RJ – Nova Iguaçu adota cotas para negros e indígenas em concursos públicos

Um mês depois de o governo do Rio de Janeiro recomendar que 20% das vagas de concursos públicos sejam destinadas a negros e indígenas, o município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, adota o sistema. Uma cerimônia na manhã da terça-feira (5) marca a decisão, com a assinatura de decreto definindo a aplicação da ação afirmativa.

Para Frei Davi Santos, diretor executivo da Educafro, a sinalização do governo estadual e a decisão do município de Nova Iguaçu são importantes porque a população negra, em sua maioria, é vítima de um Estado que nunca ofereceu escola de qualidade e condições de preparação. Ele acredita que os resultados da medida em concursos seja semelhante aos das cotas para negros nas universidades. Atualmente, tal conquista se tornou um passo fundamental para o acesso do negro à educação e ao mercado de trabalho.

“É importante deixar claro que a reserva de cotas não é inconstitucional. Contra as cotas nas universidades, no Brasil inteiro foram abertos mais de 500 mandados de segurança. Ganhamos 99% deles. Isso mostra a constitucionalidade da questão”, destaca o diretor executivo da Educafro.

A assinatura do decreto coloca Nova Iguaçu como o primeiro município do estado definir o percentual em âmbito municipal. Nos meses de julho e agosto, a prefeitura abrirá inscrições para os primeiros concursos públicos, que já aplicarão a reserva das vagas.

Para Augusto Werneck, procurador-geral do município, além de melhorar as possibilidades de emprego, a decisão é uma política de ação afirmativa, “pois foi elaborada com a perspectiva de reconhecer a necessidade de reparar esses povos que representam a fundação do Brasil”.

O decreto estadual, assinado em 7 de junho por Sérgio Cabral, determina que pelo menos uma em cinco vagas preenchidas por concursos públicos no estado do Rio de Janeiro seja ocupada por negro ou indígena. A regulamentação nas cidades depende de decretos das prefeituras.

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