O Incra no Maranhão ganhou na justiça o direito à reintegração de posse da área de reserva legal do projeto de assentamento Brejo da Ilha, localizado no município de Estreito (MA). Os irregulares têm 15 dias para cumprir a decisão definitiva da justiça que também desativou uma carvoaria ilegal encontrada na área.

A Unidade Avançada do Incra em Imperatriz, por meio da Procuradoria Seccional Federal, ingressou com a ação logo após tomar conhecimento que pessoas estranhas ao assentamento e até alguns assentados ocuparam, dividiram e venderam pequenos terrenos dentro da área de reserva legal do projeto, que fica nas proximidades do rio Tocantins.

Além da venda ilegal dos terrenos, os ocupantes também passaram a produzir carvão vegetal com produtos da área de preservação ambiental, promoveram queimadas, construíram moradias irregulares e desmataram a reserva legal e a área de preservação permanente para criação de animais. (mais…)

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Entre os dias 23 a 30 de julho, 45 caciques do extremo sul da Bahia estarão em Brasília (DF) para discutir com autoridades federais a questão da regularização de terras indígenas. Os líderes tribais representarão comunidades como as de Barra Velha, Imbiriba, Boca da Mata, Meio da Mata, Guaxuma, Jitaí e Aldeia Nova.

Serão realizadas audiências com os representantes da Presidência da República; Presidência da Fundação Nacional do Índio (FUNAI); Ministério da Justiça; Ministério da Saúde; Ministério da Educação e Cultura (MEC); Secretaria Especial de Saúde Indígena; Advocacia Geral da União (AGU); Secretaria de Articulação Social da Resistência da República; Supremo Tribunal Federal (STF); Casa Civil; Congresso Nacional e Conselho Indigenista Missionário (CIMI).

De acordo com Juari Pataxó, da Superintendência Indígena de Porto Seguro, órgão vinculado à Secretaria de Governo e Comunicação, serão apresentadas diversas demandas, mas o principal assunto discutido será a regularização das terras. “Existem questões pendentes, tendo em vista que há aldeias com mais de 10 anos em área cuja legalização está tramitando na Justiça. (mais…)

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Por Vivian Fernandes, da Radioagencia NP

O mercado mundial de agrotóxicos pode ter um novo líder de vendas ainda este ano. O atual momento da economia brasileira – com alta no preço das commodities e valorização do real frente ao Dólar – deve colocar o Brasil no primeiro lugar em arrecadação nas vendas de defensivos agrícolas, ultrapassando os Estados Unidos. Estima-se um crescimento em 10% no mercado brasileiro, com vendas superiores a US$ 8 bilhões, aproximadamente R$ 12,4 bilhões.

O mercado estadunidense movimentou, no último ano, US$ 7,8 bilhões – cerca de R$ 12,1 bilhões – em venda de agrotóxicos. O brasileiro registrou US$ 7,3 bilhões ­– aproximadamente R$ 11,3 bilhões. (mais…)

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Carta enviada a James Anaya, Relator Especial de Dirietos Indígenas da ONU, pede apoio e intervenção na defesa das comunidades indígenas ameaçadas por Belo Monte

Altamira, 20 de julho de 2011

Estimado senhor Anaya,

Vimos através desta, em nome das comunidades indígenas Arara e Juruna da Volta Grande do Xingu a serem afetadas diretamente pelo UHE Belo Monte, pedir respeitosamente seu apoio e intervenção nesta luta.

Como já deve ser do seu conhecimento, o Governo brasileiro não quer respeitar as medidas cautelares (MC-382-10[1]) solicitadas no dia 01 de Abril de 2011 pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com o objetivo de garantir os nossos direitos como povos indígenas – incluindo grupos que vivem em isolamento voluntário – ameaçados pela construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte no Estado do Pará. As medidas diziam claramente que o Processo de consulta deveria ser livre, prévio e informado; no entanto, além de não termos sido consultados anteriormente, o Estado não tem feito absolutamente nada para mudar este quadro. Assim, a situação atual encontra-se no mesmo estágio em que estava antes das medidas: não temos informações adequadas sobre o caso e nem fomos consultados a respeito. Somos atingidos diretamente pela barragem e não queremos Belo Monte!

Agora com a recente aprovação da Licença de Instalação em 1º de junho, o projeto teve autorização para iniciar todas as obras de construção. Com isso, o governo deixa claro que não fará nenhuma consulta conosco.  Por isso, lhe pedimos que intervenha em nosso favor. Temos certeza de que com o seu bom senso e profissionalismo podes fazer uma interferência favorável e positiva. Indigna-nos saber que o IBAMA, diante de todas as discussões e dúvidas que envolvem Belo Monte, por ele mesmo reconhecidas, tenha liberado a Licença de Instalação neste preciso momento, mesmo com o pedido de medidas da CIDH. Isso demonstra claramente a covardia e má fé do governo brasileiro, que tantas vezes se diz humanista, mais não respeita o seu próprio povo. (mais…)

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A violação dos direitos dos moradores atingidos pela atividade da usina hidrelétrica de Candonga (UHE Risoleta Neves), no município de Santa Cruz do Escalvado (Zona da Mata), será discutida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A audiência pública será na próxima quarta-feira (3/8/11), às 9 horas, no Auditório.

De acordo com o gabinete do deputado Durval Ângelo (PT), presidente da comissão e autor do requerimento para a audiência, a hidrelétrica estaria funcionando em situação irregular. Sua licença de operação teria sido anulada por meio de decisão judicial de dezembro de 2010, tendo em vista que não foram satisfeitas todas as condições exigidas para a concessão do documento.

Além disso, devido ao fato da empresa não ter cumprido ações de amparo às famílias atingidas pelo empreendimento, o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) cancelou, em março de 2011, a aprovação da implementação do Plano de Assistência Social, que seria um dos requisitos necessários para a liberação da licença de operação da hidrelétrica. Ainda segundo o gabinete do parlamentar, caberia ao Conselho de Política Ambiental (Copam) adotar as providência necessárias para impedir o funcionamento da empresa, o que ainda não teria acontecido. (mais…)

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Com a atualização semestral de julho de 2011, a soma total de infratores alcançou a marca de 251 nomes. Na divisão por regiões, Centro-Oeste e Sul aparecem com mais ingressantes. Dois prefeitos entraram no cadastro

Por Maurício Hashizume

A “lista suja” do trabalho escravo, como ficou conhecido o cadastro de exploradores de mão de obra em condições desumanas, jamais teve tantos nomes. Com a atualização semestral desta quinta-feira (28), a soma total de empregadores alcançou a marca de 251 nomes.

Foram incluídos 48 nomes na relação mantida pelo governo federal. Outros cinco foram excluídos. A “lista suja” é mantida pela Portaria Interministerial 2/2011, assinada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

A quantidade expressiva de inserções é um reflexo da conclusão do grande volume de processos administrativos iniciados nos últimos anos. O MTE instaura esses procedimentos a partir das situações análogas à escravidão encontradas pelo grupo móvel de fiscalização e pela atuação das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs).

Só entre 2007 e 2009, houve cerca de 4,9 mil libertações por ano. Nesse mesmo período, a média anual de operações registradas ultrapassou 140; mais de 280 estabelecimentos foram inspecionados, em média, a cada 12 meses. (mais…)

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Soraya Aggege 29 de julho de 2011 às 10:44h

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por Fabiana Frayssinet, da IPS

Para frear o que consideram um processo em curso de privatização da água na América Latina, organizações da sociedade civil começam a coordenar ações conjuntas na região. Elas denunciam a aplicação “de diversas formas sutis” que tendem a deixar este recurso fora do controle estatal. Mesmo admitindo que o diagnóstico sobre a situação do controle da água ainda não está claro, o fórum de organizações “trabalha nesse debate”, explicou à IPS o sacerdote Nelito Dornelas, assessor da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) no Fórum Nacional de Mudanças Climáticas.

O que está claro é que há muitas situações pontuais em cada país inclinadas a esse fim, segundo os organizadores do Seminário Internacional: Panorama Político Sobre Estratégias de Privatização da Água na América Latina”, realizado nos dias 20 e 21, na sede da Universidade Federal do Rio de Janeiro. “No Brasil está em curso com relação à água um processo semelhante ao que ocorreu com a energia elétrica quando, depois da privatização, as tarifas aumentaram cerca de 400%”, afirmou, como exemplo, o Movimento dos Afetados pelas Represas (MAB). “Temos de mobilizar a população em torno deste debates”, disse Dornelas. (mais…)

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Ivonete Gonçalves*

Em 2007, o Padre José Koopmans, ambientalista e defensor da vida, denunciou que o Governo da Bahia é refém nas mãos da empresas de celulose e papel. Hoje, quatro anos depois, o Governo da Bahia, comprova este anunciado. A Veracel Celulose, que é da Ex Aracruz Celulose e Stora Enso, uma empresa sueco-finlandesa, busca há pelo menos dois anos, ampliar sua fábrica para 1.600 toneladas e seus plantios de eucalipto, em mais 107 mil hectares.  E agora, apesar de muitas denúncias e testemunhos  de ilegalidades e irregularidades, o Governo e a empresa apresentaram, neste mês de julho, o Relatório de Impactos Ambientais. Processo considerado estranho por diversos segmentos da sociedade regional. Em dezembro de 2008, a Secretaria de Meio Ambiente da Bahia, publicou um relatório admitindo a falta de governabilidade na região:

“Do conjunto de constatações trazidas pelo estudo deduz-se uma grave falta de governança, seja regional ou local, para lidar com a situação, que de longe ultrapassa os limites do controle ambiental. Não há ordenamento nem zoneamento do território; não há coordenação das intervenções públicas relativas aos plantios de eucalipto na região; não há políticas agrícolas, não há políticas fundiárias; não há controle da legalidade da venda de terras; não há estudos/normas específicas estabelecendo índices recomendáveis de ocupação para as plantações por municípios. Não há um mapeamento que proporcione uma visão de conjunto dos conflitos antigos e atuais, nem do status nem do tratamento dado aos mesmos nas esferas administrativas de diversos órgãos atuantes na região ou do judiciário”. (mais…)

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Alegando falta de tempo e facilidades financeiras, brasileiros enchem os pratos de comidas com muita caloria e pouco teor nutritivo, segundo o IBGE. Especialistas alertam que o hábito pode virar um problema de saúde pública

Os quase 40 milhões de brasileiros que passaram a integrar a classe média, nos últimos anos, não estão se alimentando bem. A renda vem aumentando com o consumo de alimentos com alto teor calórico e baixo valor nutritivo. Dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008-2009, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que a população está abandonando componentes de uma dieta saudável, como arroz, feijão e verduras, e os substituindo por pizzas, salgados, doces e refrigerantes.

Segundo especialistas, o aumento da renda é seguido pela globalização, que facilita o acesso a refeições rápidas e pouco nutritivas. Para a nutricionista Joana D’Arc Pereira Mura, autora do livro Tratado de alimentação, nutrição & dietoterapia, a multiplicação das redes de fast food alterou a relação das pessoas com a alimentação. O Brasil estaria caminhando, segundo ela, em direção a um cenário visto em países onde a obesidade é um problema generalizado de saúde pública. (mais…)

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