MG – A greve dos professores é justa?

Gilvander Luís Moreira[1]

No dia 16 de agosto de 2011, à tarde, participei de mais uma Grande Assembléia Geral das/os professoras/res da Rede Estadual de Educação do Estado de Minas Gerais, na Praça da Assembléia Legislativa, em Belo Horizonte, MG, Brasil. Essas trabalhadoras/se estão em greve há 70 dias (desde 08/06/2011) e decidiram manter a greve por tempo indeterminado. Era um mar de educadores! Cabe então a seguinte pergunta: essa greve é justa ou é condenável até mesmo em vista da longa duração?

Vejamos. Em Minas, há 3.700 escolas estaduais. Professor/a da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais, com nível médio de escolaridade ganha, como vencimento básico, R$369,00; e com licenciatura plena, R$550,00. Diz o governo: “Além do vencimento básico, há gratificações e subsídios.”

De acordo com o Ministério da Educação, o Piso Salarial Nacional, instituído pela Lei Federal 11.738/08, é, hoje, R$1.187,00 e, de acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE -, deveria ser R$1.597,87. Relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado comprovou que o Governo de Minas não investe o percentual constitucional de 25%[2] em educação pública.

Na ADIN[3] 3.106, o Supremo Tribunal Federal – STF – reconheceu a inconstitucionalidade da compulsoriedade da contribuição descontada no contracheque das/os professoras/res de 3,2% (assistência médica) do IPSEMG[4]. Em 2001, o Estado de Minas investia 30,57% em educação e em 2010 este percentual caiu para 16,08%.

O STF, em 06/04/2011, ao julgar a ADIN 4.167 definiu a composição do Piso Salarial: vencimento básico inicial da carreira do professor de nível médio de escolaridade, excluídas quaisquer vantagens e gratificações e deve ser aplicada uma proporção aos demais níveis e cargos da carreira. Logo, o governo de Minas está desrespeitando a Lei Federal 11.738/08, pois não está pagando o Piso Salarial Nacional.

A luta dos professores é pelo Piso Salarial Nacional: se não R$1.597,87, pelo menos R$1.187,00. Piso é piso – o mínimo -, não é teto. O governador de Minas, Sr. Antonio Anastasia, (PSDB + DEM) insiste em manter – fala até em aumentar – o subsídio, mas subsídio é subsídio, é ajuda complementar que pode ser retirada a qualquer momento.
O ponto dos grevistas foi cortado e o Governo mandou contratar professores, de forma precária, para substituir os educadores no 3º ano do segundo grau.

Em vez de investimento em políticas sociais públicas – moradia popular, reformas agrária e urbana, saúde pública, educação pública, preservação ambiental, economia popular solidária, transporte coletivo público, os governos Federal e Estadual estão canalizando os recursos públicos para a repressão, em nome da defesa social. Prisões e mais prisões estão sendo construídas, verdadeiras masmorras, campos de concentração. A cada dia cegonhas lotadas descarregam viaturas policiais. Policiais por todo lado. É a militarização da sociedade. Segue-se um projeto de encarceramento de massas – pobres, negros e jovens[5].

Em João Pinheiro, MG, cidade de 70 mil habitantes, por exemplo, após a construção de uma penitenciária com capacidade para 193 presos, muitos professores da Rede Estadual de Educação fizeram concurso para serem agentes penitenciários. Um professor, que a contragosto se tornou agente penitenciário, disse: “como professor não tinha mais condições de manter minha família. Como agente penitenciário, ganho acima de dois mil reais por mês.”

A greve está se fortalecendo por vários motivos. O Sindicato dos Trabalhadores da Educação – SINDUTE – está muito bem organizado. A remuneração injusta está causando grande sofrimento para as/os educadoras/res e para as suas famílias. Dezenas de outros sindicatos e dezenas de movimentos sociais populares, do campo e da cidade, engajaram na luta dos professores. Pelo exposto acima, percebo que a greve das/os professoras/res da Rede Estadual de Educação de Minas é justa e legítima.

Governador Antonio Anastasia, o ano letivo de 2011 dos estudantes será perdido? Se isso acontecer está claro que a responsabilidade não será dos professores que lutam justamente. A culpa é do Governo de Minas Gerais, contraditoriamente representado por um professor!

Belo Horizonte, 18 de agosto de 2011

[1] Frei e padre carmelita, assessor da CPT, CEBI, SAB e Via Campesina; e-mail: [email protected] – www.gilvander.org.br – www.twitter.com/gilvanderluis

[2] Cf. Constituição Federal, art. 212.

[3] Ação Direta de Inconstitucionalidade.

[4] Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.

[5] Cf. o Filme Tropa de Elite II.

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Enviada por José Carlos.