ONGs do movimento popular reivindicam discussão coletiva do TAC de crimes ambientais da Suzano e Fíbria no sul da Bahia

*João Luiz Monti

Entre as finalidades da FUNPAJ se coloca, de forma ampla e permanente, desenvolver todas as ações com a premissa basilar de defender os direitos humanos e da natureza. Seus membros discutem o tema agronegócio e impactos do monocultivo do eucalipto há, pelo menos, 30 anos! Por isso, ao lermos e ouvirmos algumas notícias recentes sobre atuações do MPE – Ministério Público Estadual suscitou-nos, veementemente, a intenção de dialogar sobre tais notícias e acordos em andamento e, assim, para melhor compreensão de todos, se torna necessário relembrar um pouco da história recente.

Há alguns anos atrás foram iniciadas discussões no âmbito de dois órgãos – IBAMA e MPE -, entre os gestores, à época, do IBAMA – João Luiz Monti e o Ilustre Promotor de Justiça, Alexandre Soares Cruz, no município de Teixeira de Freitas – BA. A partir de conversações, compreendia-se que as ações intencionadas dariam conta de abordar e atender as demandas sobrevindas de toda uma região – hoje, o Território de Identidade Extremo Sul – dadas as condições do “modelo” de desenvolvimento instalado. Neste caso, o agronegócio, representado pelas empresas da cana e do eucalipto.

Naquele período, buscou-se um ajuntamento de órgãos (municipais, estadual e federal), ONG’s do movimento popular e da classe empresarial. A ação era, e continua sendo, muito importante. Constituiu-se à época, apenas no município de Teixeira de Freitas, 4 GT – Grupos de Trabalho: Fiscalização, educação ambiental, revisão da legislação e recuperação do Córrego Charqueada. Muitas ações prosseguiram com resultados pertinentes e de ordem prática.

Porém, passado o tempo, o Ilustre Promotor Alexandre Soares Cruz foi transferido para outra promotoria e a sociedade civil ficou sem nenhuma participação nos trabalhos posteriores emanados das primeiras discussões e, aquilo que se pleiteava e se acordava, ficou prejudicado.

Hoje, o coletivo da fundação Padre José Koopmans, entidade recém-criada (2010), mas, com atores que sempre estiveram presentes nos debates fundamentais para proteção e zelo à sociedade civil, em geral, está estarrecido ao tomar conhecimento de um TAC, sob celebração e sem o conhecimento e participação da sociedade civil, pelo menos a sociedade civil do movimento popular. Presenciamo-nos, várias vezes na Promotoria em Teixeira e Freitas e nunca fôramos convidados a debater tal assunto de tão grande importância.

Mas, o coletivo não está só estarrecido, está, também, surpreso, pois após leituras, no Jornal Alerta, e audiências, na Rádio Sucesso FM, de uma propaganda feita pela ABAF – Associação Baiana dos Plantadores de Florestas (leia-se: plantadores de eucaliptos!) sobre práticas e usos de carvão ilegal de “mata atlântica”, se constatou que a propaganda está sendo apoiada pelo MP Estadual e pelo Governo Estadual. Mesmo tendo consciência que contra as empresas representadas pela ABAF pesam a existência de crimes contra o meio ambiente, cometidos pelas empresas SUZANO, FÍBRIA e outras da ordem de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões), ou mais!, conforme noticia o próprio Ministério Público Estadual.

Talvez fosse prudente dialogar com a sociedade civil ampla, não apenas com entidades que, atualmente, “representam” apenas os interesses do agronegócio, pois estiveram presentes na apresentação da proposta de acordo a ONG EMPRESARIAL IBIOATLÂNTICA e a empresa de certificação SYSFLOR. É importante ressaltar que tais participantes da reunião parecem aprovar os crimes cometidos e, também, certificar aquilo que é, de certo modo, incertificável! Certificações são dadas ainda que existam denúncias e/ou comprovações de crimes ambientais já conhecidos, inclusive pelos ministérios públicos, MPF – Ministério Público Federal e do MPE – Ministério Público Estadual.

A sugestão que oferecemos aos diversos órgãos é que estes temas, tão imbricados com a sociedade civil organizada representativa da população, em geral, sejam discutidos com segmentos representativos amplos, abertos. Certamente, haverão prejuízos econômicos, sociais, ambientais e culturais e por sua vez poderão estar sendo absorvidos pelo MPE em nome de um TAC, já ventilado em cifras de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) num prazo de 10 anos. Pelas notícias acessadas, o MPE está esperando as empresas se posicionarem sobre um possível acordo até o dia 1º de Dezembro de 2011, hoje.

Pensamos que atitudes do Conselho Superior de Procuradores do MP devem ser tomadas neste caso, para que a sociedade civil do movimento popular seja ouvida, para que tais crimes não fiquem impunes. Tais atitudes são propostas para que o MPE não corra o risco de apoiar um segmento em função de um TAC que é público. E, pior, um segmento que já se comprovou que mantêm atividades criminosas, pelos inúmeros processos em poder do ministério e órgãos estaduais, municipais e federais. Um segmento que é questionado até mesmo pela Associação dos Produtores Rurais do Extremo Sul da Bahia pela insustentabilidade depreendida aos produtores e das promessas de estabilidade econômica e responsabilidades ambientais; promessas que continuam a diminuir as parcelas de terras, enquanto bem coletivo, e de direitos humanos das populações tradicionais (indígenas, quilombolas e ribeirinhos) e dos agricultores familiares em nossa região, que não são pequenos (como sugere o capital) nem poucos.

Com, isso, espera-se que a sociedade civil possa ser ouvida, mais desta vez, para que possam outros segmentos essenciais da população apresentarem seus pontos de vistas, seus estudos e pesquisas não somente sobre o monocultivo do eucalipto e sua problemática no Território de Identidade Extremo Sul da Bahia, mas das soluções para evoluir para outro modo possível de prosperar, individual e coletivamente.

*O autor é pedagogo, educador socioambiental, perito ambiental e assessor sindical.

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Enviado por João Luiz Monti