Apesar de já ter sido revogado o decreto municipal que desapropriava uma área de 4.700 hectares em Santo Antônio da Lagoa Seca, em Patrocínio (Alto Paranaíba), que seria usada na implantação de uma planta química de fertilizantes, pequenos proprietários ainda temem que a prefeitura insista na medida.
Para pedir esclarecimentos e tentar evitar novas surpresas, moradores das áreas atingidas lotaram a Câmara municipal na audiência da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (30/8/11). A audiência foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Almir Paraca (PT) e pela deputada Liza Prado (PSB).
Em depoimentos emocionados, pequenos proprietários da comunidade de Santo Antônio pediram a interferência dos deputados para que o problema seja solucionado. Foi apresentado um abaixo assinado com algumas reivindicações e os deputados aprovaram requerimentos encaminhando algumas providências.
Entre elas, a que solicita esclarecimentos à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), envolvida no processo junto com a Vale Fertilizantes, bem como a presença de representante da empresa na cidade para nova audiência com os moradores. Além desse requerimento, a deputada Liza Prado apresentou outros que solicitam o encaminhamento das notas taquigráficas da audiência a diversos órgãos, incluindo a Prefeitura de Patrocínio, e que o prefeito se manifeste sobre a reunião. E o que pede esclarecimentos aos bancos da cidade, sobre a negativa de concessão de empréstimos aos agricultores da Lagoa Seca. E à Vale solicitando informações sobre o empreendimento e os seus impactos ambientais.
Fábrica de fertilizantes – A Vale Fertilizantes já tem licenciamento para instalação e funcionamento, numa área de cerca de 2.800 hectares, onde está a planta mineral, ou seja, onde será explorada a rocha fosfática. Já a área de 830 hectares é para instalação da indústria para o beneficiamento do produto e só tem licença de instalação, segundo informações do representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rodrigo Alvarez.
De acordo com informações da imprensa, lidas na audiência, que não contou com a presença de representante da Vale e nem da prefeitura, o investimento da empresa é de R$ 2 bilhões, sendo que R$ 120 milhões já foram gastos na fase inicial. A Vale pretende explorar 1,6 milhão de toneladas de rocha fosfática por ano, o que vai aumentar a oferta da matéria prima, no Brasil, no próximo ano, em 34%. A previsão é de 1.500 empregos diretos no auge da produção.
A mobilização começou após a publicação do decreto municipal que desapropriava a área de 4.700 hectares. Segundo o presidente da Câmara, vereador Alberto Sanareli Júnior, um dos defensores da comunidade, a planta inicial definida em audiências públicas com os moradores e a Vale era de 830 hectares. Mas após o aumento dessa área pela prefeitura, a Câmara fez um decreto legislativo anulando a iniciativa do Executivo, o que culminou na revogação do decreto pelo prefeito Lucas Campos Siqueira.
Contudo, ainda conforme depoimento do presidente e do outro vereador presente, Joel da Silva Carvalho, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Patrocínio, o prefeito enviou à Câmara um projeto de lei em que estende o perímetro urbano da cidade, tornando-o três vezes maior do que a área atual, e incidindo sobre Santo Antônio da Lagoa Seca. O projeto foi retirado de tramitação pelo presidente da Câmara.
Decreto provoca temor e desvalorização das terras
Os diversos depoimentos, de pequenos produtores, moradores, e dos deputados Almir Paraca, Elismar Prado (PT) e Liza Prado, indicaram o temor de que o aumento do perímetro urbano tenha o mesmo efeito da desapropriação. Os depoimentos demonstraram não só o temor pelo desconhecimento sobre a desapropriação, mas também com os impactos ambientais da fábrica de fertilizantes.
Moradores e deputados questionaram o representante da Semad sobre os impactos ambientais. Ele esclareceu que foram exigidas compensações à Vale, como a criação do cinturão verde, e que todas estão sendo cumpridas pela empresa. Mas o medo dos efeitos do ácido fosfórico, matéria-prima do fertilizante, foi expressado em todos os depoimentos.
Intervenções do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sebastião Nunes e do representante da comunidade de Santo Antônio da Lagoa Seca, Antônio Geraldo de Oliveira, foram no sentido de que não há qualquer segurança para os atingidos. Foi destacada ainda a vocação de agricultura familiar da região, que conta com cerca de 150 famílias.
Segundo Almir Paraca, é preciso que os proprietários que vão ser atingidos pela planta se mobilizem, “porque em breve o processo se torna irreversível”. O deputado pediu que todos se mantenham atentos para o novo marco regulatório da mineração, que segundo ele, vai mudar um pouco a lógica da atividade no País, “baseada hoje na exploração até à exaustão, deixando passivos ambientais e sociais para os municípios, quase sempre irreversíveis” E sugeriu que os moradores se organizem e acionem todos os mecanismos possíveis.
Para Liza Prado, o processo é todo sem transparência, o que gera insegurança entre os atingidos e no restante da população. “O projeto de lei enviado à Câmara é uma forma de retomar a idéia da desapropriação original dos 4.700 hectares”, enfatizou.
Elismar Prado chamou a atenção para as armadilhas do aumento do perímetro urbano. “Com isso, o imposto pago pelos pequenos agricultores muda para IPTU, que é muito mais caro do que o imposto rural; a conta de luz e de água também são mais caras na cidade”, acrescentou.
Presenças – Deputados Almir Paraca (PT), presidente; Elismar Prado (PT) e a deputada Liza Prado (PSB).
http://www.almg.gov.br/Not/BancoDeNoticias/Not_860196.asp
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