Cotas: visibilidade e justiça

Prof. Dr. Alex Sander da Silva*

Para tornar visível o que está invisível, faz-se necessário dar visibilidade. Esta afirmação nos parece, num primeiro momento, um tanto óbvia, mas, quando se trata de relações étnico-raciais, isso não é tão simples. Infelizmente ainda vivemos em uma sociedade marcadamente racista, que se manifesta em diversas formas sutis de preconceitos.

Mesmo com as diversas políticas de combate à discriminação racial, a questão da visibilidade negra ainda é um problema que precisa ser enfrentado. Em nosso contexto social, se fizermos perguntas do tipo: quantos negros e quantas negras ocupam cargos de grande importância hoje? Quantos são médicos, doutores, juízes, desembargadores? Ou quantos têm condições de acesso às melhores escolas, universidades? Veremos um quadro crítico sobre as desigualdades raciais no Brasil.

Ao serem aprovadas no Congresso Nacional as cotas para negros/as nas universidades federais, nos deparamos com inúmeros pontos determinantes da sociedade brasileira que colocam a nu as contradições raciais mais profundas do país. Há quem considere que política não diminuirá o racismo, o contrário, o tornará mais agressivo. Todavia, nesse sentido é importante, pois, um conhecimento mais profundo da realidade do racismo brasileiro.

O tema das reparações para os descendentes de ex-escravos sempre foi uma pauta do movimento negro, no entanto, nunca foi levado a fundo pelo Estado brasileiro. Já em relação às políticas de ação afirmativa, tiveram mais espaço, justamente, quando começaram a se discutir as “cotas” para negros.

O professor de Direito, Sandro César Sell, em seu livro “Ação afirmativa e democracia racial”, considera que esta política adotada pelo Estado consiste numa série de medidas destinadas a corrigir uma forma específica de desigualdade de oportunidades sociais. Para ele, inspira-se no princípio de que a negação social de oportunidades a (determinados) grupos é um mal que deve ser combatido, enfaticamente, com políticas específicas. E que o uso de critérios raciais, por exemplo, na distribuição de determinados bens sociais, não é algo errado em si, desde que não esteja a serviço de preconceitos.

Nas universidades onde se implantou a política de cotas, mesmo antes da lei, a preocupação sobre o racismo veio à tona. Porém, não diminuiu em nada a necessidade de pôr o problema em evidência. Dizer isso corresponde a considerar que o racismo no Brasil é uma questão delicada, mas que precisa ser encarado com políticas que possam eliminá-lo.

É preciso reconhecer os negros e as negras, cidadãos, agentes culturais, enfim, seres humanos. Nesse sentido, deve haver uma progressiva reversão da realidade em termos concretos, buscando a implementação de políticas públicas específicas para a população negra, como também uma profunda conscientização da sociedade a partir de uma educação crítica, antirracista e de promoção da diversidade étnico-racial.

Enfim, a escola, o professor, a professora que buscam considerar a constituição de sujeitos emancipados podem quebrar os esquemas racistas e de desigualdades raciais da educação, de ensino e da formação, quebrando inclusive seu próprio preconceito. Nesses termos, a Lei 10.639/03 vem como forma de resgatar, de forma positiva e valorativa, a cultura de matriz africana. Trata-se de uma política curricular de valorização do patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro que vem permitir a visibilidade ao que permanecia invisível a partir de uma prática antirracista e de promoção da igualdade étnico-racial.

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*Programa de Pós-Graduação em Educação – Unesc

http://www.atribunanet.com/noticia/cotas-visibilidade-e-justica-80572