RJ – Vidas à deriva

A bárbara execução dos pescadores de Magé João Luís Teles e Almir Nogueira, membros da Associação Homens e Mulheres do Mar, expõe a absoluta desproteção dos militantes de direitos humanos e ambientais. O presidente da associação, Alexandre Anderson, encontra-se sob precária assistência, desde 2009, do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH). Este programa, assim como o Provita e o PPCAM, está impedido de receber novas testemunhas por conta de problemas burocráticos e licitatórios. O PEPDDH, por exemplo, depende de decreto do governador para seu pleno desenvolvimento. Diante da inoperância do Estado, Marcelo Freixo deu entrada, no dia 28/6, em um Projeto de Lei que regulamenta o funcionamento do PEPDDH.