A Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (PFE/Incra) e a Procuradoria Federal no Estado do Maranhão (PF/MA) ajuizaram, no último dia 16 de novembro, na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, ações de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária de duas grandes propriedades improdutivas no estado: a “Fazenda Retiro”, situado no município de Colinas, e a “Gleba Poção”, situada no município de Caxias. O primeiro possui área registrada de 2.300 hectares e área medida de 2.505,7743 hectares, enquanto o segundo possui área registrada de 748 hectares e área medida de 883,72 hectares.
Os procuradores federais esclareceram que os imóveis rurais foram vistoriados com base na Lei nº 8.629/93, e os dados levantados indicavam menos de 80% para o Grau de Utilização da Terra (GUT) e menos de 100% para o Grau de Eficiência da Exploração (GEE), sendo classificados como “grandes propriedades improdutivas” e, desta forma, suscetíveis de desapropriação. Em seguida as propriedades foram declaradas de interesse social, para fins de reforma agrária, pelo Decreto Presidencial de 19 de novembro de 2009.
Também foram realizadas as avaliações dos imóveis que chegaram aos valores indenizatórios de R$ 1.238.435,29 para a Fazenda Retiro e de R$ 237.796,68 para a Gleba Poção, tendo o Incra depositado o valor da terra nua em títulos da dívida agrária (TDA), resgatáveis em 15 anos. Já o valor das benfeitorias foi depositado em dinheiro.
http://www.incra.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=16901:pfeincra-e-procuradoria-federal-ajuizam-acoes-de-desapropriacao-de-imoveis-improdutivos-no-maranhao&catid=1:ultimas&Itemid=278
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