A sentença de morte contra Mumia Abu-Jamal, jornalista e ex-membro da organização Pantera Negra, será reexaminada, segundo ordenou hoje um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos.

Um tribunal de Pensilvânia sentenciou que Abu-Jamal, atualmente com 57 anos, deve ter uma nova audiência de sentença nos próximos seis meses.

Este mesmo tribunal tinha adiado em 2008 a execução da condenação, decisão que levou a três anos de demandas legais que incluíram a intervenção do Supremo Tribunal de Justiça.

Mumia, no corredor da morte há três décadas, receberá a possibilidade legal, mas sem mudar o veredito de culpabilidade imposto pelo assassinato de um policial branco em 1981, crime do qual sempre se declarou inocente. (mais…)

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Lista com nome dos profissionais ativos no País pode ser acessada por toda a sociedade, por meio do site do Ministério da Pesca e Aquicultura

A lista com os nomes dos 941.469 pescadores profissionais brasileiros ativos no Registro Geral de Pescadores (RGP) está disponível para a sociedade desde quarta-feira (27). O compromisso foi firmado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, em janeiro deste ano, quando foram consolidadas as novas regras para que os pescadores tirassem a carteira de pescador profissional. Portaria da Secretaria de Monitoramento e Controle (Semoc) com a suspensão de mais de 70 mil carteiras também foi assinada. Entre os motivos das suspensões estavam vínculo empregatício, óbito e recebimento de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A consulta aos inscritos no RGP pode ser realizada por nome, CPF, estado ou município e o sistema permite, ainda, a escolha de um ou mais nomes. A medida tem o objetivo de trazer mais transparência ao processo e permitir uma fiscalização mais intensa por parte da sociedade. Segundo o ministério, a carteira de pescador equivale à carteira profissional.

Cancelamento do registro – Segundo o ministério, o governo está fazendo uma análise minuciosa para acompanhamento e eliminação de pessoas que não têm o direito ao RGP. Para obter o registro – que deve ser renovado a cada dois anos, e não a cada três como definido anteriormente – o pescador artesanal precisa apresentar nota de venda do pescado para Pessoa Jurídica (PJ), bem como a contribuição previdenciária para vendas exclusivamente no varejo. Deve, ainda, declarar que não possui vínculo empregatício em outra atividade. (mais…)

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O juiz de Direito, Dr. Afrânio de Andrade Filho, da Comarca de Eunápolis, extremo sul da Bahia, condenou a Veracel Celulose, no dia 18 de abril, na ação movida contra a multinacional pela Suprema Empreendimentos Rurais e Participações Ltda., que obteve por sentença a reintegração de posse das propriedades arrendadas à Veracel.

VERACEL AGIU DE MÁ FÉ

O magistrado considerou “má fé” da Veracel em se apossar de forma clandestina de duas propriedades rurais que não faziam parte do contrato de arrendamento, para plantar eucalipto (inclusive sem licença ambiental nestas fazendas).

A sentença determina ainda que, por conta disso, o plantio de eucalipto existente nas fazendas em questão agora pertencem a empresa Suprema Empreendimentos, autora da ação.

SEM DIÁLOGO

Rede Imprensa Livre tem tido dificuldades em obter informações oficiais da assessoria de imprensa da Veracel, mas o site continua franqueado para publicação da versão da multinacional sobre qualquer fato publicado aqui, inclusive este.

http://www.redeimprensalivre.com.br/archives/16354

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A previsão da Norte Energia para construir a hidrelétrica de Belo Monte é a de desmatar 500 km2 da floresta amazônica na região do Rio Xingu, no Pará. Ou seja, isso é só para a obra da usina em si.

Mas uma construção desse porte, com alteração na dinâmica econômica da região, pode estimular mais desmatamentos. Pelo menos é o que prevê Paulo Barreto, do Imazon, um dos pesquisadores do estudo sobre esses impactos na região.

“Um investimento de grande porte tende a estimular imigração e aumenta a circulação de capital localmente. Estes dois fatores tendem a estimular a demanda por produtos agropecuários, que por sua vez estimula o desmatamento. Ou seja, é um estímulo indireto. Esse desmatamento não contabiliza a área desmatada diretamente para a instalação da obra, como a área do reservatório e dos canteiros de obras”.
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Criador de búfalos dificulta entrada dos servidores do Incra e continua soltando animais nas terras da comunidade

O Ministério Público Federal comunicou à Justiça Federal que o fazendeiro Liberato Magno da Silva Castro está desobedecendo ordem judicial que o obriga a respeitar os limites das terras da comunidade quilombola do Jambuaçu, entre os rios Murucutu e Caju, na ilha do Marajó, no Pará. A ordem foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

Mesmo assim, moradores vieram ao MPF e informaram, por meio de depoimentos e fotos, que o fazendeiro constantemente solta o rebanho bubalino na área da comunidade, destruindo as roças. No comunicado ao juiz Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho, o MPF solicita que seja aplicada multa de R$ 5 mil por invasão, valor a ser pago a cada membro da comunidade.

Além da invasão das terras quilombolas, o fazendeiro foi acusado pelo Incra, no mesmo processo, de dificultar o trabalho dos servidores responsáveis pelos estudos de delimitação da área. Os servidores foram recebidos por um gerente da fazenda que se recusou a deixá-los entrar. Além disso, homens a cavalo, acompanhados por cães, seguiam os passos da equipe observando o trabalho de levantamento, o que deixou os técnicos temerosos.
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Iniciada em 31/3, a operação Disparada completa um mês e os resultados são alarmantes nas cinco frentes: Sinop/MT, Lábrea/AM, São Felix do Xingu, Novo Progresso e Redenção/PA. O valor total das multas aplicadas ultrapassam R$ 83 milhões, num total de 54 autos de infração lavrados e quase 20.000 ha de áreas embargadas. Foram apreendidas 5.415 cabeças de gado, 1.600 toneladas de arroz, 1.920,1 m³ de madeira em tora, além de 3 caminhões, 26 tratores e diversos equipamentos pesados.

Em Sinop/MT, foram flagrados novos polígonos de desmatamento ilegal e a equipe de fiscalização constatou o uso de correntão nos locais, método mais destrutivo na derrubada da floresta. Na região, os novos desmatamentos ilegais já somam 8.000 ha. Segundo o chefe de fiscalização de Mato Grosso, Luciano Cotta, “essa situação não era vista há vários anos no estado. A tendência que vínhamos acompanhando era de diminuição nas atividades de desmate, tanto em quantidade quanto em tamanho. Mas, agora, parece estar havendo uma corrida para a abertura de novas áreas ou reabertura de áreas desmatadas ilegalmente no passado e que já estavam em processo de regeneração”.

No Pará, a situação não é diferente: durante a operação, também foram encontrados desmatamentos recentes e o uso de tratores e correntão para desmatar ilegalmente a floresta. Só no município de Cumaru do Norte, no sudeste do estado, o Ibama encontrou uma área de 226,3 ha de mata nativa em regeneração na reserva legal de uma fazenda sendo desmatada. Na ação, cinco tratores e uma corrente com 85 metros de comprimento foram apreendidos. Além de ter a área embargada para qualquer atividade agropecuária, o proprietário recebeu multa de R$ 1,1 milhão por impedir a recuperação da floresta.

http://www.ecodebate.com.br/2011/04/28/operacao-do-ibama-ja-apreendeu-5-mil-cabecas-de-gado-e-embargou-19-mil-ha-de-areas-de-desmatamento-ilegal-na-amazonia/

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Iniciou nesta quarta-feira (27), no Mato Grosso do Sul, o Grande Encontro do Povo Guarani Kaiowá. O Encontro, com participação de mais de 500 lideranças desse povo, presta apoio à Ypo’i, comunidade indígena, que enfrenta a luta pela demarcação de suas terras e que teve mortos os professores Guarani, Genivaldo e Rolindo, cujos processos judiciais continuam parados. No entanto, relatam em nota, que “a solidariedade nacional e internacional ao direito dessa comunidade indígena, tem sido ampla, impedindo com que sejam submetidas novas violências e mais sofrimentos”.

Os Guarani Kaiowá, por ocasião do Encontro, também denunciam o término do prazo para que fossem publicados os relatórios de identificação de todas as terras indígenas desse povo. Segundo a nota, “até hoje não se tem notícia sequer da entrega dos relatórios para apreciação e encaminhamento da presidência da Funai”. Com esse fato, “inúmeras comunidades Guarani Kaiowá continuam acampadas nas beiras das estradas”.

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=55926

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A Corte Constitucional da Colômbia suspendeu todas as licenças de exploração mineira na comunidade afrodescendente La Toma que não passaram por consulta aos moradores. A decisão consta na Sentença T-1045A de 2010.

A comunidade, localizada na cidade de Suárez, departamento de Cauca, se dedica à mineração artesanal e vinha sendo afetada pela outorga de licenças para a grande mineração em territórios ancestrais. As multinacionais Unión Fenosa, Anglo Gold Ashanti, Smurfit kappa Cartón de Colombia e CosigoResources têm interesse na região.

La Toma foi alvo de ameaças do grupo paramilitar Águias Negras, que invadiu a região em outubro de 2009. Apesar de denúncias dos moradores contra a situação nada foi feito e seis meses depois oito mineiros afrodescendentes foram assassinados.

Com a sentença da Corte Constitucional, foi declarado ao Conselho Comunitário de La Toma o direito à consulta prévia. Para isso, a Corte se baseou na “defesa da existência, autonomia, integridade e identidade cultural e social” da comunidade, direitos que, sem a consulta, são prejudicados. (mais…)

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Começou ontem (27), em Belém, no Pará, região Norte do Brasil, o evento “Terras quilombolas e exploração madeireira”, que reúne lideranças de dez comunidades quilombolas, representantes de organizações sociais e do governo para discutir sobre as principais necessidades desta população. O evento é promovido pela Coordenação das Associações das comunidades remanescentes de quilombos do Pará e pela Comissão Pró-Índio de São Paulo.

De acordo com José Carlos Galiza, coordenador da Associação Quilombola do Pará, a oficina tem como primeiro objetivo promover a troca de experiências entre as comunidades quilombolas e pensar em um plano de manejo sustentável como uma alternativa de atender as necessidades das comunidades que ainda não contam com o apoio sólido de políticas públicas.

Ele destacou a importância de se realizar este debate mais aprofundado para apresentar outras formas de gerar renda, e discutir processos de controle e gestão das florestas pelas comunidades, em parceria com organizações sociais e governos. José Carlos ressaltou que, por estarem localizadas em áreas de proteção florestal, as terras quilombolas costumam atrair o interesse de madeireiros que visam explorar e desmatar a floresta.
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Era 2006. A jovem brasileira Joana havia sido traficada para a Holanda e trabalhava como dançarina numa boate. Trancafiada no local, Joana morreu num incêndio. Em homenagem a ela e para enfrentar o tráfico e a violência doméstica contra brasileiras na Holanda, a ONG Casa Brasil Holanda desenvolve o projeto Joana há três anos, com o patrocínio da agência holandesa de cooperação internacional, Cordaid.

No Brasil, o projeto está sendo apresentado em várias cidades pela presidente da Casa Brasil Holanda, Mara Parrela, numa jornada que começou ontem (26) e vai até o dia cinco de maio. Ela promove rodas de conversa sobre o tema e exibe o vídeo da campanha Brasileira não é souvenir exótico, lançado em 2009, com depoimentos de brasileiras que vivem na Holanda.

Mara explica que o objetivo do projeto é auxiliar as minorias exploradas. Ela alerta que não apenas brasileiras, mas também homens são explorados na Holanda. “Em relação à América Latina, o Brasil está sempre no topo dos que mandam imigrantes para a Holanda”, informa.

Dentre os motivos para a imigração, ela apontou, em primeiro lugar, o “romantismo”. “Eu recebi uma informação do consulado brasileiro de que a média de casamentos de brasileiras com holandeses é de sete por mês. É muita coisa”, comenta. Em segundo lugar vem o sonho de uma vida melhor no exterior, com um emprego supostamente mais rentável.
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