Diante de tanta impunidade, a organização e unidade dos movimentos sociais conquistaram uma importante vitória: a 1ª Vara de Justiça em Limoeiro do Norte recebeu na terça-feira (26) o pedido cautelar de prisão e a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra os acusados da morte de Zé Maria do Tomé, liderança comunitária executada em 21 de abril de 2010.

Como o Movimento21 já anunciava, o agronegócio é o acusado pelos 25 tiros que tentaram silenciar a voz que denunciava os crimes socioambientais cometidos na região pelas empresas da fruticultura irrigada. As denúncias de Zé Maria sobre os conflitos de terra e sua luta pelo fim da pulverização aérea de agrotóxicos atingiam diretamente os interesses dos acusados, representantes da elite econômica e política do Estado do Ceará.

Foram dois anos e três meses de pressão, mobilização e luta para que o caso fosse investigado, esclarecido e revelado e, finalmente, podemos apontar que o AGRONEGÓCIO tem nome, rosto e endereço. São acusados pelo bárbaro crime: João Teixeira Júnior, proprietário da empresa de bananas Frutacor, José Aldair Gomes Costa, gerente da empresa, Antônio Wellington Ferreira Lima e Francisco Marcos Lima Barros, moradores da região. (mais…)

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Por Gabriel Brito, da Redação – Colaborou Valéria Nader*

Cada vez mais, os grandes debates políticos e projetos de infraestrutura são cercados pelas questões ambientais, levantando posturas apaixonadas e açodadas, mas nem sempre respaldadas por alguma profundidade argumentativa e conceitual. Tal vazio verificou-se novamente com a recém-encerrada Conferência Rio+20, promovida pela ONU em reedição da célebre Eco-92. Com a diferença de que o tema da preservação ambiental adquiriu centralidade muito maior nesses últimos 20 anos, sendo o Brasil palco de extremadas contradições na área.

Após aprovar uma nova versão do Código Florestal, do agrado dos ruralistas e bombardeado por todas as vertentes do ambientalismo, a presidente Dilma Rousseff fez todo o esforço possível para angariar ao país uma imagem vanguardista de responsabilidade ambiental. No entanto, na análise de José Juliano de Carvalho Filho, entrevistado pelo Correio da Cidadania, tal visão simplesmente “não se aplica à realidade dos fatos da macroeconomia brasileira”.

Para o professor da Faculdade de Economia e Administração (FEA) da USP e membro da Associação Brasileira da Reforma Agrária (ABRA), todas as medidas do governo em questão no campo vêm no sentido de prejudicar a preservação ambiental, além de favorecer a concentração de terras. “Fala-se em nome dos pequenos agricultores, mas, de fato, beneficiam-se os grandes grileiros, abrem-se terras ao mercado e permite-se o avanço das monoculturas”, critica, deixando claro que o mesmo vale para outras decisões, como as MPs 422 e 458, também em benefício do agronegócio e em detrimento do meio ambiente e da justiça fundiária. (mais…)

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O Censo 2010 mostra ainda que há diferença significativa no nível de escolaridade entre pessoas com deficiência e a população geral

Agência Estado

O Censo 2010 divulgado nesta sexta-feira pelo IBGE aponta que 45,6 milhões de pessoas declararam ter ao menos um tipo de deficiência, o que corresponde a 23,9% da população brasileira. A maior parte delas vive em áreas urbanas – 38.473.702, ante 7.132.347 nas áreas rurais. E mostra ainda que são muitas as desigualdades em relação aos sem deficiência. A deficiência visual foi a mais apontada, atinge 18,8% da população. Em seguida vêm as deficiências motora (7%), auditiva (5,1%) e mental ou intelectual (1,4%).

A taxa de alfabetização de pessoas de 15 anos ou mais entre as que têm deficiência é de 81,7% – mais baixa do que a observada na população total na mesma faixa etária, que é de 90,6%. A Região Nordeste tem a menor taxa de alfabetização entre os que declararam alguma deficiência – 69,7%. E também a maior diferença em comparação com a taxa da população total (81,4%).

O Censo 2010 mostra ainda que há diferença significativa no nível de escolaridade entre pessoas com deficiência e a população geral – 61,1% da população com 15 anos ou mais com deficiência não têm instrução ou tem apenas o fundamental incompleto. Esse porcentual cai 38,2% para as pessoas sem deficiência. (mais…)

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Segundo delegado, mortes foram motivadas por vingança. Acusados foram indiciados por triplo homicídio e formação de quadrilha.

Cristiane Silva

A Polícia Civil de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, já encaminhou à Justiça o inquérito sobre as o triplo homicídio de três trabalhadores sem terra ocorrido em março no distrito de Mariporanga. Na última quarta-feira, foi feita a reconstituição das execuções de Valdir Dias Ferreira, de 39 anos, Milton Santos Nunes da Silva, de 52, e Clestina Leonor Sales Nunes, de 48.

Participaram da reprodução dos homicídios Rodrigo Cardoso Fric, o “Gauchinho”, de 25 anos, acusado de atirar contra as vítimas, e Rafael Henrique Cardoso, de 24, apontado com o motorista que o levou até o local.

De acordo com o delegado Helder Paulo Carneiro, a reconstituição serviu para verificar o papel de cada um deles durante a execução, analisar a dinâmica do triplo homicídio e esclarecer as dúvidas que restavam. Ainda de acordo com ele, o motivo das mortes foi vingança, pois os autores pensavam que Clestina teria os denunciado por tráfico de drogas. A mulher era coordenadora do Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST).

José Alves de Sousa, 52 anos, o “Zé Roleta”, Roberto Xavier Dantas, 44 anos apontados como mandantes, continuam no Presídio Professor Jacy de Assis. Eles não participaram da simulação porque foi feita somente a reconstituição das mortes. (mais…)

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Legislação brasileira permite o uso de produtos proibidos em outros países e coloca o país em 1° lugar no ranking mundial

Marina Lopes, de São Paulo

Segundo o estudo de mercado publicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o uso de agrotóxicos no Brasil superou em duas vezes a média mundial da última década, de 93%, crescendo 190% no período. Só em 2010, o mercado nacional de agrotóxicos foi responsável pela movimentação de aproximadamente US$ 7 bilhões.

De acordo com o relatório da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), na safra brasileira de 2011, entre a plantação de lavoura temporária (soja, milho, algodão e cana) e permanente (café, cítricos, frutas e eucaliptos), foram utilizados cerca de 853 milhões de agrotóxicos pulverizados em 71 milhões de hectares. (mais…)

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Tentativa de reintegração de posse em favor de empresário foi frustrada, mais uma vez, e dono de terreno quer punição a ocupantes

Ana Célia Ossame

Depois de ver frustrada, na tarde desta quinta-feira (28), mais uma tentativa de cumprimento do mandado judicial de reintegração de posse de um terreno no bairro do Tarumã-Açu, Zona Oeste, o empresário Frederico Farias promete ir à Justiça pedir os efeitos civis do ato, praticado pelo casal indígena Jairo Souza e Maria Alice, que pode resultar em prisão e multa. Do outro lado, a coordenação da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Manaus prometeu recorrer à Advocacia Geral da União (AGU) para tentar reverter a reintegração de posse da área, que considera direito adquirido pelos indígenas.

A disputa pela posse do terreno já vem ocorrendo há cerca de três anos, sendo que, em 2011, Frederico obteve da Justiça um mandado em decisão liminar para a saída do casal, recusada pelos indígenas, que entraram com um agravo de instrumento, indeferido em segunda instância na Justiça, pelo desembargador Domingos Chalub.

“Tenho liminar em primeira instância e vitória em processo em segunda instância e, ainda assim, eles insistem em desobedecer a Justiça”, lamenta o empresário, que atua na área de publicidade.

VERSÕES
Ao contestar a versão dada pelos indígenas, de que ocupam a área há mais de 30 anos, Frederico disse estranhar, por exemplo, a aceitação deles sobre a tentativa de invasão promovida no início deste ano por um homem identificado como Eduardo da Silva Soares, que começou, até, a construir um muro no terreno, sob o argumento de que teria comprado o imóvel. (mais…)

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Além de anular a liminar, o magistrado também determinou que ações semelhantes tenham o mesmo desfecho.

Da redação

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Ivan Sartori, suspendeu os efeitos da liminar que interrompia o projeto da Nova Luz, em São Paulo. A sentença foi publicada em 21 de junho no Diário da Justiça Eletrônica.

Além de anular a liminar, o magistrado também determinou que ações semelhantes tenham o mesmo desfecho, para evitar “o risco de proliferação de demandas idênticas, haja vista que a área abarca imóveis de inúmeros proprietários ou possuidores potencialmente interessados em suscitar questionamentos de igual natureza”.

O projeto estava paralisado desde o dia 6 de junho, quando a 6ª Vara da Fazenda Pública havia obrigado a prefeitura a parar o edital. A decisão atendeu a Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública, que alegava falta de participação popular durante as discussões do Conselho Gestor das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). (mais…)

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A Presidência da Fiocruz torna público o seu veemente repúdio pelos brutais assassinatos dos pescadores e ativistas João Luiz Telles Penetra (Pituca), de 40 anos, e Almir Nogueira de Amorim, de 45 anos, que morreram na madrugada do sábado passado (23/6), na Baía de Guanabara. Ambos tiveram pés e mãos amarrados e morreram afogados. João Luiz e Almir integravam a Associação Homens e Mulheres do Mar (Ahomar) e militavam no movimento ambientalista da baía. Em 18 de junho, durante a Cúpula dos Povos, no Aterro do Flamengo, os dois participaram de uma atividade da tenda Saúde, Ambiente e Sustentabilidade, organizada pela Fiocruz.

João Luiz e Almir lutavam contra o fim da pesca artesanal e pela preservação das derradeiras áreas de manguezais – cada vez mais devastadas – da Baía de Guanabara. João Luiz era um dos últimos articuladores da resistência da pesca artesanal na Ilha de Paquetá. A Fiocruz se junta aos demais ambientalistas e entidades da sociedade civil no movimento de solidariedade às famílias das vítimas deste ato odioso e também espera, por parte das autoridades competentes, uma investigação que leve ao total esclarecimento do caso, à punição dos responsáveis pelas mortes e à proteção dos outros militantes.

oordenadoria de Comunicação Social | Presidência | Fiocruz

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O vídeo abaixo foi feito num celular precário, seguro por mãos de alguém que em muitos momentos também chorava. Penso, entretanto, que vale socializá-lo, apesar da péssima qualidade. O auditório menor da OAB não comportou os apoios, e foi preciso mudar para o outro. Das falas de solidariedade, que foram muitas, ficaram, de imediato, o acerto de uma conversa com o Ministro da Justiça, intermediada da própria mesa por Chico Alencar, e o compromisso emocionado das muitas pessoas presentes de que é inaceitável que este País, com o revoltante “modelo de desenvolvimento” que vem escolhendo, continue a produzir, de fato, expulsões, ameaças, assassinatos e execuções. Chega de mortes! De todo o tipo de mortes! TP.

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