Manifesto de Apoio aos povos indígenas acreanos

Na sua perspectiva de ator social que interage e influencia programas e políticas governamentais de natureza socioambiental, especialmente naquelas que geram impactos diretos e indiretos nas Terras Indígenas e no seu entorno, a Comissão Pró-Índio do Acre mantém uma relação estreita com seus parceiros indígenas. Sua ação de contribuinte nos processos de formação e desenvolvimento indígena lhe concede um espaço na interlocução entre os povos indígenas e instâncias governamentais, capaz de fornecer subsídios para o fortalecimento das organizações indígenas.

Assim, a CPI/Acre manifesta seu apoio a solicitação dos povos indígenas aos governos federal e estadual no que diz respeito a maior participação de suas representações nas discussões e definições de políticas públicas específicas.

Reunidas na última semana de novembro de 2011, em Cruzeiro do Sul, as 14 representações de organização e povos indígenas do Acre reivindicam do Governo do Estado melhorias no diálogo e na relação com as populações indígenas. Conhecedores de que o compromisso deste Governo é o trabalho conjunto, é o fortalecimento das parcerias e é acreditar na participação social para realizar e implementar avaliações, ações e programas, as lideranças elencaram os temas que, no seu entendimento, precisam de maior atenção e as encaminharam ao governador Tião Viana e sua equipe.

Entre os temas considerados urgentes para o diálogo estão a educação escolar indígena, a constituição do Conselho Estadual dos Povos Indígenas e o exercício do direito de consulta aos povos indígenas sobre toda e qualquer obra de infraestrutura que venha a gerar impactos diretos ou indiretos em suas terras.

“Com isso acreditamos que as políticas vão funcionar bem”, diz a carta enviada ao governador que solicita o agendamento de uma reunião de trabalho com o intuito de solucionar conjuntamente estas e outras fragilidades. Segundo a carta, o resultado a ser alcançado com este diálogo que busca maior participação dos povos indígenas nas decisões do que ser e como ser implementado em termos de políticas públicas específicas será “a organização do trabalho de governo para os próximos três anos, a garantia da boa aplicação dos recursos para as Terras Indígenas e a garantia do direito dos povos de serem informados e consultados sobre projetos e ações, ou qualquer medida que sejam realizadas em Terras Indígenas”.

Outra reivindicação das organizações indígenas presentes no encontro é uma maior presença da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, na região do Juruá. Sentem que situações importantes e impactantes em andamento na região estão passando despercebidos pelo órgão e, isso, pode levar a riscos desnecessários e prejuízos que podem ser evitados.

A região é considerada como uma das que tem maior biodiversidade do planeta, também a realidade sociocultural é rica pela diversidade e com modos de vida e conhecimentos tradicionais que salvaguardam a sobrevivência humana. Como berço da Aliança dos Povos da Floresta, o Juruá possui acumulo de experiências participativas e de organização social. Por outro lado, está no foco das atenções da ação ilegal de madeireiros, caçadores e traficantes, e legal, pela implantação de grandes projetos de infra-estrutura e prospecção de petróleo e gás. Com tudo isso, os impactos negativos serão maiores do que as vantagens da integração econômica binacional.

Por conta deste cenário nada promissor, os indígenas da região solicitam uma agenda com a presidência da FUNAI, em Cruzeiro do Sul, ainda neste ano de 2011. A pauta da reunião é a estruturação do órgão no Alto Juruá, o que será a garantia de avanços, ao invés de retrocessos para as políticas indígenas e indigenistas.

Leia a seguir, o Manifesto de Apoio a Estruturação da FUNAI em Cruzeiro do Sul – Acre

APOIO A ESTRUTURAÇÃO DA FUNAI EM CRUZEIRO DO SUL – ACRE

Nós, representantes de 14 associações indígenas da região do alto rio Juruá, reunidos em Cruzeiro do Sul nos dias 26 e 27 de novembro de 2011, para discutir políticas públicas, funcionamento e articulação entre as associações indígenas, as ameaças e oportunidades em nossa região, nos dirigimos ao presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, para manifestar o que segue:

  1. A região do Alto rio Juruá, no Acre, preserva um rico corredor ecológico e alta diversidade biológica sócio-cultural, sendo considerada uma região que tem uma das maiores biodiversidade do planeta.  Abriga povos indígenas, povos da floresta e povos em isolamento voluntário. Os modos de vida tradicional dos povos indígenas, sua relação com a floresta, contribuem com a proteção da floresta, das águas, com o manejo dos recursos naturais e salvaguardam conhecimentos tradicionais.  Proteção que é essencial para a sobrevivência humana. Isto faz com que esta região seja estratégica para o desenvolvimento sustentável.
  2. O alto Juruá há mais de 20 anos leva em frente definições e implementações de políticas públicas para os povos indígenas e outros povos da floresta; foi o berço da Aliança dos Povos da Floresta e, hoje, apresenta iniciativas que tiveram sucesso em algumas Terras Indígenas, que podem ser modelos para um maior número de Terras Indígenas em outras regiões; acumulou experiência em organização comunitária, articulação entre indígenas e articulação interinstitucional, pensando de forma sustentável os seus recursos naturais, com empoderamento social e preservação ambiental.
  3. Apesar disso, a região do alto Juruá está ameaçada pela atividade de desmatamento, invasão de caçadores, de madeireiros, traficantes, implantação de grandes projetos de infra-estrutura e prospecção de petróleo e gás, que geram tensão na região e trazem impactos negativos.
  4. Com a finalidade de tentar evitar agravamento de conflitos e, para não por em risco as conquistas alcançadas na região, conforme declarado acima, solicitamos uma reunião ainda este ano de 2011, em Cruzeiro do Sul, com a presidência da FUNAI para discutir a estruturação do órgão no Alto Juruá, conforme o processo de discussão da reestruturação geral da instituição. Isso nos garante que não haverá retrocesso no  funcionamento das políticas indígenas e indigenistas, com foco na floresta, na sustentabilidade, nos direitos territoriais, culturais e linguísticos dos povos indígenas, bem como a presença  eficiente da FUNAI em nossa região.

ASSINAM:

Organização dos Professores Indígenas do Acre – OPIAC

Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre – AMAAIAC

Organização dos Povos Indígenas do Juruá – OPIRJ

Organização dos Povos Indígena do Rio Tarauacá – OPITAR

Associação Apiwtxa

Associação Indígena Kaxinawa do Rio Humaitá – ASPIRH

Associação dos Produtores Agroextrativistas Hui Kuin do Caucho – APAHC

Associação Cultura Indígena Humaitá – ACIH

Associação Indígena Nukini – AIN

Associação do Povo Arara do Igarapé Humaitá – APAIH

Associação Kaxinawa do Rio Breu – AKARIB

Organização do Povo Indígena Manchineri do Alto Rio Iaco – MAPKAHA

Cooperativa Yawanawa

Representação Kuntanawa

http://www.cpiacre.org.br/1/index.php?option=com_content&view=article&id=159:politicas-publicas-para-e-com-os-povos-indigenas-acreanos&catid=35:noticias&Itemid=55

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