Sabrina Craide, Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o novo marco regulatório para o setor de mineração deve ser enviado ao Congresso Nacional em, no máximo, duas semanas. O projeto, que trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que é o royalty que incide sobre os minérios, está sendo analisado pela presidenta Dilma Rousseff.
“[O projeto] Está mais ou menos alinhavado com a Fazenda [Ministério da Fazenda], só falta a presidenta ter tempo de examinar o que foi feito”, disse o ministro. Lobão sinalizou que a proposta que será encaminhada ao Congresso pode definir apenas uma margem para os royalties, e as alíquotas de cada minério podem ser definidas separadamente por meio de decreto.
Edição: Lana Cristina
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-08-22/novo-codigo-de-mineracao-deve-ser-encaminhado-ao-congresso-em-ate-duas-semanas-diz-lobao
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