Ofício reafirmando urgência para Brejo dos Crioulos já está na Casa Civil

Redigido e encabeçado pelo Fórum de Desenvolvimento Sustentável do Norte de Minas, mas subscrito por dezenas de entidades e pessoas físicas, já está na Casa Civil da Presidência da República o Ofício reafirmando a urgência de medidas que garantam o território e a própria segurança dos quilombolas de Brejo dos Crioulos. Abaixo, o texto enviado à Ministra Gleisi Helena Hoffmann, acompanhado das assinaturas:

“Prezada Sra. Ministra-chefe da Casa Civil Gleisi Hossmann,

É de nosso conhecimento a situação de grave violação de direitos humanos das 503 famílias do Quilombo de Brejo dos Crioulos, localizado às margens do Rio Arapuim, na divisa dos municípios de São João da Ponte, Verdelândia e Varzelândia, no norte do Estado de Minas Gerais.

A morosidade no processo de titulação, o qual vem se arrastando há cerca de 12 anos de luta da comunidade quilombola, tem colocado em risco a vida das famílias. No dia 29 de abril, aconteceu o despejo das 200 famílias acampadas desde novembro de 2010, em processo de retomada do território, nas Fazendas Aparecida, Arapuã e Lagoa da Varanda (de propriedade de Raul Ardito Lerário). Após terem sido novamente expulsas de suas terras de direito pelo aparato repressivo do estado, as famílias de quilombolas vêm sendo intimidadas por bandos de pistoleiros que agem livremente na região, sendo que suas lideranças denunciam serem diariamente perseguidas, sofrendo ameaças de morte constantes.

Em matéria da autoria de Girleno Alencar, publicada pelo jornal Hoje em Dia em 12/06/2011, lideres comunitários dos quilombolas e seus familiares relataram as constantes ameaças por parte de pistoleiros a soldo do latifúndio na região.

É também de nosso conhecimento que as organizações como FIAN, CPT, CAA-NM, militantes de Direitos Humanos como Dom Tomás Balduíno, a pedido da comunidade  de Brejo dos Crioulos, estão há dois meses solicitando reunião junto ao Gabinete da Presidência da República e Casa Civil e não recebem uma resposta. Fato inadmissível para um governo popular e democrático. A participação e informação, assim como o acesso ao território e a alimentação adequada, é um direito e precisa ser respeitado.

Vale ressaltar que a morosidade neste processo de titulação se configura grave desrespeito e violação por Parte do Estado Brasileiro aos dispositivos internacionais de proteção aos Direitos Humanos como a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) aprovada pelo Decreto Legislativo 143 de junho de 2002 e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais recepcionado pela Constituição de 1988, no artigo 5º, paragrafo 2º, que garantem que as comunidades quilombolas, juntamente com outras comunidades tradicionais, possuem direitos especiais sobre seus territórios e determina que o Estado Parte deverá reconhecer, aos povos interessados, os direitos de propriedade e posse sobre as terras que tradicionalmente ocupam e desta forma o Estado, em suas três esferas, está obrigado a proteger, respeitar e garantir estes direitos à sua população. Isto inclui a garantia e proteção do direito à alimentação adequada com dignidade, o qual tem como pressuposto, neste caso específico, o acesso ao território. 

Desta forma, reafirmo a necessidade da urgente homologação ao território de Brejo dos Crioulos, o qual o processo administrativo 54170.008821/2003-12 já foi encaminhado a Casa Civil no dia 29/04/2011 para fins de desapropriação. Somente a titularização do território irá garantir a realização dos direitos humanos destas famílias. Assim, as organizações abaixo assinadas reafirmam a necessidade de reunião junto a Casa Civil, conforme ofício BC0811 enviado no dia 11/07, o qual segue também anexado.

Certos de Vossa atenção e no aguardo de informações sobre as medidas adotadas,

Assinam:

1. Fórum de Desenvolvimento Sustentável do Norte de Minas
2. GT Combate ao Racismo Ambiental
3. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Montezuma
4. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Monte Azul
5. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Taiobeiras
6. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Pardo de Minas
7. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mirabela
8. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Janaúba
9. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha
10. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Coração de Jesus
11. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Grão Mogol
12. AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia
13. Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre – RS
14. ANAÍ – Associação Nacional da Ação Indigenista
15. Associação Aritaguá –– Ilhéus – BA
16. Associação de Defesa Etno-Ambiental Kanindé  – Porto Velho – RO
17. Associação de Moradores de Porto das Caixas – Itaboraí – RJ
18. Associação Socioambiental Verdemar– Cachoeira – BA
19. CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva)– Belo Horizonte – MG
20. Central Única das Favelas (CUFA-CEARÁ) –Fortaleza – CE
21. Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA) – Belém – PA
22. Coordenação Nacional de Juventude Negra – Recife – PE
23. CEPEDES (Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia)– Eunápolis – BA
24. CPP (Coordenação da Pastoral dos Pescadores) Nacional
25. CPP BA (Coordenação da Pastoral dos Pescadores da Bahia)– Salvador – BA
26. CPP CE – Fortaleza – CE
27. CPP Nordeste – Recife (PE, AL, SE, PB, RN)
28. CPP Norte (Paz e Bem) –Belém – PA
29. CPP Juazeiro –BA
30. CPT BA –Salvador – BA
31. CRIOLA –Rio de Janeiro – RJ
32. EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade – São Luís – MA
33. FAOR – Fórum da Amazônia Oriental – Belém – PA
34. Fase Amazônia –Belém – PA
35. Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável) – Rio de Janeiro – RJ
36. FDA – Frente em Defesa da Amazônia Santarém – PA
37. FIOCRUZ –Rio de Janeiro – RJ
38. Fórum Carajás – São Luís – MA
39. Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará –Fortaleza – CE
40. FUNAGUAS – Terezina – PI
41. GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra – São Paulo – SP
42. GPEA – Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) – Cuiabá – MT
43. GT Observatório e GT Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)  – Belém – PA
44. IARA –Rio de Janeiro – RJ
45. Ibase – Rio de Janeiro – RJ
46. INESC – Brasília – DF
47. Instituto Búzios – Salvador – BA
48. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IF Fluminense –Macaé – RJ
49. Instituto Terramar –Fortaleza – CE
50. Justiça Global– Rio de Janeiro – RJ
51. Movimento Cultura de Rua (MCR) – Fortaleza – CE
52. Movimento Inter-Religioso (MIR/Iser) – Rio de Janeiro – RJ
53. Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS) –  Santo Amaro da Purificação – BA
54. Movimento Wangari Maathai – Salvador – BA
55. NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São João del-Rei) – São João del-Rei – MG
56. Núcleo TRAMAS – Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade – da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará – Fortaleza – CE
57. Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego – Macaé – RJ
58. Omolaiyè (Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais) – Aracajú – SE
59. ONG.GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba – RJ
60. Opção Brasil – São Paulo – SP
61. Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra – São Paulo – SP
62. Projeto Recriar (Universidade Federal de Ouro Preto) – Ouro Preto – MG
63. Rede Axé Dudu – Cuiabá – MT
64. Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Cuiabá – MT
65. RENAP Ceará – Fortaleza – CE
66. Sociedade de Melhoramentos do São Manoel – São Manoel – SP
67. Terra de Direitos – Luciana Pivato – Paulo Afonso – BA
68. TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental – PR
69. Álvaro Fernando De Angelis (ativista) – Goiânia – GO
70. Ana Almeida – Instituto de Saúde Coletiva da UFBA (trabalha com Riscos Ambientais urbanos e Participação popular) – Salvador – BA
71. Carmela Morena Zigoni (pesquisadora do Programa de Pós-graduação em Antropologia Social da UNB) – Brasília – DF
72. Cecília Melo – Rio de Janeiro – RJ
73. Cíntia Beatriz Müller (Coordenadora do GT Quilombos, da ABA, e professora da UFBA – Salvador – BA
74. Cláudio Silva (militante) – Rio de Janeiro – RJ
75. Daniel Fonsêca (jornalista e militante, atua na Frente Popular Ecológica de Fortaleza) – Fortaleza – CE
76. Daniel Silvestre (pesquisador) – Brasília – DF
77. Danilo D’Addio Chammas (advogado e assessor da Campanha Justiça nos Trilhos, ligado também à Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos)  – São Luiz – MA
78. Diogo Rocha (pesquisador) – Rio de Janeiro – RJ
79. Diosmar Santana Filho (ativista negro) – Salvador – BA
80. Franciella P. Rodrigues  (educadora e militante na área de políticas públicas ambientais no Coletivo Jovem para o Meio Ambiente/REJUMA) – São Paulo – SP
81. Florival de José de Souza Filho (integrante do Grupo Geertz de Pesquisa, da Universidade Federal de Sergipe) – Aracajú – SE
82. Helena Martins (jornalista e militante) – Fortaleza – CE
83. Igor Vitorino (trabalha com população negra e moradores da periferia) – Vitória – ES
84. Janaína Tude Sevá (pesquisadora e professora da Universidade Federal Rural) – Rio de Janeiro – RJ
85. Josie Rabelo (mestre em Desenvolvimento Urbano pela UFPE e professora) – Recife – PE
86. Juliana Souza (pesquisadora) – Rio de Janeiro – RJ
87. Luciana Garcia (advogada popular) – Rio de Janeiro – RJ
88. Luan Gomes dos Santos de Oliveira (mestrando e pesquisador da UFRN) – Natal – RN
89. Mauricio Sebastian Berger (pesquisador do Proyecto Ciudadania, do Instituto de Investigación y Formación en Administración Pública da Universidade Nacional de Córdoba) – Córdoba, Argentina
90. Norma Felicidade Lopes da Silva Valencio (Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas Sociais em Desastres da Universidade Federal de São Carlos) – São Carlos – SP
91. Raquel Giffoni Pinto (militante da Rede Alerta contra o Deserto Verde e pesquisadora ligada ao IPPUR) – Volta Redonda – RJ
92. Ricardo Stanziola (professor e advogado ligado à RENAP) – São Paulo – SP
93. Rui Kureda (militante) – São Paulo – SP
94. Samuel Marques (militante, trabalha no INCRA com regularização fundiária de Territórios Quilombolas da Bahia) – Salvador – BA
95. Tania Pacheco (militante e pesquisadora) – Rio de Janeiro – RJ
96. Teresa Cristina Vital de Sousa (pesquisadora) – Recife – PE
97. Tereza Ribeiro  (educadora ambiental) – Rio de Janeiro – RJ

Com cópia:

Ministro-Chefe do Gabinete da Presidência da República
Gilberto Carvalho
Telefone (s): (61) 3411.1224
Fax: (61) 3321.1994
E-mail: [email protected]