Mudança é fruto de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal

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Decisões da Justiça resultaram de atuação conjunta dos MPs Federal e estadual

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Por Mayne Santos

O município de Uruçuca – BA abriu na última segunda-feira, 28/05, a série de audiências públicas para apresentação do Projeto Porto Sul. Cerca de 1300 pessoas participaram da sessão realizada até à 2h da madrugada de terça-feira, no estádio Antônio Ferreira. As audiências seguiram por toda a semana nas cidades de Itacaré, Itabuna, Itajuipe, Coaraci, e será encerra no dia 02 de junho em Barro Preto. Em Ilhéus a audiência foi realizada em outubro do ano passado, reunindo  3700 pessoas, considerada pelo Ibama uma das maiores já promovidas pelo órgão em todo o Brasil. As audiências são especialmente uma conquista dos movimentos sociais que vem contestando o empreendimento na região Sul da Bahia.

O Porto Sul será construído na localidade de Aritaguá, entre Ilhéus e Itacaré, em uma Área de Proteção Ambiental (APA) e próximo ao Parque Estadual Serra do Conduru. As obras começam depois que se encerrarem as audiência e a licença ambiental for liberada. O investimento previsto é de R$ 2,4 bilhões. Além da parte pública, o porto terá um terminal de uso privativo, a ser explorado pela empresa Bahia Mineração, que vai escoar a produção de minério de ferro de Caetité. O porto será interligado à Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).

Durante toda a sessão as pessoas contra e a favor do Porto Sul levantaram questões relevantes para a compreensão do projeto e dos seus impactos sobre as atividades tradicionais, a exemplo da agricultura, pesca, turismo, entre outras. Os técnicos que compunham a mesa se esforçaram, mas não conseguiram responder todos os questionamentos. (mais…)

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Lourenço Canuto, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, alertou hoje (1º) para “a corrosão das instituições de controle no país, feita por cupins que abalam a sua estrutura, fragilizando os objetivos aspirados pela população”. Ela participou nesta sexta-feira do Seminário Nacional de Probidade Administrativa, que se realiza no STJ para comemorar os 20 anos de assinatura da Lei da Probidade Administrativa

Para ela, a investigação “se torna frágil, muitas vezes, em razão das próprias vulnerabilidades humanas de quem investiga”. Por isso, defende uma estruturação capaz de superar esses limites, garantindo “a impessoalidade das provas e afastando quem investiga de pressões”.

A ministra lamentou o fato de que “poucas semanas se passam sem que não se tenha conhecimento de um novo escândalo”, mas, no entanto, ela mostra otimismo ao constatar que “o país está no caminho certo e evoluindo para o combate à corrupção, exigido no mundo globalizado”. Eliana Calmon considera positivo o fato de os cidadãos clamarem por Justiça, pois, antes, segundo ela, esperava-se que as iniciativas partissem do governo. (mais…)

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Imissão de posse da Fazenda Velha em nome da Associação Quilombola de Conceição das Crioulas aponta perspectivas para titulação/demarcação de áreas quilombolas em todo país.

Segue o email enviado por Márcia Nascimento (Professora da Comunidade):

“Gente boa, gente nossa de todas os dias,

Hoje é um dia histórico EM CONCEIÇÃO DAS CRIOULAS. Acabamos de chegar da Fazenda Velha que podemos dizer de fato NOSSO TERRRITÓRIO. Estamos na AQCC entre muitas pessoas, fogos, choro, saudades e muita alegria. É muita felicidade gente. E vcs aqui com a gente com certeza. E Givânia, Cida e Cem as pessoas mais lembradas pela garra e determinação de todos os dias e todas as horas.

É um sentimento que só sabe quem passa, é uma “braia”, a gente ri a gente chora…

Num sei mais o que dizer tô meio atordoada.

E continuamos na luta….Giva e Cida vocês estão aqui com a gente, estamos aqui com aquelas carinhas de sempre…kkkk…. Seu Zé Augusto, Lourdinha, Penha, Antonio, André Negão, João Alfredo, Generosa, Evania, Tuta, Adalmir, Seu Expedito da Lagoinha, João Alfredo, Zélia e Júlio Gabriel, Aninha, Zinho, e mais umas 20 pessoas.

Bjão Crioulo cheio de conquista!!!!!!” (mais…)

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Relatório divulgado pela Comissão Pastoral da Terra revela que conflitos por terras no estado em 2011 representam 21% dos casos brasileiros

O Maranhão é o estado brasileiro com o maior registro de conflitos por terra. De acordo com um relatório divulgado ontem pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), um levantamento feito pela entidade no ano passado computou no estado 224 casos de enfrentamento pela posse, uso ou propriedade da terra, além do direito de acesso aos recursos naturais. Em termos percentuais, os conflitos por terras maranhenses em 2011 representam pouco mais de 21% do total nacional (1.035 registros), e envolvem 12.663 famílias de comunidades de posseiros, assentados, grupos indígenas, quilombolas, pequenos proprietários e trabalhadores rurais. Com 28 registros pela CPT, o município de Urbano Santos compreendeu o maior número de casos.

Além dos conflitos por terra, o relatório da CPT trás dados sobre outros tipos de ações de resistência ou enfrentamento que se deram em comunidades campesinas, como as questões trabalhista e da água, bem como os conflitos em garimpos e em tempos de seca. De acordo com o coordenador estadual da entidade, padre Inaldo Serejo, na realidade as ocorrências alcançam números ainda mais expressivos, pois o levantamento baseou-se nos registros de denúncias à polícia ou à própria CPT, nos enfrentamentos acompanhados diretamente pelos agentes pastorais, nos casos divulgados pela imprensa, além de outras fontes de informação. Ele explicou que a maior causa de conflitos no Maranhão está relacionada à concentração da terra nas mãos de um reduzido número de grandes proprietários, situação essa que resulta na concentração da renda e do poder. (mais…)

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Entre os dois eixos da Transposição de águas do Rio São Francisco, em direção ao território Pankará, onde o governo pretende instalar a primeira usina nuclear do Nordeste, no coração do Semiárido em período de seca, uma marcha de indígenas, quilombolas, movimentos sociais, populações urbanas, igrejas, homens, mulheres e crianças, inaugura a Rio+20 em pleno sertão de Pernambuco no dia 3 de junho.

As grandes obras não resolveram o problema do povo, uma usina nuclear só tende a piorar o que já é ruim. Não queremos mais uma grande obra, dessas que destroem a biodiversidade, contaminam as águas, poluem o ar, ameaçam as pessoas e ainda podem deixar lixo atômico para as gerações que viverão nos próximos 100 mil anos.

Queremos investimentos na Convivência com o Semiárido, queremos água através das adutoras para o meio urbano, garantia dos territórios das comunidades tradicionais, agroecologia, educação, saúde e a revitalização do São Francisco.

Tudo que nos prometeram falhou. Nenhuma grande obra nos ajudou. Só temos alguns resultados nas políticas sociais simples, que chegaram dentro de nossas casas, que ajudaram a melhorar nossas vidas, lembrando que boa parte delas vieram por meio da ação da sociedade civil organizada, das ONG’s, das igrejas e não diretamente dos governos. (mais…)

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Com o tema “Vivendo a diferença para fazer diferente”, jovens indígenas Xakriabá se reuniram no II Encontro de Jovens Tradicionais que aconteceu na Aldeia Morro Vermelho, no território Xakriabá, município de São João das Missões, no Norte de Minas Gerais. O encontro aconteceu nos dias 11 e 12 de maio e contou com a presença de jovens indígenas das aldeias Caatinguinha, Barreiro Preto, Imbaúba, Brejo Mata Fome, São Domingos, Santa Cruz, Rancharia/Tenda, Sapé, Riacho de Brejo, Morro Falhado, Forges, Pindaíba, Boqueirão, Dizimeiro, Sumaré I, Sumaré III, Barra do Sumaré, Catito, Prata, Morro Vermelho e Terra Preta. Participaram também jovens quilombolas das comunidades Brejo dos Crioulos e Purí, estudantes e professores da Escola Vila Florentina, agentes do Conselho Indiginista Missionário (CIMI), Irmãs da Divina Providência, colaboradores do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA-NM), além de lideranças e o cacique, somando aproximadamente 270 pessoas.

Após os dois dias de encontro, os participantes produziram uma carta denúncia onde comunicam seus principais desafios. Leia abaixo o documento na íntegra:

Nós, jovens indígenas do Povo Xakriabá estivemos reunidos nos dias 11 e 12 de Maio de 2012 na Aldeia Morro Vermelho, Território do Povo Xakriabá, Município de São João das Missões MG, para realizar o nosso II encontro de Jovens Tradicionais com o tema, Vivendo a diferença para fazer diferente. (mais…)

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por Raquel Rolnik*

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Os ambientalistas estão preocupados com o futuro dos pescadores e agricultores e com as espécies nativas da região.

No sul da Bahia, ambientalistas, empresários e autoridades discutem o projeto de implantação de um porto para escoamento de minério de ferro.

No centro da discussão, está um empreendimento de R$ 3,5 bilhões. O Porto Sul deve ser construído na Praia de Aritaguá, cinco quilômetros ao norte de Ilhéus. Por ele, seria escoado principalmente minério de ferro, que viria do sudoeste baiano pela ferrovia oeste-leste, uma obra do PAC.

Ao todo, serão sete audiências públicas em cidades diferentes da região para discutir com a comunidade o projeto do porto e o relatório de impacto ambiental, apresentado pela multinacional que pretende fazer o investimento.

Em Itacaré, o clima ficou tenso. Os ambientalistas estão preocupados com o futuro dos pescadores e agricultores e com as espécies nativas da região. “Não dá para calcular o tamanho do impacto na biodiversidade que vai ser suprimida, da riqueza que vamos deixar de dar para outras gerações futuras”, aponta o estudante Marcel dos Santos. (mais…)

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