CARTA Nº 070/SE/COIAB/2011

Manaus-AM, 28 de Março de 2011.

Ao Excelentíssimo Senhor

JOSE EDUARDO CARDOZO

Ministro da Justiça

Brasília/DF

Senhor Ministro,

A COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, organização representativa e articuladora dos Povos Indígenas da Região Amazônica, estende os cordiais cumprimentos dos povos indígenas amazônicos, nesta ocasião reunida em seu Conselho Deliberativo e Fiscal, para analisar a situação e atual conjuntara na qual vivem os povos indígenas nos últimos anos e considerando:
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A ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, afirmou nesta sexta-feira (1º) que espera que a Câmara “possa agir com firmeza” em relação às declarações do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) a um programa de TV, na última segunda-feira (28).

Ao ser questionado pela cantora Preta Gil sobre como reagiria caso o filho namorasse uma mulher negra, Bolsonaro respondeu: “Preta, não vou discutir promiscuidade com quer que seja. Eu não corro esse risco, e meus filhos foram muito bem educados e não viveram em um ambiente como, lamentavelmente, é o teu”. Posteriormente, Bolsonaro afirmou que não havia entendido a pergunta.

“A própria Câmara Federal tem se encarregado de tratar desse caso do deputado. Da maneira como as coisas estão sendo encaminhadas, é bem provável que ele seja interpelado através da Comissão de Ética da Câmara”, afirmou a ministra. “Vamos esperar que a Câmara possa agir nesse caso com a firmeza que a sociedade brasileira espera, porque nós não podemos mais admitir declarações tão explicitamente racistas como essas que foram dadas.”
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reitera a caracterização do trabalho análogo à escravidão em propriedade do senador João Ribeiro (PR-TO) – condenado a pagar R$ 76 mil de indenização por danos morais

Por Maurício Hashizume

Logo após a mais recente decisão do Judiciário sobre o caso de trabalho escravo envolvendo o senador João Ribeiro (PR-TO), em dezembro de 2010, a assessoria do parlamentar se apressou em divulgar que o político tinha sido completamente absolvido na esfera trabalhista.

“Tribunal em Brasília confirma inocência de João Ribeiro da acusação de trabalho semelhante a trabalho escravo” é o título do informe (confira reprodução abaixo) sobre a manifestação dos ministros da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre recurso apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), autor das denúncias contra o congressista.

Na nota, distribuída ao público em geral e reproduzida por alguns veículos de comunicação, a asessoria crava que o TST “confirmou (…), por unanimidade de votos, decisão do TRT do Pará pela inocência do senador João Ribeiro da acusação de ´trabalho análogo a escravo´(sic)”.
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Milhares de peixes estão morrendo dentro do reservatório da Usina Hidrelétrica de Estreito (MA). A denúncia partiu da Associação PEMPXÀ – União das Aldeias Apinajés, com sede em Tocantinópolis (TO), que fotografou a mortandade e reivindicou ao Ministério Público Federal, providencias legais sobre o caso.

De acordo com a denúncia, os peixes estavam sendo retirados mortos do lago pelos funcionários do Consórcio Estreito Energia (CESTE), e depois sendo enterrados. “Esta ação é feita com o objetivo de esconder os verdadeiros impactos do empreendimento”, diz o texto.

A associação reclama uma série de ações imediatas, com a paralisação da operação da UHE e a suspensão da Licença Ambiental (LO) – ler na íntegra abaixo.
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TP. [com informações do UOL Notícias]

O mais esdrúxulo de toda a questão bolsonaro é, sem dúvida, o fato de ter sido ele quatro vezes indicado justamente para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em 1999, 2000, 2010 e 2011, ainda que como suplente. Este ano, a indicação para a vaga foi feita pelo líder do PP, Nelson Meuer (PR), “que não cogita a retirá-lo ou trocá-lo por outro parlamentar na comissão”, segundo entrevista para o UOL.

Ontem, dia 31 de março, Jair Bolsonaro apresentou projeto de lei que dá nova redação à Constituição Federal, reservando 50% das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados para as populações negras e pardas. Em entrevista divulgada pelo site, foi claro no seu intuito de “ironizar” o que considera “a indústria das cotas do país”: (mais…)

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No segundo vídeo da série Reformas Democráticas você vai saber porque nossas escolas se parecem tanto com presídios, as propostas de especialistas sobre como fazer uma reforma da educação e a importância estratégica desta área para mudanças estruturais no Brasil. A série produzida pela equipe do Vermelho tem seis vídeos temáticos, de cerca de seis minutos cada, com os melhores momentos de sete horas de gravação.

http://www.vermelho.org.br/tvvermelho/noticia.php?id_noticia=150548&id_secao=29

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Entre os dias 4 e 7 de abril, cerca de 600 mulheres atingidas por barragens de todo o país estarão reunidas, em Brasília, para o Encontro Nacional das Mulheres – em luta por direitos e pela construção de um novo projeto energético popular. O evento, organizado pelo MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), será realizado no Parque da Cidade.

O Encontro terá o objetivo de discutir e analisar a realidade e as conseqüências da construção das barragens na vida das mulheres, traçar um plano de ação para que cada vez mais elas sejam ativas na luta e na organização e denunciar a violação dos direitos humanos das mulheres atingidas no processo de construção de barragens. Além disso, o Encontro culminará numa festa simbólica dos 20 anos de organização nacional do MAB.

Ativistas do movimento internacional da luta contra as represas também estarão presentes no encontro brasileiro. Representantes do movimento mexicano, Miriam Jimenez Agredano, e da Patagônia Argentina, Moira Ivana Millán, confirmaram presença, assim como a vice ministra de Minas e Energia do Paraguai, Mercedes Canese. (mais…)

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Por Ana Helena Tavares

Um escritório próximo à Cinelândia, a pouquíssimos metros do teatro que foi palco do discurso oco de Barack Obama, tem sido o local das reuniões de pauta do jornal onlineRede Democrática. Na noite de sexta-feira, 25 de Março, tive a felicidade de participar dessa reunião e, em seguida, entrevistar um de seus membros: Carlos Eugênio Paz.

Podem chamá-lo de comandante “Clemente”. Entrou para a Ação Libertadora Nacional (ALN), quando esta organização política ainda era o chamado “Grupo Marighela” do Partido Comunista. Era um jovem de 16 anos. Naquele ano, 1966, a ditadura brasileira estava no “olho do furacão”, como definiu, dizendo que talvez isso tenha contribuído para sua sobrevivência, além de, principalmente, a lealdade de seus companheiros.

Minha intenção era entrevistá-lo sobre a Lei de Anistia, mas a conversa, saborosamente informal, e acompanhada por outros quatro integrantes da “Rede”, todos ex-guerrilheiros, aos quais dei a liberdade de intervir no papo, durou mais de uma hora. Mesmo porque ele não tem o menor problema em falar sobre seu passado. Ao contrário, acha isso importantíssimo. Tanto que já escreveu dois livros sobre o assunto: Viagem à luta armada e Nas trilhas da ALN. Tem um terceiro, pronto pra ser publicado. (mais…)

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Dentro da campanha estão previstas atividades para os gestores e servidores públicos municipais que atuam direta ou indiretamente no atendimento à população e um serviço de Ouvidoria para denúncias de casos de discriminação.

Com o tema “Racismo Não”, a Prefeitura de João Pessoa lançou, nesta quinta-feira, 31, a campanha de enfrentamento ao racismo institucional, com o objetivo de diminuir o seu impacto nos serviços públicos. A solenidade foi realizada no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM) e encerrou as programações do mês da mulher.

A assessora de Políticas Públicas para a Diversidade Humana, Simone Cavalcante, explica que o Racismo Institucional se manifesta em normas, práticas e comportamentos discriminatórios adotados no cotidiano do trabalho, os quais são resultantes da ignorância, da falta de atenção, do preconceito ou estereótipos racistas. “Em qualquer um destes casos ele sempre coloca as pessoas de grupos raciais ou étnicos discriminados em situação de desvantagem no acesso aos benefícios gerados. A superação do racismo e das desigualdades etnicorraciais é fator essencial para a promoção do desenvolvimento e para que a gestão seja, de fato, eficaz, eficiente e responsiva para todos os segmentos populacionais”, destacou Simone.
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