depois da Copa 2014 e das Olimpíadas 2016. Também continuarão a trabalhar nas obras, junto com os nordestinos pobres, como hoje muitas vezes trabalham nas demolições. Mas cada vez mais afastados dos olhos e do espaço reservado àqueles que estão vendendo e àqueles que estão comprando a cidade.
Distopia::021 é um mini documentário contundente que denuncia tudo isso, com enfoque privilegiado para a zona portuária, abandonada por mais de um século exatamente por ser o espaço onde chegavam, viviam e eram enterrados grande parte dos escravos desembarcados na cidade. Mas o que ele mostra está se repetindo por todos os bairros e áreas passíveis de serem exploradas. Sem dúvida merece ser visto e divulgado. A produção é do projeto Rio40Caos, em parceria com o coletivo colombiano Antena Mutante. Parabéns a eles. Vergonha para quem aqui vive e a tudo isso assiste, passivamente ou até feliz. Pois, como diz a música final, “Ó seu doutor, o racismo não acabou. Só mudou de adereço: se ontem era chibata, hoje é terno e é gravata. Mas resiste o povo negro!”. (mais…)
Rio dos Macacos: Defensoria pede suspensão da retirada de moradores
Área é alvo de ação reivindicatória da União, que pede a desocupação do local
Da Redação
A Defensoria Pública da União na Bahia (DPU/BA) pediu, ontem (17), a suspensão do processo que ordena a retirada dos moradores da comunidade Rio dos Macacos do terreno da União.
Localizada nas proximidades da Base Naval de Aratu, na Região Metropolitana de Salvador, a área é alvo de ação reivindicatória da Procuradoria da União, que pede a desocupação do local para “atender necessidades futuras da Marinha”.
De acordo com a Defensoria, o pedido de suspensão do processo ocorreu após o falecimento de um dos réus do processo. “A legislação estabelece que, em caso de morte ou perda da capacidade processual de uma das partes, de seu representante legal ou de seu procurador, a ação seja suspensa para que haja a devida substituição processual”, diz o defensor Átila Ribeiro Dias, que acompanha 33 réus em três processos envolvendo o caso.
A certidão de óbito do morador, falecido em março do ano passado, foi entregue à Defensoria por moradores da comunidade. Ainda segundo a Defensoria, o pedido de suspensão foi feito um dia após o órgão recorrer de decisão da Justiça Federal que ordenou a paralisação e a demolição das construções feitas nas casas dos quilombolas. (mais…)
MA – Participação de povos de terreiro na SBPC é incentivada
Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir) e a Secretaria de Estado de Trabalho e Economia Solidária incentivam a participação dos povos de terreiro na SBPC
As comunidades de terreiro de São Luís terão espaço para expor produtos e informações sobre a religiosidade e a cultura afro-brasileira durante a 64ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Este ano o evento, que será realizado no período de 22 à 27 de julho, na Universidade Federal do Maranhão (Ufma), terá como tema Ciência, Cultura e Saberes Tradicionais para Enfrentar a Pobreza.
A participação dos povos de terreiro é fruto da articulação entre a Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir), órgão vinculado à Casa Civil, e a Secretaria de Estado de Trabalho e Economia Solidária, que realizará na SBPC a Feira de Economia Solidária e Agricultura Familiar, onde serão inseridas as atividades das comunidades de terreiro. Para a Gestora de Comunidades Tradicionais da Seir, Josanira Santos da Luz, a participação na feira trará visibilidade à produção das comunidades de terreiro e será uma oportunidade de aproximar a comunidade científica dos saberes tradicionais. “Ao participar da Feira de Economia Solidária e da SBPC, os povos de terreiro terão oportunidade de mostrar a sua produção e expor elementos da cultura afro-brasileira, saberes e fazeres tradicionais dos terreiros. Nós da Seir estaremos presente para contribuir com o apoio logístico e o assessoramento para mobilização e divulgação das atividades”, afirmou a gestora Josanira Santos da Luz. (mais…)
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