O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), comunicou ontem no plenário do Senado que a presidente Dilma Rousseff vai encaminhar ao Congresso Nacional, em alguns dias, proposta de novo marco regulatório da mineração no Brasil.
“É de fundamental importância que avancemos no aspecto da mineração no nosso país, definindo questões de política de minérios de forma estratégica, inclusive nova política de pagamento de royalties a Estados, Municípios e ao próprio governo federal”, disse. Segundo Jucá, será um código “mais moderno, que vai efetivamente potencializar as riquezas minerais” do país e “vai resultar numa exploração mais estratégica, mais condizente, e pagando os valores que devem ser pagos”. A proposta está sendo concluída pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que esteve ontem com a presidente.
Jucá aproveitou para fazer um apelo à Câmara para que vote rapidamente projeto, de sua autoria, que prevê a regulamentação da mineração em terra indígena. “A Constituição permite a mineração em terra indígena, desde que uma lei venha a complementar a forma como se dará a autorização congressual. E esse projeto já foi votado por unanimidade no Senado, e agora se encontra com o relatório pronto na comissão especial, para receber a votação de plená
Enviado por Ricardo Verdun
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