Do Canal Ibase

A exploração em áreas de proteção ambiental e a cobrança de royalties e sua distribuição entre as cidades vizinhas às regiões mineradoras são alguns dos pontos que devem ser regulamentados pelo Novo Código da Mineração.

Diante da importância dessas decisões, a participação pública no debate sobre o código é fundamental. Por isso, o Observatório do Pré-Sal reivindica um processo de audiências e consultas públicas envolvendo especialmente as comunidades que sofrem ou correm o risco de sofrer impactos resultantes das atividades minerárias.

Se você é a favor do debate público para a construção de um código que respeite o meio ambiente e os direitos humanos, assine a petição disponível aqui.

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Madeireira Bossato conseguiu decisão paralela no Tribunal Regional Federal da 1ª Região liberando plano de manejo em área de uso exclusivo das populações tradicionais

O Ministério Público Federal (MPF) contestou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, uma decisão judicial que liberou um plano de manejo da madeireira Bossato na Reserva Extrativista Renascer, no município de Prainha, oeste do Pará. A extração madeireira não pode ser liberada em reservas extrativistas, a não ser para usufruto dos moradores e com permissão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Icmbio).

O MPF moveu dois processos relativos à Resex Renascer na Justiça Federal: um para proibir planos de manejo e a criação de reservas estaduais na área e a outra para obrigar a União a concretizar a implementação da reserva. Quando a unidade de conservação foi efetivamente criada, em 2009, os planos de manejo ficaram automaticamente proibidos e os processos foram extintos por perda do objeto.

Mas a madeireira Bossato, que tinha um plano de manejo autorizado pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará na área da União, conseguiu uma medida cautelar – decisão provisória – para manter a extração madeireira com a alegação de que a ação do MPF havia sido extinta por perda de objeto. (mais…)

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O baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) brasileiro “espelha a influência da corrupção”, segundo entendimento manifestado sexta-feira (1º) pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao participar de seminário no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que comemora os 20 anos de assinatura da Lei de Improbidade Administrativa.

O uso ilegal de dinheiro público, segundo ele, tem impacto na baixa oferta de educação e de saúde, serviços necessários para melhorar o IDH da população mais pobre. “A corrupção reduz também os investimentos públicos, aumentando a carga tributária e inibindo as ofertas de investimento no país e encarecendo a produção”, afirmou.

O Seminário Nacional de Probidade Administrativa se realiza desde essa quinta (31), no STJ, tendo como tema os 20 anos de criação da Lei 8.429, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, sancionada em 2 de junho de 1992. Ela dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou em fundações. (mais…)

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De acordo com a recomendação, o prefeito terá dez dias para responder o documento.Caso contrário, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão irá representar junto ao Ministério Público estadual

Marcelo Ernesto

O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) uma recomendação para que seja retirado de tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), o Projeto de Lei 1698/2011, de autoria do Executivo, que pretende comercializar 120 imóveis públicos municipais – ruas, áreas verdes, lotes vazios e ocupados pela iniciativa privada, etc. De acordo com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), o projeto contém “vícios insanáveis na sua concepção”, já que, conforme a Lei, é necessário que os motivos sejam da alienação sejam sejam indicados em cada um dos imóveis e não em conjunto.

Conforme a Procuradoria, a recomendação foi enviada ao prefeito Marcio Lacerda (PSB) na quarta-feira desta semana. O município tem 10 dias para responder ao MPF, se a recomendação não for atendida, a Procuradoria entrará com ação no Ministério Público estadual. O projeto foi aprovado em primeiro turno no dia 11 do mês passado, com 22 votos favoráveis.  (mais…)

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Enviada por Mônica Lima.

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Os guerreiros da imensa floresta amazônica, os povos indígenas yanomami, comemoraram, no dia 25 de maio, 20 anos de homologação da Terra Indígena Yanomami. A comemoração vem marcar os 20 anos de luta, conquista e resistência de um povo indígena, habitante da maior terra indígena já homologada no Brasil, com mais de nove milhões de hectares, por meio do Decreto de 25 de maio de 1992.

O momento simbólico fez parte da programação do Encontro Regional da Hutukara Associação Yanomami (HAY), realizado no período de 22 a 25 de maio, na Aldeia Novo Demini, Terra Indígena Yanomami, compreendida entre os estados de Roraima e Amazonas. Participaram do evento mais de 600 índios, de diversas aldeias da região, com a presença de representantes da Coordenação Regional da Funai de Boa Vista/RR, Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami Ye’kuana (FPEYY) e Secretaria Especial da Saúde Indígena (SESAI).

O Encontro teve como objetivo discutir assuntos como saúde, educação e proteção territorial. Na ocasião, no dia 25, houve um espaço dedicado aos 20 anos de homologação do território tradicional, com os líderes indígenas, Davi Kopenawa, Levi Yanomami e Geraldo Yanomami, que tiveram participação histórica na luta em favor da demarcação e homologação da Terra Indígena Yanomami. O evento oficial dos 20 anos está sendo organizado para o mês de outubro deste ano. (mais…)

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A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, informou ontem (01) durante reunião com o governador André Puccinelli, o secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, e autoridades militares que deverá ser implantado um programa de policiamento comunitário na área indígena de Dourados.

Conforme a secretária, a Procuradoria do Estado está analisando o termo que foi enviado pelo Governo Federal. “Este termo retornará até o dia 20 e depois teremos 10 dias para a reanálise. Marcaremos um dia de trabalho e já fecharemos este plano também para começar agir”, informou.

http://www.correiodoestado.com.br/noticias/area-indigena-tera-policiamento-comunitario_150855/

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Bogotá, 1 jun (Prensa Latina) Um jovem comunicador indígena colombiano foi assassinado por desconhecidos na cidade de Medelim, capital do departamento de Antioquia, depois de participar em uma reunião social, denunciou hoje uma entidade aborígene.

Trata-se de Yamit Bailarin, indígena Embera pertencente à reserva Jaikerazabi do município de Mutatá, quem foi encontrado morto no último domingo, segundo precisou a Organização Indígena de Antioquia (OIA).

A OIA sustentou que o jovem pode ser vítima de bandas delinquenciais que disputam o controle de territórios nessa cidade.

Da mesma forma, a organização denunciou que às graves violações aos direitos humanos que se apresentam nos territórios indígenas do departamento se somam também os atos de violência contra esse povo nas cidades e entornos urbanos.

A OIA exigiu que Estado colombiano implemente urgentemente planos de resguardo destinados a mitigar a situação de extermínio físico e cultural dos povos indígenas que ocorre em todo o país. (mais…)

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O Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), a Comissão de Direitos Humanos e Minoriais (CDHM) e a Frente Parlamentar pela Reforma Urbana convidam para o lançamento da Campanha pela Função Social da Propriedade Urbana: a cidade não é um negócio, a cidade é de todos nós e ato de apoio às Propostas de Emenda ao Projeto de Lei 8.046/2010, que dispõe sobre o novo Código de Processo Civil, relativas aos conflitos fundiários.

. Quando? 05 de junho, das 14h às 16h
. Onde? Brasília, Plenário Nove (9), Anexo II da Câmara dos Deputados.

Para mais informações, acesse a página do FNRU.

http://www.fase.org.br/v2/pagina.php?id=3697

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Palestra com o Professor Leonardo Boff: “Carta da Terra – e escola deve se articular com a natureza diretamente”.

O evento, que acontecerá no dia 6 de junho, às 10 horas no Cemforpe, é aberto ao público.

O professor é um dos redatores da Carta da Terra, documento com a mesma importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos e que busca um mundo justo, pacífico e sustentável.

Após a palestra, o Projeto de Lei para a criação da Universidade Livre do Meio Ambiente de Mogi das Cruzes será encaminhado à Câmara Municipal.

Para mais informações, clique aqui.

Enviada por Angelica Angel.

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