Impasse entre famílias indígenas da área verde, Semmas e Funai já se arrasta desde o mês passado

Elaíze Farias

A Fundação Nacional do Índio (Funai) vai contestar na justiça a aplicação da multa de R$ 500 por dia por ter descumprido a determinação de retirar as famílias indígenas de uma área verde no bairro Tarumã, Zona Oeste.

O procurador-chefe da Procuradoria Federal, que responde pelos órgãos e autarquias federais, Érico Rodrigues Pinheiro, disse ao portal acritica.com que o órgão vai elaborar a ação em um período de 20 dias (prazo dado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade à Funai), a contar do último dia 10.

Além do ingresso na justiça, a Procuradoria Federal também fazer uma “defesa administrativa” junto à Semmas alegando que a Funai não tem como realizar a retirada dos indígenas porque eles não estão sob a tutela do órgão indigenista. (mais…)

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Aldrey Riechel

Na região de Porto Velho, onde estão sendo construídas as usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira (RO), foram encontrados problemas trabalhistas, diminuição de acesso aos serviços básicos e o agravamento de problemas sociais, como o abuso sexual e estupros.  As informações são do Relatório Preliminar que realizou um levantamento das violações dos direitos humanos nas usinas.

Segundo o relatório o “número de homicídios dolosos cresceu 44% em Porto Velho entre 2008 e 2010, e a quantidade de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual subiu 18%.  O número de estupros cresceu 208% em Porto Velho entre 2007 e 2010”.

De acordo com o documento, as empresas promovem a exploração com a utilização de um “cartão fidelidade”.  Por meio deste cartão, funcionários que não utilizam seus direitos trabalhistas, como tirar férias, visitar a família e faltar por motivo de doença, ganham benefícios. (mais…)

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Jaime Corisepa, presidente de la Federación Nativa de Madre de Dios y Afluentes (Fenamad) señaló que el ensayo de consulta efectuado por la Comisión Agraria no garantiza que sus aportes sean incluidos en el dictamen de ley forestal y de fauna silvestre porque éste ya se encuentra en la agenda del Pleno.

En pronunciamiento difundido ayer, el Consejo Directivo de Fenamad precisa además que tanto el Congreso como el Ejecutivo han consolidado un texto que no corresponde con el consenso entre los pueblos indígenas.

Además cuestionan que la actividad tuvo la sola presencia del legislador Aníbal Huerta, presidente de la comisión, y ningún otro miembro, excepto más bien de funcionarios del poder Ejecutivo. (mais…)

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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou liminar em habeas corpus que havia sido impetrado em favor do fazendeiro Gilberto Andrade. Ele foi condenado por ocultação de cadáver, além de aliciar trabalhadores e submetê-los à condição análoga de escravo.

A denúncia foi feita pelo MP (Ministério Público) e indicou que os trabalhadores eram aliciados com promessas de emprego e, posteriormente, eram submetidos às condições de trabalho escravo. Segundo a denúncia, foram encontrados corpos enterrados nas propriedades de Andrade, localizadas no Pará e no Maranhão.

Em uma ocasião, inclusive, o fazendeiro teria torturado um trabalhador usando ferro quente para marcar gado, como punição pelas reclamações do empregado a respeito da comida e da falta de salário. (mais…)

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Evento combina discussões mais amplas sobre cadeias produtivas com questões mais específicas referentes à continuidade do acordo que congrega empresas comprometidas em cortar relações com o trabalho escravo

Por Repórter Brasil

O sociólogo norte-americano Kevin Bales, especialista internacional na questão do trabalho escravo contemporâneo e fundador da ONG Free the Slaves, está entre os palestrantes do IV Seminário Internacional do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que será realizado na manhã do próximo dia 19 de maio (quinta-feira), na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília (DF).

A programação do evento combina discussões mais amplas sobre a escravidão – como a ligação do crime com as cadeias produtivas globais e o papel central das políticas públicas e do engajamento de governos no combate ao problema – com questões mais específicas relacionadas ao andamento e aos desafios para a continuidade do acordo que congrega entes privados comprometidos em cortar qualquer relação com o trabalho escravo. (mais…)

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Dourados se agita. O agronegócio ferve. Só alegria. Até parece que a choradeira pela perda da safra, provocada pelo excesso de chuva, preço baixo dos grãos e do etanol, alto preço dos insumos e agrotóxicos…e  outros tantos fatores alegados para garantir gordos lucros ficam na prateleira da Expoagro. O que importa é admirar a beleza dos bois, as novidades da tecnologia, ouvir cantores famosos, saborear discursos ufanistas dos milhões que rende o agronegócio. Tudo isso, como diz o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, “numa das terras mais abençoadas por onde passou, porque é fértil e voltada para a agricultura”. ( Diário do MS 16/05/11).

Na mesma ocasião, o ministro soltou uma pérola, que muito agrada o público presente à abertura da 47ª Expoagro. Referindo-se aos índios Guarani, ele disse: “Temos que combater essa política que pretende beneficiar nômades, que não possuem nenhuma vinculação histórica com as terras produtivas do Mato Grosso do Sul”. (Diário do MS, idem)

Senhor ministro, seria tão bom que o senhor antes de se referir a questões tão sérias e profundas como a vinculação e relação do povo Kaiowá Guarani com suas terras e território, buscasse uma boa assessoria. Assim evitaria entrar para a história como repetidor de estereótipos preconceituosos e interesseiros, como o acima referido. (mais…)

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Curitiba, 19 de maio de 2011.

Ao Sr Fernando Matos
Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos

Prezado Senhor,
Nós, relatores do Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma DHESCA, viemos por meio desta solicitar a urgente inclusão do Padre Osvaldino Alves Barbosa, Pároco do município de Caetité (BA) e presidente da Comissão Paroquial de Meio Ambiente de Caetité (BA) no Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

Padre Osvaldino vêm recebendo ameaças através de telefonemas anônimos que o interpelam a não atuar ou denunciar o grave caso da contaminação por urânio na região e não participar das mobilizações locais que bloquearam a carga de material radioativo que seria depositada nas instalações da INB (Indústrias Nucleares do Brasil) no município. Sua família, que vive no município de Candiba, a 70 km de Caetité, também recebeu ameaças de um homem moreno e forte que se dirigiu à casa de sua cunhada e de seu padrinho, para onde o padre costuma se dirigir em seu descanso semanal, pedindo informações sobre o paradeiro do padre. (mais…)

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A expectativa da impunidade embutida no projeto do novo Código Florestal, de autoria do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), pode estar na origem dos 1.848 km2 de floresta derrubados na Amazônia entre agosto de 2010 e abril deste ano. O aumento de 27% concentrado no Mato Grosso, em áreas privadas, sugere uma ofensiva incentivada pela lógica complacente que orienta a proposta da nova lei florestal. (mais…)

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Para:Presidente da República, Congresso Nacional; Supremo Tribunal Federal; Governador da Bahia; Minstério Público Federal e Estadfual; Ministra do Meio Ambiente; Ministro da Saúde; Diretoria de Licenciamento Ambiental – DILIC

Existe enorme preocupação entre a comunidade da cidade de Caetité e de municípios vizinhos, como Lagoa Real e Guanambi, com o destino pretendido para carga radioativa, estacionada há 4 dias (desde o dia 15/05), no Batalhão da PM, em Guanambi. Em diversas manifestações, milhares de moradores da região já se posicionaram contra a permanência e depósito da carga nuclear, destinada a Unidade de Concentração de Urânio em Caetité.

O transporte da carga radioativa continua envolvido em polêmica, pois segundo a INB (Indústrias Nucleares do Brasil) traria 90 toneladas de urânio, mas se calcula que com tantas carretas usadas o material deve conter cerca de 170 toneladas de material radioativo. Ainda segundo a INB, o material vem para ser reembalado segundo as normas para transporte marítimo internacional e entrada na Europa. (mais…)

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