Por que este blog dá tanta importância a este assunto? A Defensoria Pública de São Paulo foi criada pela pressão de mais de 400 entidades da sociedade civil. Foi a primeira a constituir uma Ouvidoria Geral (cargo que só existe até agora em seis estados, e o Rio de Janeiro não é um deles) e, a partir da Lei Completar 132/2009, SP tornou-se também o primeiro estado a entregar à sociedade civil o direito de escolher quem ocuparia o cargo de ouvidora: Luciana Zaffalon. Resumindo: a DP de São Paulo deveria ser motivo de merecido orgulho para os paulistas e um exemplo a ser seguido pelos demais estados do Brasil. Considerando, ainda mais, que as Defensorias Públicas existem exatamente para defender os direitos humanos e coletivos das comunidades, a atitude da direção da OAB-SP, em conluio com alguns deputados, é vergonhosa e merece todo o repúdio. Que PLC 65 seja enterrado ou lançado no esgoto, que é o seu lugar. TP.
PLC 65 é retirado de pauta sob forte pressão da sociedade
Diante das galerias e plenários da ALESP lotados de representantes de diversas entidades da sociedade civil e de Defensores PÚBLICOS de todo o Estado, os líderes partidários decidiram não incluir o PLC 65 na pauta de votação deste ano.
Para evitar a aprovação do Projeto de Lei que poderia retirar da DEFENSORIA Pública a gestão do Fundo de Assistência Judiciaria (FAJ), reduzindo significativamente o orçamento da instituição, mais de 600 pessoas, representantes importantes entidades da sociedade civil, além de mais de 200 Defensores Públicos paulistas, estiveram presentes na Assembleia Legislativa de São Paulo para debater com todos os deputados sobre o grave retrocesso que a aprovação do projeto significaria para a assistência jurídica gratuita, pública e de qualidade prestada pela DEFENSORIA Pública.
A retirada do projeto foi uma grande vitória da sociedade civil paulista, que em menos de uma semana atendeu ao chamado conjunto feito pela APADEP, ANADEP, Ouvidoria Geral e Defensoria Pública Geral do Estado.
Os líderes partidários, reunidos no início da tarde de ontem, decidiram que o projeto não deveria ser incluído na pauta do plenário este ano. Com o adiamento, o diálogo entre a Defensoria Pública e a OAB/SP deverá ser restabelecido para tratar do convênio e da necessária criação de mais cargos de Defensor Público.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEFENSORES PUBLICOS – ANADEP
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE DEFENSORES PUBLICOS – APADEP
Enviada por Patrícia Magno.
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