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Manuel Carlos Montenegro, Agência CNJ de Notícias

O enforcamento de um jovem no último domingo (1/7) na Unidade de Internação de  Planaltina (UIP), cidade-satélite de Brasília, motivou a visita do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à unidade na tarde desta terça-feira (3/7).
Por determinação do presidente do CNJ, ministro Ayres Britto, os juízes auxiliares do Conselho Luciano Losekann e Nicolau Lupianhes foram à unidade apurar em que condições aconteceu a morte do adolescente de 17 anos. A partir da visita, o CNJ vai acompanhar o inquérito policial aberto pela Polícia Civil do Distrito Federal para investigar a morte do adolescente.

Os juízes conheceram as instalações, inclusive o módulo onde aconteceu a morte. Os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas falaram sobre o cotidiano na unidade, mas não revelaram nada significativo. Segundo outros relatos colhidos pelos juízes, o jovem foi enforcado por causa de um problema que tinha com um colega de quarto. O suposto autor do assassinato já teria confessado a morte, segundo o juiz auxiliar da Presidência Luciano Losekann.

“É possível evitar (mortes assim) com isolamento. Às vezes não se sabe o que houve no momento em que ele foi morto para que não tivesse sido isolado previamente (do colega que o matou). Muito provavelmente foi uma discussão efêmera, coisa de segundos. Isso tudo vai ser apurado pelo inquérito policial que já está em curso”, afirmou Losekann.

Os juízes farão um relatório que será encaminhado ao presidente do CNJ, ministro Ayres Britto, e às autoridades do Distrito Federal que lidam com a aplicação das medidas socioeducativas no DF (Governo do Distrito Federal, Ministério e Defensorias Públicas, entre outros).

Enviada por José Carlos.

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Antonio Alexandre / Vinicius Oliveira – Magé Online.com

Na manhã desta quarta-feira (04), o pré Candidato a Prefeito de Magé, Ricardo da Karol, sofreu uma tentativa de assassinato no distrito de Piabetá, onde reside e tem seu estabelecimento comercial. Ao sair de sua casa pela manhã o político e empresário foi abordado por meliantes que os aguardavam sua saída para o trabalho para cometeram o delito.

Ricardo da Karol é um dos quatro pré candidatos no pleito das eleições de 2012 para majoritária, concorrendo pelo (PSB), partido o qual em pouco tempo de anunciada a sua candidatura teve uma ascensão repentina e hoje está como segunda opção no gosto do eleitorado local. O município de Magé, tem em seu histórico político um registro significativo de atentados, homicídios a políticos e outros crimes já conhecidos pela população local. “Populares disseram que este episódio abre oficialmente a caça ao voto na cidade”, já que em todas as eleições, eventos como esse são comuns. (mais…)

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Comunicamos aos povos indígenas, suas organizações e associações que os/as servidores/as da Funai sede, em Brasília, deflagraram greve por tempo indeterminado no dia 21 de junho, após deliberação em assembleia. As Coordenações Regionais e respectivas Coordenações Técnicas Locais estão, paulatinamente, aderindo ao movimento, cujo objetivo é atingir a adesão nacional.

A greve da Funai vem se somar ao movimento de greve nacional dos servidores públicos federais, em defesa do serviço público de qualidade e da valorização das respectivas carreiras.

A questão indígena não tem sido uma prioridade para o Estado Nacional e menos ainda para o atual governo. Nesse cenário, a luta na Funai passa pela valorização da instituição e pela aplicação da política indigenista. Política esta que passa por uma reviravolta a partir do marco constitucional de 1988[1], em que, pela primeira vez, a perspectiva assimilacionista e assistencialista do Estado foi deslocada em direção ao respeito à multiplicidade étnica e às diversas formas de territorialidade dos povos indígenas.

Porém, essa luta ainda está em processo, uma vez que os direitos não estão garantidos em sua plenitude, com destaque para a defasagem na regularização fundiária dos territórios indígenas.  Ao longo da história, quase 90% do território nacional foi sendo expropriado dos povos indígenas. Dos 12% atualmente reconhecidos como territórios indígenas pelo Estado, menos de 60% estão regularizados e boa parte desse total não se encontra na posse plena das populações indígenas, gerando graves problemas de desestruturação socioambiental e cultural. (mais…)

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Por Lívia Duarte, da FASE

O livro Relatório-Síntese do Projeto Avaliação de Equidade Ambiental como instrumento de democratização dos procedimentos de avaliação de impactos de projetos de desenvolvimento foi lançado pela FASE e pelo ETTERN – Laboratório Estado, Trabalho, Território e Natureza do IPPUR/UFRJ – em duas atividades da Cúpula dos Povos: primeiro em oficina sobre o tema na tenda da Fundação Ford. Depois, em atividade sobre o papel da ciência na Tenda Antinuclear.

A Avaliação de Equidade Ambiental (AEA) rompe a lógica dos processos de avaliação feitos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e por empresas porque primeiro considera a sociobiodiversidade de uma região, e também as relações socioprodutivas, para saber que tipo de investimentos e projetos são necessários do ponto de vista das populações locais. Já o processo de licenciamento convencional costuma partir do planejamento de empresas ou do governo.

O relatório-síntese apresenta cinco casos concretos e não tem o objetivo de definir uma nova fórmula de licenciamentos, afinal, o método compreende que os critérios para definição do que será estudado também deve partir da racionalidade dos grupos afetados. A FASE, em parceria com o IPPUR, acompanhou as experiências de licenciamento de projetos das hidrelétricas de Irapé e Murta (MG), Belo Monte (PA), Santo Antônio e Jirau (RO). Também foram estudados os projetos de carcinicultura na costa da Bahia e monoculturas de eucalipto no norte do Espírito Santo e sul da Bahia.  (mais…)

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Mara Paraguassu

Foi aprovado ontem (3) pela Comissão Especial de Mineração em Terra Indígena Requerimento (nº 21) do deputado federal Padre Ton (PT-RO) que sugere nova audiência pública para debater a proposta de regulamentação da exploração e aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas contida no Projeto de Lei (PL 1610/96) em exame pela comissão.

A data da audiência foi definida para o dia 10 de julho, próxima terça-feira. São convidados para o debate, por sugestão do deputado, o chefe do Serviço de Repressão ao Crime em Comunidades Indígenas da Polícia Federal Antônio Carlos Moriel Santos; o diretor do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Marcelo Ribeiro Tunes e o presidente da Federação Nacional dos Garimpeiros (Fenag), José Alves da Silva.

Também foi aprovado o Requerimento nº 19, de autoria da deputada Janete Capiberibe (PSB), solicitando a audiência de seminário no Amapá com presença de comunidades e lideranças indígenas, inclusive do Norte do Pará, para debater o tema. A data do evento está prevista para 16 de agosto.

Presidida pelo deputado Padre Ton, a Comissão Especial está com outras atividades definidas para o mês de agosto, após o recesso parlamentar, que tem início dia 16 de julho. Estão previstas uma viagem a Austrália, para conhecer o sistema adotado para exploração de mineração em terras aborígenes, e um seminário em Altamira, no Pará.

http://www.rondoniadinamica.com/arquivo/comissao-de-mineracao-em-terra-indigena-promove-nova-audiencia-publica,37003.shtml

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Morreu na tarde desta segunda-feira (02/07), mais uma criança da Aldeia Marãiwatsedé no leste de Mato Grosso. A aldeia dista cerca de 300 km de Água Boa e devido à gravidade do quadro de saúde apesar do esforço dos funcionários que prestam serviço para a SESAI – Secretaria de Saúde Indígena, (técnica de enfermagem e motorista), a criança veio a óbito ainda durante a viagem pela rodovia BR 158 antes de chegar ao Hospital Regional onde seria atendida.

A reportagem não teve acesso através dos órgãos oficiais, mais segundo informações obtidas através de familiares, à causa da morte, poderá ser devido à desnutrição.

Durante ao bloqueio da Br. 158 realizada na semana passada, os funcionários da saúde foram retirados da Aldeia por medida de segurança e quando retornaram ao trabalho encontraram a criança já em estado grave de saúde.

Já é a terceira morte em apenas dois meses. As crianças, junto com os idosos, são os mais vulneráveis às deficiências na atenção à saúde indígena.

Há anos o povo Xavante de Marãiwatsédé reivindica melhorias na assistência dos serviços públicos. “As crianças sofrem com diarreia, vômito e pneumonia porque consumimos água de córregos poluídos”, reclama o cacique Damião Paridzané.

http://www.cenariomt.com.br/noticia.asp?cod=211191&codDep=3

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Nesta segunda-feira (2/7), foi encontrado o quilombola Alvani Gonçalves Pereira, desaparecido desde o dia 20 de junho, na Marcha dos Povos. Alvani teve um acidente e foi operado, mas está em recuperação.

Agradecimentos à todos que ajudaram na busca por Alvani.

http://feedproxy.google.com/~r/CupulaDosPovosNaRio20/~3/Hqwsj04dhNI/?utm_source=feedburner&utm_medium=email

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Nós, os movimentos de defesa da água e da mãe terra reunidos no Pavilhão Azul da Cúpula dos  Povos, compartilhamos coletivamente uma visão de mundo onde a água é um bem comum e não uma mercadoria, onde as águas cristalinas da terra dão vida a uma espantosa diversidade de ecossistemas e sociedades humanas. Esta visão afirma a necessidade de relação justa e equilibrada com a mãe terra, que respeite as leis da natureza, mantenha a integridade do ciclo da água e garanta a realização da justiça social e ambiental para todas as pessoas na Terra.

Defendemos a resolução 64/292 da ONU sobre o direito à água e saneamento, uma vitória significativa para o nosso movimento com base em várias campanhas para a adoção desse direito nas constituições nacionais.

Em solidariedade com os milhares de ativistas e movimentos sociais, coletivamente rejeitamos o controle corporativo das nossas sociedades, e as suas propostas da chamada “economia verde” que buscam colocar um preço na natureza e na água, mercantilizando-as sob o pretexto da sustentabilidade, do desenvolvimento, da eficiência e da redução da pobreza. Acreditamos que estas propostas avançam na  “precificação” e na comercialização de tudo o que é sagrado e necessário para a vida na Terra.

A “economia verde” é mais uma expressão do modelo de desenvolvimento capitalista, que dá pouca atenção a interconexões do ciclo hidrológico e aprofunda a crise e as desigualdades econômicas, sociais e ambientais, fortalecendo a captura corporativa e a subordinação da natureza aos interesses dos mercados. Esse modelo de desenvolvimento, que considera a água (e natureza) como ativos econômicos, é ineficaz no fornecimento de acesso à água e ao saneamento para todos e não pode ser a base de uma economia sustentável, pois ameaça a convivência pacífica entre os seres humanos, espécies vivas e os ecossistemas da Terra. (mais…)

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O parecer da relatora e deputada Benedita da Silva (PT-RJ) à proposta de emenda à Constituição (PEC 478/10) que estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre empregados domésticos e demais trabalhadores urbanos foi apresentada na última segunda-feira (02/07) para ser votada na Comissão Especial sobre Igualdade de Direitos Trabalhistas. A relatora decidiu acrescentar 16 direitos para a categoria, entre eles Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), remuneração do trabalho noturno superior ao diurno, jornada de 44 horas semanais, hora extra, salário-família e igualdade de direitos entre trabalhador com vínculo e avulso.

A relatora informou que não concorda em simplesmente excluir da Constituição o parágrafo que diferencia a categoria dos demais trabalhadores, garantindo aos domésticos apenas 9 dos 33 direitos trabalhistas. Ela optou por acrescentar os direitos por temor de que, ao excluir o parágrafo da Constituição, acabasse por retirar as conquistas já asseguradas.

Negociações – Alguns direitos trabalhistas garantidos pela Constituição não são aplicáveis aos trabalhadores domésticos. Benedita explicou que os que foram acrescentados passaram por negociações com a categoria e com o governo, principalmente em função do impacto na Previdência Social. “Ouvimos aproximadamente 20 pessoas com expertise, o sindicato das trabalhadoras domésticas, governo, sociedade civil e juízes para chegar a essa conclusão. Devemos ampliar esses direitos”, disse Benedita. (mais…)

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