O diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil, Atila Roque, afirmou que o governo federal e o do Rio em particular têm sido “muito negligentes e ineficientes” na garantia de proteção a ativistas ambientais e defensores de direitos humanos ameaçados. Em entrevista sobre as recentes mortes de pescadores na Baía de Guanabara, atribuídas a grupos armados ilegais, Roque criticou o modelo de desenvolvimento adotado no País.

Dois pescadores foram encontrados mortos na Guanabara, com sinais de execução, no mês passado. Outros dois foram assassinados em 2009 e 2010. O presidente da Associação Homens do Mar, Alexandre Anderson, vive sob escolta permanente desde setembro de 2010. “Infelizmente no Brasil o desenvolvimento ainda vem acompanhado de violência, e violência letal em muitos casos”, afirmou.

Segundo ele, não há como vincular diretamente os quatro homicídios de pescadores com o ativismo da associação à qual eram filiados, antes que seja concluída a investigação, mas “claramente estão envolvidos interesses econômicos de fornecedores, empresas e outros que têm visto seu lucro ou perspectiva de negócio ser perturbados pela militância dos pescadores”. (mais…)

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Artigo da ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, publicado na editoria de Opinião do jornal Correio Braziliense, em 15 de julho de 2012

Autonomia das mulheres 

Toda manhã, mais de 40 milhões de brasileiras finalizam os cuidados nas próprias casas para poder ir ao trabalho, ou para a busca do emprego. Quase 7 milhões delas irão a outras tantas casas, na condição de trabalhadoras domésticas. Nas últimas décadas, a presença das mulheres nas mais diversas áreas, faixas e profissões tem aumentado significativamente, mas ainda é proporcionalmente menor que a dos homens. Sete em cada 10 homens na população economicamente ativa trabalham ou procuram emprego, e menos de cinco em cada 10 mulheres estão na mesma situação. A diferença de rendimentos é marcante: as mulheres recebem 73,8% dos rendimentos dos homens. Ou bem menos quando se consideram as desigualdades raciais: a renda média das negras equivale a um terço da dos homens brancos.

É evidente que as mulheres vêm superando desvantagens históricas, como demonstra o aumento da escolaridade em relação à dos homens. Mas os obstáculos para conquistar condições mais igualitárias continuam muitos e fortes. Vão da menor valorização das tarefas e funções desempenhadas por elas, à noção ainda comum de que trabalho feminino é leve e complementar ao masculino, e às dificuldades plantadas no dia a dia, já que é “natural” atribuir prioritariamente a elas as pesadas responsabilidades familiares. É o cotidiano da casa, do mundo privado demarcando possibilidades e horizontes da vida. Para ficarmos num exemplo, em 2010 as mulheres informaram ao IBGE que gastam cerca de 24 horas semanais em atividades domésticas não remuneradas – o velho trabalho doméstico cotidiano, tão essencial quanto invisível. (mais…)

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Por: Ricardo Koiti Koshimizu,  Agência Senado

Para o antropólogo Alfredo Wagner Almeida, as pressões a favor da ação direta de inconstitucionalidade contra o Decreto 4.887/2003, que trata da titulação de terras quilombolas, refletem o “momento de triunfalismo do agronegócio”. A ação, apresentada pelo DEM em 2004 (quando o partido ainda se chamava PFL), deve ser julgada nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

– O pensamento conservador insiste em ver os quilombos como se estivéssemos no século 19 – declarou o antropólogo nesta segunda-feira (16), em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Membro da Associação Brasileira de Antropologia, Alfredo Almeida é um dos principais pesquisadores do Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia.

Na mesma audiência, o deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA) afirmou que os ruralistas estão se sentindo “mais fortes do que nunca”, principalmente após o que chamou de vitória esmagadora na aprovação do Código Florestal na Câmara. (mais…)

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 por Raquel Rolnik

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Camila Maciel, Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A partir de hoje (16), os novos atendimentos na Defensoria Pública da União (DPU) estão suspensos por tempo indeterminado. A medida, que atinge todas as capitais, é um protesto dos defensores públicos federais que alegam falta de estrutura nas unidades do órgão e um déficit de pelo menos 800 defensores no país. Segundo a Associação Nacional dos Defensores Públicos da União (Anadef), 60% das 58 unidades aderiram à operação padrão. A entidade avalia que, em todo Brasil, 1,2 mil pessoas devem ser afetadas por dia com a interrupção do serviço.

Para Gabriel Faria Oliveira, defensor público federal e presidente da Anadef, a operação, na verdade, é uma adaptação do trabalho dos defensores às condições de atendimento oferecidas nas unidades da DPU. “Optamos por dar conta dos processos que já foram ajuizados. Os defensores, em razão da falta de estrutura, estão sem condições de prestar novos atendimentos”, disse à Agência Brasil. Segundo a associação, até junho deste ano, 200 mil pessoas foram assistidas juridicamente pelo órgão.

O defensor garante que será mantido o acompanhamento dos processos já iniciados e casos de urgência, que envolvem risco de morte e questões criminais. Segundo ele, serão mais prejudicados os casos de direito previdenciário, que são a maioria dos atendimentos. (mais…)

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Num Estado onde há clara segregação racial no ensino superior, dois projetos tentam introduzir sistema adotado com sucesso em instituições federais. Mas há grandes resistências… 

Por Dennis Oliveira, no Quilombo – Revista Fórum

Dois projetos que instituem cotas nas instituições estaduais de ensino superior em São Paulo (USP, Unicamp, Unesp. Fatec’s) tramitam na Assembléia Legislativa de São Paulo. O primeiro, é o PL 530 de 17 de agosto de 2004, de autoria de vários deputados estaduais do PT, PC do B, PP, PSB, PL, PPS e PP que decreta a reserva de 50% das vagas das universidades estaduais a alunos oriundos da rede pública de ensino, sendo que, destas, 30% destinadas a afrodescendentes. Além disto, o PL destina ainda 15% a estudantes afrodescendentes e indígenas com renda per capita de até 2 salários mínimos. O restante, 35%, são consideradas vagas de livre concorrência.

Outro projeto é o 321/2012, de autoria do deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT), que determina a reserva de 15% das vagas para alunos oriundos de escolas públicas, 15% para afrodescendentes e indígenas e 5% para portadores de deficiência física por um período de 10 anos, quando haveria uma avaliação do impacto da medida. O projeto do deputado Marcolino ainda prevê que as instituições estaduais podem elevar as cotas caso avaliem ser necessário, desde que não superem 50% do total de vagas oferecidas. (mais…)

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Por Guilherme Boulos e Guilherme Simões*

Nas últimas semanas, a Polícia Militar tem sitiado vários bairros periféricos da Região Metropolitana de São Paulo. Numa suposta reação a ataques do crime organizado, policiais tomam comunidades, fecham ruas e abordam de forma indiscriminada e frequentemente agressiva os moradores. Como costuma ocorrer em casos como este, a “reação” é inteiramente desproporcional à ação. Além de desorientada.

Desde o início de junho, quando a ROTA protagonizou uma brutal chacina na Zona Leste, executando seis pessoas que estariam em uma “reunião do PCC”, o clima de terror alastrou-se pelas periferias. Segundo a própria PM, cerca de 100 mil pessoas foram abordadas entre os dias 24 e 30 de junho. Neste mesmo período, cerca de 400 pessoas foram presas. Mas estes números são apenas a face pública da situação.

Momentos como este, em que a polícia – estimulada pela maior parte da imprensa e pelo sentimento fascista de um setor da classe média – coloca-se como vítima, que precisa reagir em nome da lei e do Estado de Direito, são extremamente perigosos. Abre-se então a temporada de caça aos “criminosos”, identificados sem muita restrição aos pobres, moradores da periferia, negros e, preferencialmente, jovens. Julgamentos sumários, extermínios e acertos de contas são feitos em nome da lei e da ordem. (mais…)

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Por Javier Rodríguez

Prensa Latina, 16 de julio, 2012.- Hace pocas semanas los sucesos de Curuguaty, una población del este paraguayo, estremecieron al país por su gravedad y repercusiones. Un total de seis agentes policíacos y 11 campesinos murieron en un enfrentamiento durante el desalojo de familias rurales que ocupaban algunas parcelas de un latifundio de miles de hectáreas en manos de un antiguo senador de la República y militante del derechista Partido Colorado.

Más de 45 campesinos, algunos ellos heridos, permanecen prófugos a la hora de escribir estas líneas y otros 14 se encuentran encarcelados por presunta participación en el tiroteo. (mais…)

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Por Paul E. Maquet

Conga no va. No hay nada de radical en decir eso: no estoy diciendo “no a la minería”, estoy diciendo NO a este proyecto específico. ¿Por qué? ¿Por necio? No, al contrario, por argumentos concretos y sensatos.

Primero, porque cuatro lagunas naturales no se pueden reemplazar por reservorios artificiales. Eso está claro: no es lo mismo. Las lagunas son un ECOSISTEMA, con múltiples y complejas conexiones entre el agua y los demás elementos vivos y no vivos. Además, las lagunas de toda la zona donde se piensa realizar el tajo abierto se conectan con las nacientes de los ríos y derivan sus aguas, tanto de manera superficial como subterránea, hacia las partes inferiores de la cuenca.

El propio Estudio de Impacto Ambiental (EIA) lo señala, al indicar la presencia de “gradientes de agua subterránea que descienden de las cumbres del altiplano a los valles de los cursos de agua”. El EIA reconoce que el proyecto “tiene el potencial de impactar tanto la calidad como la cantidad de los flujos de las quebradas aledañas” y que “representaría una variación en los niveles de infiltración, en la distorsión de los flujos hidrogeológicos como consecuencia (de) presas que cortan casi en su totalidad el flujos subterráneos”. (mais…)

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O escritor uruguaio Eduardo Galeano afirmou que o impeachment do ex-presidente paraguaio Fernando Lugo foi claramente um golpe de Estado muito mal disfarçado, ao qual logo caiu a máscara e que são inúteis as pretensões de disfarçar isso quando dizem: “Bem, trata-se de um ato legal”. Galeano disse que até a sentença que declara Lugo culpado acaba evidenciando que não há provas, mas estas não são necessárias porque se trata de acontecimentos de domínio público. “Eles mesmos confessam que se trata de algo perfeitamente ridículo e é um ridículo a serviço dos interesses contrários à independência do Paraguai”, disse o autor de Os filhos dos dias [L&PM Editores, 2012] em uma entrevista à revista La Garganta Poderosa.

A reportagem está publicada no jornal argentino Página/12, 13-07-2012. A tradução é do Cepat.

Galeano ressaltou que o Paraguai foi arrasado por crimes de independência por ser o único país de fato livre, de fato independente, que não nasceu da dívida externa como nasceram outros países da América Latina. “O Paraguai tinha uma organização interna do trabalho e dos direitos dos trabalhadores, que era inviável para o resto dos latino-americanos. Aqueles que foram civilizar o Paraguai, e civilizar queria dizer arrasá-lo, sem deixar um só homem vivo, tinham exércitos formados por escravos, como foi o caso do Brasil, porque ali a escravidão era legal. A eles se prometia liberdade, que, além disso, era uma promessa não cumprida em quase todos os casos”, declarou.

“Além disso – prossegue Galeano –, no Paraguai não havia fome, nem analfabetismo e o que havia era um sentido de dignidade nacional. Depois da derrota, quando a Tríplice Aliança arrasou o país, perdeu isso; não perdeu, mas ficou moribundo, gravemente ferido, submerso, porque às vezes na história humana acontece o que se verifica com os rios. Que circulam, que correm pela superfície, mas também circulam submersos, não se pode vê-los, como no caso do rio Gareña na Espanha, que tem boa parte do percurso subterrâneo, mas isso não quer dizer que não exista. Na história, acontece o mesmo. Muitas vezes há coisas que não se vê, mas existe essa herança de dignidade. Os poucos sobreviventes do extermínio do Paraguai receberam o país mais heroico de todos. E os invasores acreditaram que em questão de semanas tomariam o país, mas levaram mais de cinco anos e sofreram muitas baixas, e um desenvolvimento enorme de sua dívida com os banqueiros que financiaram o extermínio”. (mais…)

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