Foi realizado, nos dias 17 e 18, mais um grande encontro de comunidades quilombolas. Jiquiri dos Pretos, município de Santa Rita, foi o local escolhido para sediar o evento que contou com a participação de mais de 10 comunidades e teve como objetivo trabalhar a conscientização das pessoas sobre a política diferencial a que tem direito as comunidades quilombolas.
A área já foi reconhecida pela Fundação Palmares e o Ministério Público Federal (MPF), deu ao INCRA prazo até o final do ano para a regularização da terra, segundo Vitamar da Silva, Secretário de Formação e Organização Sindical do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Rita.
Mais de cem pessoas participaram de debates, plenárias e assistiram às palestras da freira e historiadora, Maria Lúcia da Luz, sobre a escravidão no Brasil, a história dos quilombos e a libertação graduada dos negros. Através da apresentação de slides a pesquisadora fez uma rica explanação sobre a legislação destinada aos negros, como a Lei Bill Aberdeen (1845), Lei Euzébio de Queiroz, Lei Rio Branco ou Lei do Ventre Livre, Lei do Sexagenário, e a Lei Áurea assinada há 123 anos. “Eu moro em Santa Rita e conheço a dificuldade de todos aqui, me interessei em trabalhar com a área social, para resgatar a consciência das comunidades sobre o nosso papel de quilombolas nesse momento histórico”. Enfatizou Maria Lúcia. O advogado da CPT, Diogo Cabral explicou sobre leis e direitos mais recentes.
Na opinião do morador da comunidade Veneza, José Raimundo Santos, 63 anos, o encontro foi muito importante e esclarecedor. “Já venho nessa luta dos quilombolas há muito tempo. Esse encontro está sendo muito esclarecedor, pois, conhecer as leis e conhecer nossos direitos é muito importante para todos nós” afirmou.
As comunidades quilombolas do Maranhão enfrentam diversas dificuldades. Conflitos com latifundiários e políticos pela posse da terra são freqüentes e constantemente os quilombolas são vítimas de todo tipo de violência.
“Em 2010 a CPT registrou 199 conflitos: ordem de despejos e expulsões, vítimas de trabalho escravo, ameaças de morte e quatro assassinatos” relatou padre Inaldo Serejo, coordenador da Comissão Pastoral da Terra – CPT no Estado.
Natural de São João da Mata, o morador Ezequiel Cardoso denunciou que há quatro anos a comunidade entrou num conflito acirrado com o deputado estadual César Pires (DEM). Ezequiel afirma que o deputado invadiu mais de 500 hectares de terra do povoado São João da Mata, localizado entre Santa Rita e Anajatuba. “Há mais de cem anos que nossa gente trabalha nessa terra e agora esse deputado apoiado por essa tal dessa governadora Roseana Sarney quer tomar nossa terra dizendo que é dele. Como? Se ele não comprou, nem herdou de ninguém?”, indagou.
Segundo Ezequiel, mesmo com apelos da população para que o local não fosse cercado, César Pires cercou toda a área com arame farpado, alegando apenas que sabia o que estava fazendo. A comunidade, por sua vez, esperou a madrugada e cortou o arame. O deputado reergueu a cerca que, novamente, foi derrubada pela população. O episódio se repetiu por quatro vezes. Durante o conflito, a população sofreu intimidação por parte da polícia militar com policiais fortemente armados e camburão. Até o helicóptero do Grupo Tático Aéreo apareceu causando pânico na população. O deputado chegou a apresentar uma liminar de reintegração de posse, a comunidade, então, formalizou denúncia no Ministério Público Federal e no INCRA, e também estão de posse de uma liminar. Mas estão receosos do que possa acontecer.
Dona Raimunda conta que a Odebrecht, através da instalação de um cano, está jogando resíduos de esgotos no Igarapé que a comunidade utiliza para tomar banho, lavar roupa e pescar. “A água do Igarapé era tão límpida que quando a Caema interrompia o abastecimento, a população bebia dessa água. Agora a água está escura, com mau cheiro, provocando coceiras e até os peixes estão com um gosto diferente”, relata com indignação dona Raimunda. A população procurou a Vale para denunciar a situação, mas até agora nada foi resolvido.
http://territorioslivresdobaixoparnaiba.blogspot.com/2011/07/quilombolas-denunciam-cesar-pires-e.html
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