O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea lançou, no mês de junho, um estudo que avalia a proposta do novo código florestal brasileiro. A pesquisa deixa claro que, se o código for aprovado como está hoje, cerca de “30 milhões de hectares estariam isentos de serem recuperado no futuro”. Para a pesquisadora do IPEA Ana Paula Moreira da Silva, que concedeu a entrevista a seguir por telefone à IHU On-Line, “uma forma de viabilizar a recuperação é tentar construir instrumentos econômicos para recuperar estas áreas com projetos que preveem o uso sustentável da terra”.
Na entrevista, Ana Paula também fala por que o Ipea tratou do assunto e explica o quanto as consequências que o novo código pode trazer às reservas legais do país.
Ana Paula Moreira da Silva é técnica de Planejamento e Pesquisa na Área de Sustentabilidade Ambiental do Ipea. É graduada em ciências biológicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, onde fez o mestrado em Botânica. Confira a entrevista.
IHU On-Line – Por que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea sentiu necessidade de contribuir para o debate acerca do Código Florestal?
Ana Paula Moreira da Silva – O Ipea ajuda a pensar pesquisas do planejamento brasileiro de médio e longo prazo. Atualmente, temos focado muito em estudos na área ambiental, por isso temos tratado de políticas, avaliações e planejamentos para esse setor. A Câmara dos Deputados aprovou em julho de 2010 o substitutivo para o projeto de lei n. 1876/99 e já em outubro começamos a debater aqui no Instituto o texto do novo Código Florestal.
IHU On-Line – Por que esse estudo focou principalmente na questão das áreas de reserva legal?
Ana Paula Moreira da Silva – O estudo mudou muito desde quando foi concebido. A nossa ideia era bem diferente no início, porque queríamos focar tanto em reserva legal quanto em áreas de preservação permanente, as chamadas APP. Só que temos uma problemática aqui no Brasil na questão dos dados. Aqui no Ipea costumamos utilizar a base de dados oficiais. Porém, essas informações tendem a trazer mais números sobre a reserva legal do que sobre a APP. Por isso, acabamos focando mais nas reservas legais.
IHU On-Line – Por que o Ipea contesta o argumento usado pela Câmara que diz que pequenas propriedades precisam da área de reserva legal para viabilizar a produção agropecuária?
Ana Paula Moreira da Silva – No caso, contestamos não a questão de precisar ou não de área de reserva legal. No estudo, estamos dizendo que, embora se tenha a liberação desta área de reserva legal para uma questão agrícola, isto não vai viabilizar economicamente a propriedade.
Mesmo liberando estas áreas de reserva legal, não se estaria trazendo todo o rendimento que ela deveria ter para se manter. É necessário, portanto, outro tipo de política: não aquela que foca no aumento da área agrícola, mas sim aquela que pode tornar a área mais produtiva.
IHU On-Line – Com esse novo código, qual a área de reserva legal que será isenta de ser recuperada?
Ana Paula Moreira da Silva – O estudo apresenta dois cenários: num deles estamos considerando os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE como parâmetro. Consideramos que, dentro dessas áreas de quatro módulos, cerca de 30 milhões de hectares estariam isentos de serem recuperados no futuro.
O segundo cenário aponta que cerca de 65% da estrutura fundiária do Brasil é de minifúndio. Quer dizer, são propriedades menores que um módulo.
IHU On-Line – E como incentivar a recomposição de reserva legal?
Ana Paula Moreira da Silva – Este é o grande desafio que está sendo debatido. A reserva legal pode ser utilizada de uma forma sustentável dentro do Brasil. No entanto, não temos praticamente nenhuma política que incentiva o uso sustentável da reserva legal. Uma forma de viabilizar a recuperação é tentar construir instrumentos econômicos para recuperar estas áreas com projetos que preveem o uso sustentável da terra.
IHU On-Line – Em sua opinião, o que é melhor para o Brasil: manter e aplicar o atual Código Florestal ou seguir com o novo código e alterar algumas partes do texto no que diz respeito à reserva legal?
Ana Paula Moreira da Silva – O outro código deveria ser mais discutido. De toda forma, deveríamos debater mais sobre o uso sustentável da reserva legal e sobre como poderíamos recuperar as APPs dentro desta nova visão. O grande problema sobre este novo código é que ele não contempla essas questões.
IHU On-Line – Dentro do Ipea, qual a opinião dos pesquisadores? Eles são a favor ou contra este novo código?
Ana Paula Moreira da Silva – Aqui dentro, o que queremos é fomentar o debate. Não é uma questão de ser contra ou a favor ao novo código, e sim se temos uma área dentro do desenvolvimento sustentável e da sustentabilidade ambiental.
http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=388444
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Cara Ana
Discordo das posições do IPEA. Uma leve viajem pelo Direito Comparado e você terá uma grande surpresa,ou seja, apenas o Paraguai tem algo parecido com a nossa RL. Em paises que propuseram algo que em tese poderia ter algo de parecido com o nosso instituto ocorre a paga pelos serviços ambientais prestados!Segundo Wilson que elaborou coisas como a Biogeografia de Ilhas ou é reconhecido como o pai da Sociobilogia é impossivel reflorestar uma área onde já existiu uma floresta. Reflorestar é uma coisa,enquanto praticar Sivicultura é outra.Se houver interesse posso fornecer uma vasta literatura e com grande pertinência na área em pauta. Os tempos de elaborar leis sem suporte cientifico terminaramj ou estou enganado?. Nãodevemos continuar a pautar questões de ordem ambiental pelos critérios da matriz. Que tal propor RL em todos os paises do mundo e depois implementarmos a nossa de acordo com o andar da carruagem? Floresta se conserva ou preserva em pé!