Está próximo do fim o impasse entre a comunidade remanescente de quilombo de Santo Antônio do Guaporé, em Rondônia, e o Instituto Chico Mendes (ICMBio) sobre a área efetiva do território quilombola, que abriga 13 famílias. Em audiência pública mediada pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Advocacia Geral da União (AGU), no último dia 30 de julho, na própria comunidade, as duas partes sinalizaram um acordo em relação à dimensão do território, que se sobrepõe à área da Reserva Biológica do Guaporé.
A proposta, que partiu dos líderes quilombolas, deve estender o território ao sul, no rio Guaporé, até a antiga “colocação” de um dos membros da comunidade, às margens do rio São Miguel, seguindo até o antigo seringal, traçando-se uma linha reta que una cada um dos pontos.
Em uma segunda reunião em Brasília, no último dia 2 de agosto para acertar os detalhes do acordo, o ICMBio apresentou um cálculo preliminar da área proposta pela comunidade, que deve ficar entre 6.500 e 7 mil hectares. Até então, os quilombolas reivindicavam uma área de 41.600 hectares, que constam no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) elaborado pelo Incra, enquanto o ICMBio defendia que a área deveria ser de 3.495 hectares.
No encontro, foi constatada também a necessidade de realização de uma diligência para medir as coordenadas exatas dos novos limites, com a presença de um representante da comunidade, um do ICMBio e um do Incra.
Ficou definido, ainda, que a minuta de termo de conciliação será elaborada pelo Incra e ICMBio, que deverão submeter o documento aos seus respectivos conselhos diretores, para que possa ser assinado na próxima reunião de conciliação marcada para o próximo dia 1º de setembro.
Para a conciliadora da AGU, Luciane Moessa, o resultado das negociações foi bastante positivo, uma vez que “o objetivo era buscar um consenso sobre um tamanho satisfatório para o território, que ficasse de acordo com as necessidades da comunidade, mas que não chegasse a impactar os objetivos da reserva biológica, tipo de unidade de conservação com maior grau de proteção.”
Participaram da conciliação a Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra (PFE/Incra) e servidores da área técnica da autarquia, Ministério do Desenvolvimento Agrário, AGU, Ministério Público Federal (MPF), Fundação Cultural Palmares, ICMBio, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Ministério do Meio Ambiente e membros da comunidade quilombola de Santo Antônio de Guaporé.
http://www.incra.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=16399:agu-media-acordo-entre-icmbio-e-quilombolas-em-rondonia&catid=374:destaque-da-procuradoria&Itemid=307
Enviada por Pablo para a lista do Cedefes.
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando