Eliana Calmon defende impessoalidade dos que investigam atos de corrupção na esfera administrativa

Lourenço Canuto, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, alertou hoje (1º) para “a corrosão das instituições de controle no país, feita por cupins que abalam a sua estrutura, fragilizando os objetivos aspirados pela população”. Ela participou nesta sexta-feira do Seminário Nacional de Probidade Administrativa, que se realiza no STJ para comemorar os 20 anos de assinatura da Lei da Probidade Administrativa

Para ela, a investigação “se torna frágil, muitas vezes, em razão das próprias vulnerabilidades humanas de quem investiga”. Por isso, defende uma estruturação capaz de superar esses limites, garantindo “a impessoalidade das provas e afastando quem investiga de pressões”.

A ministra lamentou o fato de que “poucas semanas se passam sem que não se tenha conhecimento de um novo escândalo”, mas, no entanto, ela mostra otimismo ao constatar que “o país está no caminho certo e evoluindo para o combate à corrupção, exigido no mundo globalizado”. Eliana Calmon considera positivo o fato de os cidadãos clamarem por Justiça, pois, antes, segundo ela, esperava-se que as iniciativas partissem do governo.

Ao comentar sobre temática do seminário, a corregedora citou frase do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, também presente no evento, segundo a qual “a imprensa é o irmão siamês da Justiça” e “pode colaborar significativamente no combate à corrupção”.

A Lei da Probidade Administrativa, segundo Eliana Calmon, é “um dos instrumentos mais turbinados que se tem atualmente para o combate à corrupção”. Para ela, ainda falta, porém, uma lei que identifique a improbidade da pessoa física por meio do patrimônio das empresas e também legislação que permita a punição de funcionários públicos por enriquecimento ilícito.

Edição: Lana Cristina

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