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Organizações de Direitos Humanos mandam ofício à Presidência da República solicitando regulamentação e debate social sobre a indicação do Procurador-Geral da República, e a adoção do compromisso com os direitos humanos como critério para a escolha presidencial

O tema e a importância da participação social na administração da política de justiça se consolida na sociedade, que vem reconhecendo seu papel e legitimidade para contribuir na efetivação dos direitos humanos no âmbito do sistema de justiça.

Neste sentido, o cargo de Procurador-Geral da República desempenha importantes funções que dizem respeito à política de justiça em direitos humanos, como, por exemplo, a legitimidade ativa exclusiva para a propositura do Incidente de Deslocamento de Competência – IDC para assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, conforme previsão constitucional. (mais…)

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O Consórcio Norte Energia criou alguns spots de propaganda enganosa sobre Belo Monte que estão sendo veiculados em 17 aeroportos brasileiros. Numa operação de “guerrilha de contrainformação”, o Movimento Xingu Vivo para Sempre, que não tem “dinheiro para comprar espaços em aeroportos” (ou, pelo menos no nosso caso, em qualquer outro lugar), está pedindo ajuda de tod@s para reproduzir ao máximo este e outros spots que virão. Aqui vai a nossa!

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O governo federal é contrário ao novo texto que altera o Código Florestal, apresentado nesta segunda-feira (02) pelo deputado federal, Aldo Rebelo (PCdoB). O governo federal é contrário ao novo texto que altera o Código Florestal, apresentado nesta segunda-feira (02) pelo deputado federal, Aldo Rebelo (PCdoB). Em uma entrevista que será concedida pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o governo afirmará que o novo texto não atende às expectativas, e está distante do que ele  (governo) quer. A informação foi obtida com exclusividade pela Radioagência NP.

A votação para alteração no Código Florestal estava prevista para esta quarta-feira (04). Com a negativa do governo, o tema entrará em pauta, mas não será votado. Para o engenheiro florestal e integrante da Via Campesina, Luiz Zarref, o novo texto apresenta uma série de falhas que prejudicam, principalmente, as  Áreas de Proteção Permanente (APPs). Ele também destaque que o texto incentiva a prática da monocultura.

“Existe uma série de armadilhas que estimula a produção da monocultura de eucalipto. Ele liberou as reservas legais, até metade delas poderão ter espécies exóticas. Quem fizer isso, vai poder receber créditos subsidiados – pois existe uma linha de crédito que será mais subsidiada – e vai poder fazer dedução do imposto de renda se plantar eucalipto em área de reserva legal.”
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Feita com Software Livre e em um processo coletivo, a animação “Maio Nosso Maio” apresenta de forma leve e compromissada uma leitura histórica que resgata o sentido original do Dia dos Trabalhadores [no mundo e no Brasil, trazendo-o até as lutas atuais].

Enviado por Mauro Braga para a lista do CEDEFES.

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O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), comunicou ontem no plenário do Senado que a presidente Dilma Rousseff vai encaminhar ao Congresso Nacional, em alguns dias, proposta de novo marco regulatório da mineração no Brasil.

“É de fundamental importância que avancemos no aspecto da mineração no nosso país, definindo questões de política de minérios de forma estratégica, inclusive nova política de pagamento de royalties a Estados, Municípios e ao próprio governo federal”, disse. Segundo Jucá, será um código “mais moderno, que vai efetivamente potencializar as riquezas minerais” do país e “vai resultar numa exploração mais estratégica, mais condizente, e pagando os valores que devem ser pagos”. A proposta está sendo concluída pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que esteve ontem com a presidente.
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Los indígenas de la etnia wayuú se sienten desplazados por la firma explotadora de carbón Cerrejón en la Zona Norte, según las declaraciones otorgadas por Armando Valbuena Gouriyú, expresidente de la Onic y catalogado como sabio indígena de la humanidad, por parte de la Unesco en 2009.

En el marco de la conmemoración de los 242 años del levantamiento del pueblo indígena wayuú en contra de la corona española, los nativos de La Guajira exigieron, además, al Gobierno Nacional concertación directa sobre el Plan de Desarrollo Nacional.

Según Valbuena Gouriyú los indígenas wayuú no toleran más las invasiones de territorio por parte de “desplazados que llegan de otras ciudades”, citando casos puntuales como Riohacha, Mayapo y Camarones. (mais…)

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O Deputado Aldo Rebelo foi obrigado a recuar em quase todos os pontos que propôs inicialmente. Mantém apenas o discurso ideológico, para sustentar que os ruralistas obterão uma vitória. Mas na realidade o governo o colocou em uma situação bastante delicada, pois os ruralistas estão muito insatisfeitos com o texto que será levado para votação.

O governo demorou muito a entrar no tema, o que impediu um debate amplo com a sociedade. Só tem alguns avanços no texto defendido no governo porque os movimentos sociais anteciparam as negociações, já que o tema aparece na pautas de lutas desde início de 2009. Mas muitas coisas ficarão de fora, como a criação de um programa consistente de recuperação ambiental, pagamento de serviços ambientais e de fomento à produção sustentável agroflorestal.
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Carolina Pimentel

A maioria dos brasileiros que vivem em situação de extrema pobreza é negra ou parda, jovem e vive na Região Nordeste. É o que mostra um levantamento feito pelo governo federal, com base em dados preliminares do Censo Demográfico de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Com base nesses dados, o governo estipulou que famílias com renda igual ou inferior a R$ 70 por pessoa são consideradas extremamente pobres. O parâmetro será usado na elaboração do plano Brasil sem Miséria, a ser lançado em breve pelo governo federal.

Nessa situação de miséria encontram-se 16,2 milhões brasileiros, o equivalente a 8,5 % da população do país. Desse total, 70,8% são pardos ou pretos e 50,9% têm, no máximo, 19 anos de idade.

O mapa revela que 46,7% dos extremamente pobres vivem no campo, que responde por apenas 15,6% da população brasileira. De cada quatro moradores da zona rural, um encontra-se na miséria. As cidades, onde moram 84,4% da população total, concentram 53,3% dos miseráveis.
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Carolina Pimentel

Cerca de 16,2 milhões de brasileiros são extremamente pobres, o equivalente a 8,5% da população. A estimativa é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a partir da linha de extrema pobreza definida pelo governo federal.

Anunciada hoje (3), a linha estipula como extremamente pobres as famílias com renda per capita de até R$ 70. Esse parâmetro será usado para a elaboração das políticas sociais, como o Plano Brasil sem Miséria, que deve ser lançado em breve pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

De acordo com a ministra do MDS, Tereza Campello, o valor definido é semelhante ao estipulado pelas Nações Unidas. (mais…)

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