Direitos Humanos num mundo globalizado

Em sua dinâmica atual, o capital conquistou para si um espaço de ação para além do espaço dos estados nacionais constituindo uma economia global através de uma onda de desregulamentações, fusões e privatizações, reestruturação empresarial e produtiva, expansão das empresas transnacionais estruturadas a partir de seus interesses corporativos que se subtraem cada vez mais ao controle dos estados nacionais, aumentando a produção e a riqueza mundiais com distribuição desigual de seus resultados já que privilegiando elites hegemônicas marcadas por um produtivismo consumista ilimitado e degradando os ecosistemas: desperdiçando matéria-prima e energia, destruindo a biodiversidade, degradando os solos e as águas, realidades que hoje já ameaçam obstruir todo o sistema.

Recorre-se hoje à lógica da globalização para legitimar o desmantelamento das instituições de proteção social e de controle de mercados, do exercício do papel equilibrador do Estado e da proteção dos direitos dos cidadãos já que as instituições políticas dispõem de pouca margem de manobra frente aos mecanismos dominadores do mercado, de modo especial frente aos organismos financeiros internacionais. O resultado deste processo escancara a violação dos direitos elementares do ser humano: pobreza, miséria, dependência econômica, ditadura política, opressão policial, sequestro, tortura, exílio, assassinato. Acontece aqui com clareza aquilo que F.Hinkelammert chamou de “inversão dos direitos humanos” (F.Hinkelammert, El sujeto y la ley: El retorno del sujeto reprimido: Heredia: EUNA, 2003, p. 79): Age-se em nome dos direitos humanos contra a pessoa humana o que normalmente vem acoplado à criminalização dos defensores dos direitos humanos que desmascaram a hipocrisia.

Há grandes massas de indivíduos que são os perdedores deste processo e há completa ausência de uma autoridade global efetiva para enfrentar as questões que emergem desta nova situação. No contexto atual do mercado total, os diretos humanos, fundados na liberdade, são vistos como distorções, pois tudo se reduz ao indivíduo e à sua competência, o que tem conduzido a uma perda acentuada do sentido da coisa pública, do bem comum e o que rege a vida social é a “lei da selva”, do “cada um por si”, do “levar vantagem em tudo”. Daí porque acima dos direitos do ser pessoal, agora desqualificados como privilégios, se põem os “diretos” do grande capital.

Uma vez que o objetivo básico é submeter a vida social em sua totalidade às leis do mercado, tudo é avaliado de acordo com sua funcionalidade ou não ao mercado livre. Estas experiências dolorosas de degradação da vida humana abriram a muitos um horizonte que lhes permitiu aceder a uma nova consciência da significação dos direitos humanos na vida humana. Numa outra perspectiva, uma das respostas, talvez desesperada e certamente inaceitável, a esta situação é o terrorismo que levanta a pretensão de uma legitimação ética; o terror emerge aqui como a resposta dos povos ou grupos oprimidos à arrogância dos poderosos enquanto penalidade justificada em virtude de sua petulância e crueldade.

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