Exploração mineira passará por consulta a comunidade afrodescendente

A Corte Constitucional da Colômbia suspendeu todas as licenças de exploração mineira na comunidade afrodescendente La Toma que não passaram por consulta aos moradores. A decisão consta na Sentença T-1045A de 2010.

A comunidade, localizada na cidade de Suárez, departamento de Cauca, se dedica à mineração artesanal e vinha sendo afetada pela outorga de licenças para a grande mineração em territórios ancestrais. As multinacionais Unión Fenosa, Anglo Gold Ashanti, Smurfit kappa Cartón de Colombia e CosigoResources têm interesse na região.

La Toma foi alvo de ameaças do grupo paramilitar Águias Negras, que invadiu a região em outubro de 2009. Apesar de denúncias dos moradores contra a situação nada foi feito e seis meses depois oito mineiros afrodescendentes foram assassinados.

Com a sentença da Corte Constitucional, foi declarado ao Conselho Comunitário de La Toma o direito à consulta prévia. Para isso, a Corte se baseou na “defesa da existência, autonomia, integridade e identidade cultural e social” da comunidade, direitos que, sem a consulta, são prejudicados.

A entidade judicial revogou ainda, a partir da sentença, a decisão da Corte Suprema de Justiça, de julho do ano passado, e do Tribunal Superior de Popayán, que haviam negado os direitos dos afrodescendentes de La Toma. A resolução do prefeito de Suárez de desalojar a comunidade, proferida em abril de 2010, também perdeu o efeito e duas licenças de exploração, em favor de Héctor Sarria e Raúl Fernando Ruiz Ordoñez, foram suspensas.

Para garantir os direitos da comunidade, a Corte determinou ao Instituto Colombiano de Geologia e Mineração (Ingeominas) que não outorgue permissões de exploração mineira a qualquer projeto “até que se realize, de maneira adequada, a consulta prévia ordenada nesta sentença”.

A Corte também baseou sua decisão nos impactos ambientais negativos dos projetos mineiros, que prejudicariam as fontes de água, gerariam contaminação e desmatamento.

Na íntegra, a sentença T-1045A de 2010 pode ser lida no link: http://www.codhes.org/images/stories/pdf/fallo%20de%20la%20corte%20constitucional.pdf

Histórico da luta

Em novembro de 2009, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizou uma audiência sobre as comunidades afrocolombianas, indígenas e camponesas do norte de Cauca. Na ocasião, foram denunciadas as violações da legislação negra, indígena e ambiental.

Um mês depois, durante audiência da Comissão de Direitos Humanos do Senado colombiano, as comunidades denunciaram a presença dos Águias Negras em seu território. Também pediram ao Senado que revisasse a legislação que beneficiava as mineradoras transnacionais na região.

Já em fevereiro de 2010, a Especialista Independente das Nações Unidas em questões das minorias, Gay McDougall, visitou La Toma, conheceu as minas e ouviu as reclamações dos afrodescendentes. Ela concluiu que o Ministério da Defesa deveria proteger as comunidades.

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=55921