Licenciamento da Veracel 2 está suspenso pela Justiça Federal

AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ACONTECEM SUB-JUDICE

EUNÁPOLIS – A juíza federal substituta Roberta Gonçalves do Nascimento, do Tribunal Regional da 1ª. Região, da vara única de Eunápolis, decidiu suspender o processo de licenciamento ambiental para ampliação do plantio de eucalipto da Veracel Celulose, que tramita no Inema de Cepram, órgãos ambientais do Estado da Bahia.

A juíza levou em conta os argumentos do procurador Federal, Fernando Zelada e do promotor público estadual, João Alves Neto, apontando irregularidades no processo de licenciamento requerido pela Veracel, para duplicar o empreendimento.

A decisão tem data de 9 de agosto. A informação de fonte do Judiciário é que houve reconsideração parcial por parte da juíza e as audiências públicas serão realizadas porque os municípios já haviam sido mobilizados para os eventos.

Mais detalhes sobre a decisão, a defesa da Veracel e os argumentos dos autores da ação ainda hoje aqui no site, inclusive as supostas fraudes encontradas pelo Ministério Público estadual no relatório de Impacto Ambiental apresentado pela Veracel para obter o licenciamento ambiental da duplicação.

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