Crime no Pará: juiz retira segredo de justiça

Decisão foi tomada após protestos pela falta de transparência na apuração da morte de casal de ambientalistas

Evandro Corrêa e Fábio Fabrini

O juiz Murilo Lemos Simão, da 4ª Vara Criminal de Marabá (PA), retirou ontem o segredo de justiça do processo sobre o assassinato do casal de ambientalistas José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo. A decisão foi anunciada um dia depois de 12 entidades, entre elas a Comissão Pastoral da Terra (CPT), divulgarem comunicado protestando contra a “falta de transparência” na condução do caso. Elas também se queixaram que o magistrado, ao negar sucessivos pedidos de prisão para os acusados do crime, contribuiu para que eles fugissem.

Em nota, o juiz Murilo Lemos Simão justificou que, como a Polícia Civil concluiu o inquérito e, antes mesmo da decisão sobre seu último pedido de prisão preventiva, divulgou os nomes e as fotos dos suspeitos, não há mais como se falar em segredo judicial.

“Ao decretar o sigilo, a intenção deste Juízo foi o de assegurar o êxito das diligências policiais, sem pretensão de dificultar o conhecimento público dos fatos investigados. O segredo de justiça também era necessário para possibilitar a oportuna segregação cautelar daqueles cuja liberdade poderia comprometer a ordem pública, a instrução processual ou a aplicação da lei penal, porém, os responsáveis pela investigação preferiram dar ampla publicidade ao caso”, escreveu.

Juiz rejeitou duas vezes pedido de prisão

O juiz justificou ter rejeitado pedidos de prisão em duas oportunidades, mas diz ter concedido mandados de busca e apreensão solicitados pela Polícia Civil. Ele informou que os autos estão no Ministério Público, que ainda não ofereceu denúncia contra os suspeitos ou solicitou novas diligências.

Os ambientalistas José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo foram mortos no fim de maio, numa emboscada numa estrada vicinal do Assentamento Praialta-Piranheiras, em Nova Ipixuna, do qual eram líderes. O casal atuava há mais de dez anos na região e denunciava o desmatamento e o comércio ilegal de madeira.

A Polícia Civil indiciou o fazendeiro José Rodrigues Moreira como mandante do crime, cuja motivação seria a disputa por terras no local. O irmão dele, Lindon Johnson Silva Rocha, e Alberto Lopes Nascimento são apontados como os executores do assassinato. A Polícia Federal também investiga o caso e deve apresentar suas conclusões nos próximos dias.

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