03.05.11 – América Latina e Caribe Declaração Pública de Associações Nacionais e Redes Regionales de ONGs

A Mesa de Articulação de Associações Nacionais e Redes Regionais de ONGs da América Latina e Caribe, considerando a urgente necessidade de fortalecer as organizações da sociedade civil e a consolidação das experiências de participação cidadã que estão sendo gestadas em nossa região, deseja reiterar, mediante esse pronunciamento, seu compromisso com a defesa da democracia e alertar sobre o aumento de ameaças a essas organizações e as tentativas de restringir sua ação:

Nessa perspectiva:

1. Reafirmamos o valor de autonomia das Organizações Não Governamentais (ONGs) e dos movimentos sociais em relação ao Estado, às Igrejas, aos partidos políticos e às organizações internacionais, como condição essencial para operar sem coação de nenhum tipo. Queremos expressar nossa exigência por um reconhecimento explícito das ONGs como atores do desenvolvimento e da democracia em nossos países.

2. Saudamos como um primeiro passo no sentido correto, a recente decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) de criar uma relatoria para as/os defensores de direitos humanos. É uma reação plenamente justificada ante o alarmante aumento de ameaças, assassinatos e desaparições sofridas por membros das Organizações da Sociedade Civil.

3. Rechaçamos as tentativas de restringir e até reprimir a livre associação, a liberdade de expressão e os exercícios de defesa dos direitos humanos, através de mecanismos legais e judiciais que tentam amedrontar e subordinar as organizações cidadãs. Esses fatos aconteceram e estão documentados no Chile, no Equador, na Nicarágua, no Panamá, no Peru e na Venezuela.

4. Condenamos a crescente onda de assassinatos e atentados contra membros de Organizações da Sociedade Civil por parte de grupos armados que, em sua grande maioria, permanecem na impunidade judicial, especialmente na Colômbia, na Guatemala, em Honduras e no México.

5. Deploramos as tentativas de criminalização de ativistas sociais, defensoras/res de direitos humanos, dirigentes sindicais e membros de ONGs mediante a imputação, sem fundamento probatório de tipos penais, que busca causar dano moral e economicamente aos que são objeto dessas denúncias sob os argumentos de segurança nacional.

6. Somos partidários da prestação de contas dos recursos públicos e privados nacionais e internacionais e da autorregulação, ao mesmo tempo em que reconhecemos o direito dos Estados a estabelecer mecanismos de controle e fiscalização aos recursos públicos aos que, eventualmente, as ONGs possam acessar. No entanto, condenamos qualquer tentativa arbitrária de exercer controle estatal sobre as ONGs, sua forma de organização, suas posições políticas e suas alianças. Por isso, exigimos aos Estados respeitar rigorosamente a autonomia das organizações da sociedade civil.

Por nossa parte, reafirmamos nosso compromisso com a transparência e prestação social de contas por nossos trabalhos e projetos. Da mesma forma, reiteramos nossa vontade de manter uma atitude de vigilância e denúncia frente a atentados aos direitos cidadãos e à democracia. Contribuiremos, desde nossa autonomia, aos objetivos dos Estados nacionais tendentes à superação da desigualdade e da pobreza, da qualidade de vida e do pleno respeito aos direitos humanos.

Para isso, chamamos aos governos a explorar de maneira conjunta com as organizações da sociedade civil e os movimentos sociais, todos os mecanismos que permitam garantir sua sustentabilidade mediante um ambiente favorável para sua aço por meio do pleno acesso a recursos públicos nacionais e internacionais, sem que isso represente um menoscabo à identidade de nossas instituições.

Bogotá, Maio de 2011

MESA de Articulación de Asociaciones Nacionales y Redes de ONG de América Latina y el Caribe:

ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
ACCIÓN – Asociación Chilena de Organismos No Gubernamentales
ADOC – Alianza de Organizaciones Sociales, México
ALOP – Asociación Latinoamericana de Organizaciones de Promoción al Desarrollo
AMARC – Asociación Mundial de Radios Comunitarias
ANC – Asociación Nacional de Centros de Investigación, Promoción Social y Desarrollo – Perú
ANONG – Asociación Nacional de Organizaciones No Gubernamentales Orientadas al Desarrollo – Uruguay
Articulación Feminista MARCOSUR
CCONG– Confederación Colombiana de Organizaciones No Gubernamentales
CEAAL – Consejo de Educación de Adultos de América Latina
CONGCOOP Coordinación de ONG y Cooperativas –– Guatemala
CONVERGENCIA de Organismos Civiles por la Democracia – México
ENCUENTRO –Red de ONG de Argentina
LATINDADD – Red Latinoamericana sobre Deuda, Desarrollo y Derechos
POJOAJU – Asociación de ONGs de Paraguay
PROPUESTA CIUDADANA – Perú
SINERGIA, Asociación Civil, Red Nacional de Organizaciones de la Sociedad Civil de Venezuela
UNITAS – Unión Nacional de Instituciones para el Trabajo de Acción Social – Bolivia