Por Consuelo Novais Sampaio*

As medidas adotadas pelo governo da Bahia, através do secretário de Educação, agridem a democracia duplamente: pela intransigência substituindo o diálogo e pelo autoritarismo, sinônimo de despotismo, substituindo a autoridade. Esta constatação se evidencia na falta de ética e de moral nos recentes atos do governo.

A convocação de professores em estágio probatório e Reda, para substituir os professores da rede estadual, foi a mais recente tentativa de impor a autoridade pela força do poder. Queremos crer que os convocados honrarão a categoria, construtores que são da base educacional dos nossos jovens. Em contraste, os professores em greve aguardam do governo o respeito ao direito que lhes cabe de ajuste salarial de 22,22% fixado por lei federal (11.738/08). Estão acampados no Legislativo, aguardando a revogação da espúria lei estadual (12.364/11) que os engessou até a Copa de 2014. Subliminarmente, governo e Legislativo dizem aos nossos jovens: larguem os livros; peguem a bola. É constrangedora a submissão do Legislativo ao Executivo, além de vivermos em 2011 aguardando 2014!

Não menos autoritária foi a propaganda enganosa, veiculada pelo governo em canal de TV, afirmando que os professores da rede pública estadual já haviam recebido ajuste salarial de 22% a 26%! Não explicou o milagre. Recorreu ao nosso maior veículo de propaganda – tão grande que fez Lula aliar-se a um foragido da Interpol! (mais…)

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Antônio Brand foi um dos principais participantes do I Seminário Brasileiro contra o Racismo Ambiental, realizado na Universidade Federal Fluminense, em novembro de 2005. E durante três anos integrou o GT Combate, até que a infinidade de compromissos que tinha levou-o a se afastar, num recadastramento realizado em 2008.

Não vou falar da perda que ele significa para os povos indígenas de Mato Grosso do Sul, principalmente, e para a academia, da qual era um digno representante. Prefiro homenageá-lo apresentando-o a muitas pessoas que talvez não saibam bem quem ele era. Aí vai pois, em dois vídeos, o depoimento de Antônio Brand no I Seminário. Que Tupã o acolha em suas matas. TP.

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Daniella Jinkings, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Comissão Nacional da Verdade vai dar suporte ao Grupo de Trabalho Araguaia (GTA) para a identificação dos restos mortais de guerrilheiros mortos durante a Guerrilha do Araguaia. De acordo com o coordenador da comissão, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o grupo deve requisitar apoio tecnológico de outros países para análise de DNA de ossadas encontradas durante as expedições do GTA.

“Mesmo que a nossa Polícia Federal tenha um instituto de tecnologia e uma perícia muito avançada, no aspecto de DNA, podemos fazer uma requisição para os Estados Unidos [e outros países], porque as ossadas encontradas se desintegram. Essa tecnologia [de identificação por DNA] não existe aqui”, disse Dipp.

Na semana passada, o GTA fez a exumação de dois restos mortais localizados, entre os dias 10 e 20 de junho, na região dos estados do Tocantins e do Pará. Desde a década de 1990, vêm sendo feitas exumações, tendo sido encontrados 19 restos mortais. De acordo com Dipp, a situação dos despojos é precária. “Por mais cuidado que se tenha, as ossadas se desintegram como pó, pois lá a terra é úmida e o calor é intenso”. Os restos mortais passam por exames antropométricos e por extração de DNA. Após a perícia, eles serão armazenados no Hospital Universitário de Brasília.

Um banco de amostras de material genético de parentes de desaparecidos políticos foi criado em 2006 pela Secretaria de Direitos Humanos. Segundo o coordenador do GTA pelo Ministério da Defesa, Sávio Andrade, o banco está quase completo, cerca de 90%. No entanto, mesmo com esse mecanismo, a identificação ainda é um desafio. “Há a tentativa de extração de material genético, mas [os despojos] estão muito degradados”. (mais…)

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Representantes da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e da Ouvidoria da Secretaria de Defesa Social visitam nesta terça-feira (3/7) o acampamento Gregório Bezerra, no município de Altinho, agreste pernambucano.  A visita tem como principal objetivo apresentar os resultados das diversas investigações abertas para punir os atos de violência.

O acampamento tem sido palco de violência sistemática por parte de pistoleiros contratados pelo latifundiário da fazenda Serro Azul, Luis Reis, desde abril do ano passado. Desde o inicio deste ano, o fazendeiro tem se tornado ainda mais violento e as ameaças verbais e intimidações passaram para as vias de fato.

No dia 22 de março, Reis  espancou o acampado Eraldo Alves da Silva, conhecido como Seu Antonio, enquanto o mantinha sob a mira de uma arma, acompanhado de dois pistoleiros.

Na manhã seguinte, ele abriu fogo contra as familias acampadas, atingindo duas mulheres e um adolescente. No dia 29 de junho, por volta das 21h, Reis, acompanhado mais uma vez de seus pistoleiros, um deles membro da Policia Militar de Pernambuco, atirou mais uma vez contra os barracos onde as familias Sem Terra dormiam, entre eles várias crianças. Foram mais de 10 tiros de pistola e espingarda 12. As marcas da violência ficaram nos barracos perfurados.  (mais…)

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Em vigor há apenas 45 dias, a Lei de Acesso à Informação colocou à disposição dos brasileiros muitos documentos reveladores da história recente do país. E há previsão de outros, como os que integram o acervo do Estado Maior das Forças armadas sejam abertos nos próximos dias. São informações secretas que mofavam nos arquivos de órgãos de inteligência. Mesmo documentos que estavam em arquivos públicos, apenas para consultas restritas, agora podem ser acessados.

Najla Passos – Brasília

Brasília – A Lei de Acesso à Informação está mudando a forma do brasileiro se relacionar com sua própria história. Desde que entrou em vigor, em 17/5, já proporcionou o acesso a registros históricos que, em muitos casos, poucos suspeitavam sequer que existiam. No Arquivo Nacional, encontram-se à disposição dos interessados os documentos secretos e ultrassecretos do extinto Sistema Nacional de Informações e Contrainformação (SISNI), incluindo os serviços de inteligências da Forças Armadas, da Polícia Federal e de ministérios e outros órgãos do governo, como o Itamaraty.

Desde a manhã desta segunda (2), também está disponível a base de dados da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), criada pelo ex-presidente Collor de Mello, em 1990, para substituir o Serviço Nacional de Inteligência (SNI), o temível órgão de inteligência da Ditadura Militar, idealizado pelo general Golbery do Couto e Silva. A SAE funcionou até 1999, quando foi criada a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). E, embora tenha sido criada e extinta durante o regime democrático, herdou práticas de arapongagem da ditadura militar, colocando sob sua mira figuras emblemáticas, especialmente, para a esquerda brasileira. (mais…)

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Regivaldo Pereira Galvão foi condenado em abril de 2010 a 30 anos de prisão pela morte da missionária estadunidense

da Rede Brasil Atual

O fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, condenado em abril de 2010 a 30 anos de prisão pela morte da missionária estadunidense Dorothy Stang, apresentou nesta segunda-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) novo pedido de revogação de sua prisão preventiva.

Os advogados sustentam que é a terceira vez que Galvão, conhecido como Taradão e condenado como um dos mandantes do crime ocorrido em 2005, tem a prisão decretada pelos mesmos motivos, e que está detido desde 6 de novembro do ano passado após se apresentar de forma espontânea à Polícia Civil.

“O Poder Judiciário rechaçou a possibilidade de decretação da prisão preventiva do paciente antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, inclusive por decisão desse Supremo Tribunal Federal”, argumenta a defesa do fazendeiro, fazendo referência a uma decisão da Primeira Turma do STF, em 2006, quando se decidiu por negar o pedido de prisão preventiva. (mais…)

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Objetivo de impedir a implantação da Usina de Etanol para produção de energia e plantação de cana-de-açúcar em Roraima

O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) ingressaram com ação civil pública com pedido de liminar, com o objetivo de impedir a implantação da Usina de Etanol para produção de energia e plantação de cana-de-açúcar em Roraima. A empresa responsável pelo empreendimento é a Biocapital Consultoria Empresarial e participações S.A.

Conforme o procurador da República Rodrigo Timoteo da Costa e Silva, o Governo Federal publicou Decreto n° 6961/2009, que aprovou o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e excluiu as áreas do bioma amazônico da produção.

“O Estado de Roraima, por estar dentro do bioma amazônico, foi excluído. Dessa forma, a empresa Biocapital não poderia implantar uma Usina de Etanol com produção de energia e plantação de cana-de-açúcar no Estado” afirmou. (mais…)

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Bruno Bocchini, Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A Justiça do Trabalho em Paulínia (SP) acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e determinou que as empresas Basf e Shell garantam com bens ou depositem, em juízo, o valor atualizado de R$ 1 bilhão, relativo à indenização, por danos morais causado à coletividade, quando da contaminação do meio ambiente no laboratório das empresas em Paulínia, em 2002.

A decisão, da juíza Maria Inês Correa Cerqueira Cesar Targa, titular da 2ª Vara do Trabalho em Paulínia, publicada na quinta-feira (28), também determina a inclusão de 1.142 pessoas – entre ex-trabalhadores, dependentes e terceiros contratados – na lista dos considerados habilitados ao recebimento do custeio de suas despesas médicas. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho.

As empresas poderão, no prazo de 60 dias, impugnar os nomes das pessoas habilitadas nesta decisão “desde que provem, de forma indene [que não sofreu dano ou prejuízo] de dúvida, que não trabalharam no local da contaminação”, segundo o texto da decisão.

A antiga indústria de Paulínia (SP), produtora de agrotóxicos – inicialmente da Shell e comprada posteriormente pela Basf – ficou em atividade entre 1974 e 2002. Ela contaminou o solo e as águas subterrâneas com produtos químicos como o aldrin, endrin e dieldrin, compostos por substâncias cancerígenas. (mais…)

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Servindi, 2 de julio, 2012.- A pesar de que el presidente Ollanta Humala ha señalado que el proyecto Conga se realizará con el requisito de “garantizar el agua para las atenciones vitales y económicas de la población”, los mensajes de la empresa Yanacocha dejan serias dudas acerca de su voluntad de respetar dos de las lagunas del proyecto.

El sábado 23 de junio, el presidente dio un mensaje a la nación en el que dio a entender que la empresa Newmont aceptaría las condiciones del peritaje internacional financiado por el Ejecutivo, según el cual no era necesario utilizar las lagunas Azul y Chica como vertederos de desmontes, entre otras sugerencias al Estudio de Impacto Ambiental (EIA). (mais…)

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Servindi, 2 de julio, 2012.- “En toda la región las comunidades indígenas tienen una prevalencia de la inseguridad alimentaria tres veces superior a la del resto” indicó Raúl Benitez, representante regional de la Organización de las Naciones Unidas para la Alimentación y Agricultura (FAO en inglés) para América Latina y el Caribe.

Asimismo resaltó que las mujeres rurales generalmente tienen medios de trabajo precarios. “Por lo general son las mujeres las que se encargan de tener el pan en la mesa todos los días. Ellas cumplen un rol fundamental en la lucha contra el hambre” señaló.

Señaló que por el momento la atención de la FAO se centra en Haití, un país que es considerado “una emergencia permanente”, sin descuidar problemas “en algunos lugares de Centroamérica, Paraguay, Bolivia y Ecuador”.

Por otro lado, manifestó que “estamos en condiciones de disminuir la inseguridad alimentaria de manera importante en los próximos dos o tres años”.

Criticó que el sistema financiero está más orientado para darle préstamos a las grandes empresas, “mientras que el pequeño productor no puede pasar ni por la puerta del banco”.

De tal manera que advirtió que “de persistir en este modelo, se pueda agrandar la brecha”. (mais…)

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