Contra multa por desmatar, ruralista quase não paga ITR por posse

Com arrecadação de R$ 500 milhões, Imposto Territorial Rural (ITR) é o segundo tributo que menos dinheiro gera aos cofres federais. São 6 milhões de declarações anuais, média de R$ 83 por imóvel. Sem entusiasmo com ITR, Receita delega coleta a prefeituras. Novo Código Florestal ainda sem votação final por deputados obriga governo a adiar de novo multa por desmatamento.

André Barrocal

BRASÍLIA – Os grandes ruralistas brasileiros pressionam o Congresso – ou estão lá dentro agindo diretamente com mandato obtido nas urnas – a mudar o Código Florestal, para escapar de multas por desmatamento ilegal praticado por mais de 40 anos. Estes mesmos ruralistas que não querem pagar multas por devastar suas propriedades quase não pagam nada por tê-las e usá-las.

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é o penúltimo tributo em arrecadação da Receita Federal. Só ganha – e por pouco – de uma taxa que o fisco criou para arrumar dinheiro e melhorar sua estrutura e fiscalização, chamada de Fundaf. No ano passado, a Receita coletou R$ 526 milhões com o ITR, R$ 100 milhões a mais do que com o Fundaf. De janeiro a outubro de 2011, foram R$ 508 milhões.

O tributo é recolhido a partir de declarações que os proprietários rurais entregam, como acontece com o imposto de renda – situação que, em tese, torna a sonegação mais fácil; o tributo pela posse de imóvel urbano, o IPTU, a prefeitura cobra mandando a conta para a propriedade taxada.

Segundo a Receita, 6,1 milhões de contribuintes apresentaram declarações de ITR em 2010 e 6,3 milhões já o fizeram em 2011. Numa divisão simples, significa que cada ruralista pagou R$ 86 de imposto no ano passado e R$ 80 neste. Agora compare com o que uma pessoa paga de IPVA, pelo carro. Ou com o IPTU de uma casa ou apartamento.

O Brasil, porém, tem muito mais pequenos produtores, e parte deles também paga ITR. Pelo último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre propriedades no campo, só 15%, de um total de 5,2 milhões, eram “grandes”.

Aplique-se, então, essa proporção de 15% de “grandes” para o total de declarantes de ITR. Têm-se 915 mil em 2010 e 945 mil em 2011. Agora, imagine-se que só eles, os grandes, paguem o imposto. O recolhimento médio de cada um, em 2010 e 2011, ficaria entre R$ 500 e R$ 600. Um boi ou 15 sacas de soja bastam para liquidar a fatura.

O tributo rende tão pouco, que a Receita Federal não se entusiasma por cobrá-lo. Uma lei de 2005, resultante de mudança na Constituição patrocinada pelo governo Lula em 2003, permite que o leão faça acordos com prefeituras para que elas recolham e fiscalizem o ITR. Hoje, a Receita tem 1,5 mil convênios do tipo – o Brasil possui 5,5 mil municípios.

Multas: novo adiamento
A tentativa ruralista de mudar o Código Florestal nasceu da rejeição à possibilidade de pagar multas por desmatamento ilegal. A vitória deles está a um passo de se concretizar no Congresso, mas a inconclusão do processo ainda vai exigir da presidenta Dilma Rousseff outra canetada adiando a autuação dos desmatadores.

Pela legislação atual, as multas podem começar a ser aplicadas a partir de domingo, dia 11. Dilma deverá assinar novo decreto, prorrogando mais uma vez a vigência delas – será o quinto adiamento desde 2008,ano do decreto inicial que deu origem à toda polêmica que se vê em seus capítulos finais.

O novo Código ainda precisa ser votado uma última vez na Câmara dos Deputados, depois da aprovação pelo Senado na terça-feira (6). Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que já fez reunião com líderes partidários sobre o assunto nesta quarta (7), a tendência é que a decisão final fique só para o início de 2012.

Só depois que a lei for sancionada, é que o governo irá liberar a cobrança das multas. Mas aí a legislação já terá protegido os desmatadores, que se comprometerão a replantar a destruição ilegal em troca da não cobrança.

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